Destaque do Dia

Sobrou arrogância e faltou diálogo. Essa é a leitura que pode ser feita da derrota do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), ontem na Assembleia Legislativa. Para quem dizia ter 28 votos para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a inclusão da redução do duodécimo, perder por 31 a 7, mostra que o governador precisa entender definitivamente que a conversa na política é fundamental.

O fato é que o governo se empenhou, tanto, que Moisés viajou para Brasília onde participou do encontro dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas não levou um de seus homens fortes, que é o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, que atendendo a uma determinação do governador, acampou mais uma vez no parlamento.

O dia de Borba começou com um café da manhã com a bancada do MDB, partido ao qual o Executivo conta como parceiro para todas as votações, porém, a coisa não foi bem assim. Ele também visitou o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), e se encontrou com o líder do governo, Maurício Eskudlark (PL), e com a bancada do PSL.

No início da tarde a Comissão de Finanças se reuniu de forma extraordinária, para uma última discussão sobre a LDO. Como prova da desarticulação governista, o deputado Sargento Lima (PSL), defendeu a inclusão da redução do duodécimo aos poderes, mas, foi surpreendido com a fala de Eskudlark, que recebeu uma mensagem de Borba, que já havia jogado a toalha, pois sabia que o governo sairia derrotado. Naquele momento, para tentar reduzir o estrago político, os governistas foram liberados pelo seu líder, para votarem como quisessem, tanto, que o próprio Eskudlark votou contra o governo. Ao final, apenas os parlamentares do PSL e Bruno Souza (sem partido), votaram contra o projeto, que teve a inclusão da emenda de Marcos Vieira (PSDB), garantindo a manutenção dos repasses aos poderes sem mexer no percentual.

PSL derruba o governo

Ainda antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, reconheceu que a proposta do Executivo de redução do duodécimo não passaria. Para tentar evitar um abalo ao governo, Borba tentou iniciar uma conversa visando a construção de um diálogo tardio, mas que fosse colocado a mesa, a discussão de uma nova regra para o repasse das sobras ao governo. Os deputados se mostraram favoráveis a ideia e a incluíram na pauta, tendo o líder do governo, Maurício Eskudlark (PL), encaminhado o voto favorável, mas, aí veio a surpresa. Os próprios parlamentares pesselistas votaram contra o seu governo, impedindo o diálogo.

Sobraram críticas

Um deputado emedebista me disse que o seu partido ajudará o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), na Assembleia Legislativa, porém, manterá o seu posicionamento em algumas votações, mesmo que seja contra o governo. Sobre o projeto da LDO, o parlamentar me disse que faltou diálogo da parte do governo. “O governador não conversou com a bancada sobre o duodécimo. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público nos procuraram, conversaram conosco e nós assumimos o compromisso frente aos dados apresentados”, explicou.

Surpresa

Outro fato que gerou surpresa e crítica ao governo de Carlos Moisés da Silva (PSL), foi a falta de diálogo até mesmo com o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária, Marcos Vieira (PSDB). Enquanto que os demais poderes argumentaram com o parlamentar, inclusive com a apresentação de números, da parte do Executivo não teve contato algum. “A Assembleia não interfere nos outros poderes, mas também não é um cartório para somente carimbar. O governador somente quer que a gente aprove os projetos, mas as coisas não são assim. Hoje (ontem) a Alesc usou de sua prerrogativa para modificar o projeto”, disse uma liderança.

Antecipação

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias nunca foi votada 40 dias antes do prazo. Um ponto que irritou os deputados estaduais, foi o fato do Executivo ter tentado criar um ruído entre a sociedade e entidades organizadas contra a Assembleia Legislativa. O fato é que os deputados deram o troco, mostrando que o diálogo deve ser de dentro para fora, não o inverso.

De perto

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço; o procurador de Justiça, Fernando Comin; o presidente do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes; além de diversos desembargadores, juízes e promotores, ficaram atrás do plenário da Assembleia Legislativa, acompanhando a votação do duodécimo.

Consequências

Segundo o reitor da Udesc, Marcus Tomasi, os R$ 76 milhões equivalem à verba que é destinada ao custeio da universidade que no caso da redução do duodécimo, teria que tirar recursos de investimentos para poder pagar as contas básicas. O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, afirmou que a redução comprometeria a atividade judicial em todo o Estado, com o fechamento de comarcas. “Isso seria muito ruim, porque somos constantemente procurados com pedidos de aberturas de novas varas e criação de mais comarcas”, disse.

Prejuízo para a arrecadação

O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, disse que a redução no duodécimo teria um efeito desastroso. Segundo ele, o MPSC seria obrigado a interromper programas e projetos que colaboram para melhorar a arrecadação do Estado. Ele citou o exemplo da força-tarefa, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, que recuperou R$ 715 milhões para os cofres públicos no ano passado. Já o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, afirmou que o trabalho de controladoria realizado pelo órgão ficaria comprometido. Além disso, os municípios também seriam prejudicados. Segundo o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, o principal problema seria a nova fórmula de cálculo da receita líquida disponível, que é utilizado como base para as transferências de recursos do Estado para os municípios.

Tem mais

O Governo do Estado ainda tem o projeto 81, que será uma nova batalha para a aprovação na Assembleia Legislativa. A proposta a qual a coluna adiantou em primeira mão, já foi chamada de pedalada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, pois se aprovada no formato original, dá ao governador o poder de reduzir via decreto, os repasses equivalentes ao ICMS, aos poderes e municípios, aplicando diretamente em programas que são da responsabilidade do Executivo custear.

Legalidade

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), mantém a Adin no Supremo Tribunal Federal, para anular a emenda que garante o repasse de 10% do Fundo Estadual para os Hospitais Filantrópicos. Moisés alega que o repasse está irregular por ter sido de origem de um parlamentar. Acontece que o mesmo Moisés que clama pela legalidade, sancionou 21 projetos com parecer da Procuradoria Geral do Estado, pelo veto por inconstitucionalidade. A crítica aqui não é aos projetos em si, mas a diferença de tratamento. Das matérias que deveriam ter sido vetadas, estão a que exige prática jurídica ou policial para ingresso na carreira de Delegado, bem como assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso público para a referida carreira, bem como a que institui a Lei Orgânica do Ministério Público. Além disso, também tem o projeto que cria o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual, entre outros. Enquanto isso, os hospitais correm o risco de ficar sem a garantia do recebimento de recursos, caso ocorra uma crise, por exemplo.

Sem aumento

Ao mesmo tempo em que tem superado o gasto com pessoal, o Governo do Estado que está desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem um outro problema. Policiais, bombeiros e servidores do IGP estão insatisfeitos, pois é o quarto ano sem qualquer reposição salarial. Mesmo assim, Santa Catarina tem apresentado índices diferenciados em relação a outros estados, quanto a segurança pública. No período a inflação acumulada chegou a 13,51%, enquanto que a categoria não recebeu aumento algum. É claro que não é culpa do atual governo, porém, caberá a Carlos Moisés da Silva (PSL) encontrar uma solução, para evitar qualquer tipo de mobilização.

Incentivo à aviação

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), protocolou emenda junto ao projeto de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. Ele defendeu a redução do ICMS sobre o querosene, que é o combustível de avião. “A pauta é urgente. Santa Catarina fica atrás apenas do Piauí e Rio de Janeiro quando se fala em taxas de ICMS no querosene. Precisamos fomentar a economia, desenvolvendo o setor da aviação, incentivando o setor turístico, seja de lazer ou de negócios”, disse ele.  Em Santa Catarina, o imposto é de 17%, valor esse que impacta diretamente nos serviços oferecidos à população.

Mais vôos

A emenda do deputado estadual, Mauro De Nadal (MDB), prevê que a redução do imposto chegue a 100%. Segundo ele, para as aeronaves que operarem entre aeroportos catarinenses, exclusivamente quando a origem e o destino forem dentro do Estado, a redução chega à 90%.  “Para o combustível destinado as aeronaves em voos internacionais, e que tenham origem os aeroportos do nosso Estado, a redução chegará a 100%, ou seja de 17% para 0%”, explica. Para os demais casos que tenham seus voos de origem no Estado, a redução do ICMS deverá ser de 58,823%. “Nesse caso, o ICMS reduzirá de 17% para 1,7%”, complementa o deputado.

Exemplo de SP

No estado de São Paulo, o governo de João Dória (PSDB), através de uma iniciativa do secretário de Estado do Turismo, o catarinense, Vinicius Lummertz, determinou a redução de 25% para 12% de impostos, o que oportunizou o incremento de 185 novos voos para todo o Brasil, a partir da base no estado paulista.

Moisés em Joinville

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), estará em Joinville nesta sexta-feira (14). As 15h, ele participa na Acij do lançamento do Plano Estratégico de Infraestrutura.

Incentivos

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, recebeu empresários de diversos segmentos da economia catarinense e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). O encontro deu continuidade à elaboração da uma nova política de incentivos fiscais, iniciada em fevereiro deste ano. “Mantemos nosso compromisso em dar segurança jurídica às empresas já instaladas, bem como as que aqui querem se instalar. Estamos trabalhando na concessão de benefícios fiscais com isonomia e transparência, analisando o retorno dessas concessões para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Temos que fazer a política de incentivos para o segmento como um todo, não para quatro ou cinco empresas”, declarou Eli.

Vagas para estudar

Pelo menos 5,2 mil crianças ainda esperam por uma vaga nos centros educacionais de Joinville, segundo dados apresentados pelo vereador, Odir Nunes (PSDB). Por causa da demanda, foi marcado um debate para hoje as 14h no plenarinho da Câmara.