O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de mais um edital de licitação para obras de engordamento de praia. Desta vez, foi da prefeitura de Navegantes, em virtude de possível sobrepreço de aproximadamente R$ 6,5 milhões, e exigências de qualificação técnica excessivas, limitando a concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa.

A decisão singular do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, publicada no Diário Oficial eletrônico de segunda-feira (17), deu prazo de 30 dias para que o secretário municipal de Obras, responsável pela licitação, adote as medidas corretivas ou promova a anulação do certame.

A obra na Praia do Gravatá teve um orçamento estimado de R$ 37,9 milhões. As propostas deveriam ser entregues até 24 de junho.

Os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) detectaram indícios de sobrepreço com o uso desnecessário de oito caminhões basculantes com capacidade de 14 m³ cada, destinados ao transporte e descarga do material dragado, acarretando um custo adicional de R$ 5 milhões.

A equipe de auditoria apontou que, em outros projetos similares, como nas praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, e na Praia Central de Balneário Camboriú, não houve o uso de caminhões basculantes, uma vez que as dragas de sucção e arrasto (TSHD) já fazem o serviço de transporte e espalhamento de material nas faixas de areia.

“Nas alimentações artificiais de praia utilizando material de jazidas submarinas, não é necessário o uso de caminhões basculantes, uma vez que o material é descarregado diretamente na praia e espalhado por tratores de esteiras e escavadeiras hidráulicas”, comentou o relator.

Outro item com possível sobrepreço refere-se aos cálculos dos custos da mobilização e instalação da draga, que apresentou um indício de sobrepreço no valor de R$ 344.513,07.

O terceiro ponto apontado pelos auditores tem relação com gastos com pessoal, materiais e equipamentos, com sobrepreço de R$ 1.097.036,44.

A auditoria do TCE/SC apontou também que o edital de concorrência fez algumas exigências excessivas para serviços de dragagem.