O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu edital de licitação da prefeitura de Balneário Piçarras para obras de engordamento de praia em virtude de possível sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões, e por exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, limitando a concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa.

A decisão singular do conselheiro Aderson Flores deu prazo de 30 dias para que o prefeito e o responsável pela licitação adotem as medidas corretivas ou promovam a anulação do certame.

A licitação envolve dragagem marítima, para o engordamento da faixa de areia da Praia Central de Balneário Piçarras/SC, com trecho aproximado de dois quilômetros de extensão e orçamento estimado de R$ 24,3 milhões. As propostas deveriam ser entregues até o dia 7 de junho.

Ao analisar os documentos relativos à licitação, obtidos no Portal da Transparência da prefeitura, os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) detectaram indícios de sobrepreço em três itens componentes dos custos unitários previstos na planilha orçamentária licitada: a previsão desnecessária do uso de caminhões para o espalhamento do material dragado na praia, acarretando um custo adicional de R$ 4,2 milhões; custos da mobilização e instalação da draga acima do que foi calculado pela equipe de auditoria; e possível sobrepreço com gastos com pessoal, materiais e equipamentos.

Se for considerada uma normativa de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece, dentre outros, diretrizes e parâmetros de referência para a administração local de obras marítimas, a adequação resultaria em uma redução estimada de R$ 997.140,80 no preço previsto.