Destaque do Dia

Encerra hoje a tramitação do projeto de lei da Reforma Administrativa do Governo do Estado, nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Já há um acordo entre os líderes de bancada para que a votação aconteça amanhã em dois turnos. Vale lembrar que será necessário ter 21 deputados em plenário e, para aprovar, no mínimo 21 votos.

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tanto pressionou, que conseguiu o apoio do MDB. Um levantamento extraoficial dá conta de que o governo já tem 23 votos, dois a mais do que precisa para a aprovação. A força de Moisés junto ao MDB que está aderindo a sua base, influenciou até mesmo na atuação de um dos relatores, Luiz Fernando Vampiro (MDB), da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo uma fonte, o artigo primeiro do projeto já estava com a redação acordada entre os presidentes e relatores, porém, no dia seguinte atendendo a uma pressão do Executivo, houve uma mudança no texto, usurpando algumas atribuições que seriam do parlamento, a exemplo da nomenclatura de cargos e as competências que a partir de agora, poderão ser definidas através de decreto pelo governador. Já quanto aos salários segue a necessidade de passar pela Alesc.

No tocante a criação da Controladoria Geral do Estado, os deputados não concordaram com os superpoderes que o futuro secretário teria. Pela proposta original, a CGE tomava para si a competência da Secretaria de Estado da Fazenda, inclusive com o poder de rever os atos dos secretários de Estado. Isso foi retirado, pois, na opinião dos parlamentares, em um comparativo a CGE teria um poder quatro vezes maior do que a CGU que é da União. Mesmo assim, um projeto complementar definirá as competências e organização.

Já a Secretaria de Integridade e Governança, ficará restrita a lei aprovada no ano passado, que mesmo com vício de origem foi sancionada por Moisés. Ela será o Compliance do Estado, porém, perdeu algumas atribuições previstas no projeto que conflitava com a CGE e, com as secretarias da Fazenda e da Administração.

Risco de interferência

Nos corredores da Assembleia Legislativa, alguns deputados questionam o acúmulo de fundações, secretarias e departamentos nos gabinetes do governador e da Secretaria de Estado da Casa Civil. A Fesporte, Fundação Catarinense de Cultura, Santur e o Detran, ficarão vinculados ao gabinete do governador. Segundo alguns deputados, essa situação poderá gerar uma vulnerabilidade a esses setores, já que Carlos Moisés da Silva (PSL) não terá como dar atenção a todos, fazendo com que os responsáveis tenham autonomia podendo gerar problemas futuros.

Corte de gastos

Nas diligências feitas pelos deputados estaduais, o Governo do Estado não soube comprovar a economia de R$ 125 milhões anuais, que prometeu quando entregou o projeto da Reforma Administrativa. Além disso, também não comprovou que não terá aumento de gasto, já que estão sendo criados novos cargos. Para garantir que o Executivo não irá extrapolar, os parlamentares acrescentaram uma emenda em que cada ato de nomeação, o governador terá que ter uma declaração assinada pelos secretários da Fazenda e de Administração, comprovando que o ato se enquadra na lei de responsabilidade fiscal e, que o orçamento e o financeiro ficam dentro do limite prudencial. Se não atender a essa determinação, ou se extrapolar, o governador responderá por improbidade administrativa.

Servidores

Outra crítica dos deputados é ao fato do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), não mexer nas corporações dos servidores públicos. Ele mantém os benefícios da lei 381 que estava em vigor. Uma parlamentar em condição de anonimato relatou que o usufruto da licença prêmio a cada cinco anos, segue sendo válido. Ele questiona se não seria o momento do governo equiparar os servidores com o trabalhador comum. Além disso, também está sendo criticado o período de férias que pode chegar a 40 dias, já que as folgas de Natal e primeiro de ano, não foram alteradas para férias coletivas. A conta é bem simples em relação a licença e a folga. Quanto mais folga tem um servidor, mais é necessário fazer concurso para colocar outro no lugar. “Isso não é uma reforma, é um novo organograma do Estado. Parece que eles pensam assim: Estamos tirando os amigos deles e, colocando os nossos amigos”, disse uma fonte, destacado que tem muita gente não qualificada para as funções as quais estão sendo nomeadas.

Agronômica e a transparência

Um verdadeiro escárnio foi retirado pela Assembleia Legislativa, do projeto da Reforma Administrativa. Na matéria enviada pelo Governo do Estado, estabelecia o sigilo total dos gastos da Casa D’Agronômica, residência oficial do Governador. Para um governo que chegou fazendo o discurso da transparência e da nova política, é no mínimo estranha a tentativa de restringir o acesso à informação. Esses dias apareceu um contrato no valor de R$ 196 mil mensais para a contratação do serviço de faxineira, copeira, garçom, jardineiro entre outros. Agora, qual é o custo real? O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) precisa pedir à sua assessoria informar o custeio total da residência oficial, que por cima, deve ultrapassar meio milhão de Reais. Não tem segredo, vejam, se forem 20 policiais militares que fazem a segurança da Agronômica, sendo que cada, deve custar no mínimo o valor de R$ 10 mil, então somente com a segurança são R$ 200 mil ao mês. Água, luz, telefone, internet e alimentação. Quais os itens alimentícios que são comprados e, por exemplo, que tipo de vinho é consumido? A população quer saber.

Outros gastos

Quantos veículos de luxo e blindados estão à disposição do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e de sua família? Ele é uma autoridade, precisa de segurança, tanto para ele quanto para a sua família, mas, quanto isso tem custado ao Estado, já que a primeira-dama e suas filhas também gozam de tal benefício? Qual é a patente dos militares que fazem a segurança? O número à disposição, é o necessário, ou tem mais do que precisa? E a segurança da vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL)? O Governo que se elegeu pregando a chamada “nova política”, precisa ser transparente e, isso inclui os gastos gerados pelo governador e seus familiares, afinal, quem paga a conta somos todos nós através dos impostos.

Sigilo

O texto da Reforma Administrativa que deve ser aprovado amanhã pela Assembleia Legislativa, autoriza o sigilo para os gastos somente nos casos que envolvam as operações de transporte de prisioneiros, operações das policias militar e civil e, operações de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Além disso, para o pagamento desse custo será autorizado o adiantamento de dinheiro para que não seja necessário o pagamento com cartão.

Crítica do professor?

Ontem o futuro responsável pela Controladoria Geral do Estado, o professor Luiz Felipe Ferreira, fez uma postagem em uma rede social que soou como uma crítica a Assembleia Legislativa. Ele postou um convite da Alesc para o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e escreveu: “O que dizer? Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. No mínimo antagônico. Garantindo que os artigos da reformada administrativa, de combate a corrupção, controle interno, transparência e integridade foram suprimidos do texto original do PLC 08/2019, pela Alesc”. A publicação chegou a irritar alguns deputados que se sentiram desrespeitados.

Ferreira nega

O professor Luiz Felipe Ferreira, negou que criticou os deputados estaduais. Ele explicou que a sua postagem apenas tratou da diferença do projeto original, onde tinha uma estrutura mais detalhada, mas que ficou mais básica após ter passado pela Assembleia Legislativa. Ferreira disse que será necessário um projeto complementar para definir o plano de carreira de quem assumirá função no setor e, destacou que dos 38 artigos do projeto, ficaram apenas 9, já que foram consolidados vários pontos em cada item.

Borba com o MDB

 Os emedebistas negaram a informação que divulguei em primeira mão na semana passada, de que o partido estava aderindo a base do governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Curiosamente o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, almoçará com a bancada hoje, um dia antes da votação da Reforma Administrativa, projeto o qual o MDB votará fechado com o governo. Questionei o líder da bancada, Luiz Fernando Vampiro, que tentou amenizar a presença de Borba. Disse que o secretário visitará todas as bancadas e que almoçará com o MDB, pelo fato das demais não realizarem almoço de bancada. Só que vale lembrar que pelo menos o PSD e o Progressistas, não com a mesma constância, mas também realizam o almoço dos deputados.

Presidência do MDB

O final de semana foi de muita conversa no MDB estadual e, lideranças afirmam que há um novo cenário, que seria de uma disputa entre o senador Dário Berger, e o deputado federal, Celso Maldaner. Berger que é o pré-candidato do partido ao Governo do Estado em 2022, deseja presidir o MDB, porém, não aceitava disputar. Acontece que o posicionamento firme de Maldaner que não irá recuar, parece ter obrigado Berger a mudar de posição, tanto, que já avalia a possibilidade de disputar a convenção. Uma última conversa deve acontecer em Brasília, entre os deputados Maldaner, Rogerio Peninha Mendonça e Carlos Chiodini, com a presença de Dário Berger. O encontro está previsto para amanhã, já que na quinta-feira encerra o prazo para a inscrição das chapas para a convenção. Há um temor de uma disputa, já que as lideranças terão que se posicionar em alguma chapa, o que pode abalar as relações.

Conversas

O ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, não teve nem tempo de desfazer as malas após uma rápida temporada em Londres na Inglaterra, e já foi chamado para algumas conversas. A primeira foi com o presidente de honra do MDB estadual, Casildo Maldaner, porém, também falou com Celso Maldaner e Dário Berger entre outras lideranças. O fato é que ninguém arrisca apontar um favorito para comandar o MDB, pois, as lideranças ainda sonham com a possibilidade de um consenso. Acontece que  enquanto Berger ficou mais na capital devido a um problema de saúde já superado, Maldaner ganhou espaço ao percorrer as bases, realizando reuniões macrorregionais e apresentando o seu projeto de gestão.

Convite aceito

A convite do deputado estadual, Valdir Cobalchini (MDB), o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), estará hoje em Caçador para conhecer os potenciais da região, assinar um convênio e se inteirar das demandas, em especial da situação das rodovias. A previsão é de que Moisés visite o Hospital Maicé onde assinará um convênio, cujo recurso será destinado para o custeio do hospital. Também passará nas empresas Guararapes e Adami. Para Cobalchini, a visita representa um avanço para a região que aguardava não só o governador, mas também por investimentos na área da saúde, além de reivindicar melhorias na infraestrutura. O que chama a atenção, é que na programação consta que Moisés deve chegar no aeroporto local por volta das 14h. Para quem não iria usar aeronaves do Estado, será que irá de helicóptero que gera quase que o mesmo custo?

Luciane critica

Em nota, a deputada Luciane Carminatti (PT), lamentou o anúncio do Governo do Estado, que prevê desconto no salário de quem participou do ato em favor da Educação, no último dia 15. A parlamentar que preside a Comissão de Educação da Alesc, ressaltou que as 800 horas letivas obrigatórias não foram alteradas pela paralisação. Luciane reiterou que o processo não pode ser visto como uma dicotomia, em que um ganha e outro perde, lembrando que todos ganham com mais recursos na Educação. A deputada estadual também criticou o que considera uma incoerência do Governo Moisés. “Eu esperava que na tal ‘nova política’ apregoada por este governo, os gestores tivessem um diálogo mais respeitoso com os professores. Porque todos ganham com a mobilização do último dia 15. A Secretaria de Estado da Educação também ganha se tiver mais recursos para o setor. Punir professores é da tal velha política”, disse.

Redução de vereadores

Teve início ontem e deve continuar hoje na Câmara de Vereadores de Chapecó, a votação do projeto que determina a redução do número de vereadores, dos atuais 21, para 17. A votação ocorria normalmente, mas, parou no voto de Adão Teodoro (PR), contrário ao projeto. Há uma grande discussão, já que alguns vereadores acreditam que não deve reduzir a representatividade, apenas reduzir o duodécimo e os salários já basta. A discussão segue.

Sintonia em Joinville

O prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), e o presidente da ACIJ, João Martinelli, tem andando em sintonia. Ambos compartilham da presença um do outro, em diferentes eventos. Ontem estiveram na sede do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ), onde na oportunidade a prefeitura fez a entrega de uma ambulância para a corporação. Martinelli reassume a presidência da Associação Empresarial de Joinville no dia 1º de julho, mas tem dito que embora tenha laços profissionais e de amizade com Döhler há anos, não misturam as pretensões políticas e partidárias.

Hélio é pré-candidato

 O apresentador de TV, Hélio Costa (Republicanos), deputado campeão de votos em Santa Catarina, decidirá até o mês de setembro se disputará a prefeitura de Florianópolis, ou de São José. O parlamentar tem recebido apelo de pessoas nos dois municípios. Em 2018 o resultado do deputado mais votado do estado e, sua imagem de estar trabalhando muito, além de ser um profissional da comunicação, tem lhe rendido uma popularidade crescente.

Vedado aos agressores

Os vereadores de Criciúma aprovaram na Sessão de ontem, o Projeto de Lei de autoria da vereadora, Camila Nascimento (PSD), que veda nomeação de condenados por violência contra a mulher a cargos de confiança no município. Conforme o projeto fica vedada à nomeação para os cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta, indireta, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e no Poder Legislativo do município de Criciúma, de pessoas que tenham contra si condenação pela prática de violência contra a mulher.

Dengue

O deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), fez um alerta na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre a proliferação do mosquito da Dengue em Santa Catarina e principalmente nas cidades do Litoral Norte. O parlamentar alertou para os dados do aumento da presença do Aedes Aegypti no estado desde o final do ano, e agora revelados no boletim epidemiológico nº 13 de 2019 divulgado na semana passada. O documento mostra números preocupantes do avanço da doença principalmente nas cidades de Itapema e Camboriú.

Educação e emigrante

O senador Esperidião Amin (Progressistas) participou da audiência pública que tratou sobre os cortes na educação. O evento foi realizado ontem no auditório da Universidade Federal de Santa Catarina. “Como professor da universidade eu não poderia faltar e nem vai faltar a minha solidariedade já manifesta em outras ocasiões”, disse Amin. Uma das bandeiras que o senador defende é a aprovação do orçamento impositivo. Ainda nesta segunda, Amin participou do evento promovido pela Arquidiocese de Florianópolis que tratou sobre o tema “Migrações e Políticas Públicas”. O senador aproveitou a oportunidade para afirmar que votou a favor da lei que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

Encontro

Em agenda em Florianópolis, o deputado federal, Pedro Uczai (PT), se encontrou com o deputado estadual, Fabiano da Luz (PT). Eles conversaram sobre a conjuntura política nacional e estadual, e falaram sobre os encaminhamentos para a Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas.

Aéreas

A Air Europa é primeira empresa aérea estrangeira a pedir para operar dentro do Brasil, nos chamados voos domésticos. Até amanhã deve ser votada a Medida Provisória assinada ainda na época do então governo de Michel Temer (MDB), permitindo que essas empresas atuem no Brasil. Se começar a operar no país, a previsão é que a companhia renda R$ 1,6 bilhão anuais, além de poder absorver os funcionários demitidos da Avianca. Vale lembrar que a lei que abre para o capital estrangeiro adquirir até 100% das companhias nacionais de aviação, determina que as empresas comecem com voos regionais.