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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado aponta que cerca de 3 mil áreas de 100 municípios catarinenses têm maior risco de deslizamentos de solo e de inundações. De acordo com o conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente e autor do pedido para que o estudo fosse feito, o trabalho foi realizado preventivamente, com o objetivo de apresentar propostas. Para Ascari, foi possível reunir dados relevantes sobre a estruturação da política pública em relação aos riscos.

O trabalho da Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC foi feito por meio do envio de questionário aos 295 municípios catarinenses, em março de 2023. Do total, 284 responderam. O levantamento também contou com dados do Serviço Geológico do Brasil e teve como objetivo coletar dados e informações sobre o serviço de defesa civil municipal e verificar as providências que vêm sendo adotadas pelos municípios para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais geológicos e hidrológicos na vida da população, principalmente das pessoas mais desassistidas.

O conselheiro Ascari falou sobre os fatores potencializadores dos impactos negativos, citando os efeitos do fenômeno El Niño, o adensamento populacional, a ocupação desordenada do território, a degradação ambiental, a falta de infraestrutura urbana e rural para prevenção e mitigação, e a ausência de planejamento e de implementação de ações de governança e de gestão para a redução de risco de desastres. Para ele, a prevenção e a mitigação dos riscos de desastres naturais são ações da mais alta relevância e devem figurar entre as prioridades das agendas dos governos e das instituições. Confira os municípios com maiores riscos:

Conclusões

As principais conclusões do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado foram apresentadas pelo coordenador de Auditoria Operacional e Financeira da DAE, auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria de Oliveira. Foram constatadas: ausência de órgãos de proteção e defesa civil formalizados em 13 municípios; ausência de Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) em 49 municípios; ausência de Plano Municipal de Contingência (Plamcon) em 34 municípios; ausência de locais cadastrados para uso como abrigos em 31 cidades; e 79 municípios não realizam exercícios simulados conforme o Plamcon, ou seja, apenas 19 realizam. Além disso, em 55 municípios há ausência de canais de comunicação com as famílias que residem em áreas de risco; 74 municípios com áreas de risco mapeadas afirmaram não possuir cadastro das famílias residentes em áreas de risco; ausência de fiscalização periódica das áreas com riscos de desastres em 36 cidades; além disso, 72 municípios disseram que o art. 42-A da Lei do Estatuto da Cidade não foi observado na edição ou na revisão do Plano Diretor.

Sem Defesa Civil

No estudo realizado pelo TCE, foi constatado que 13 municípios de Santa Catarina não possuem uma estrutura formalizada da Defesa Civil. No quadro, mostra-se que a maioria se encontra no grande Oeste.

Negada delação

Circulou a informação de que o ex-secretário de Cultura, Turismo e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, teria assinado um acordo de delação premiada. Ele foi preso na semana passada na segunda fase da Presságio. Questionado, o advogado Cláudio Gastão Filho definiu a informação como mentira.

Recado?

A derrota do Governo do Estado na Assembleia Legislativa na reunião das comissões, no projeto que autoriza a venda de imóveis do Estado até R$ 20 milhões, sem a necessidade de aprovação do parlamento, ainda repercute. O governo, que tinha pressa em aprovar a matéria para que fosse a plenário nesta semana, não conseguiu evitar a realização de diligência que, para ser aprovada, contou com os votos de parlamentares da base. O líder do MDB, Fernando Krelling, deu um claro recado sobre a votação: “Não vamos aprovar qualquer coisa só porque somos da base do governo”, afirmou.

Hospital Regional

Hoje, o governador Jorginho Mello (PL) e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, assinam um convênio para a construção do primeiro hospital 100% SUS de Palhoça. De acordo com o prefeito Eduardo Freccia (PL), o hospital atenderá pacientes de toda a Grande Florianópolis. Serão investidos R$ 120 milhões, sendo R$ 100 milhões do Estado e R$ 20 milhões do município. O ato ocorrerá a partir das 11h, no bairro Nova Palhoça. O hospital terá maternidade, cerca de 200 leitos, atendimento em traumatologia, ortopedia, cirurgias e leitos de UTIs. A licitação será aberta ainda este mês, e a expectativa de Freccia é que a construção inicie em setembro.

Crise na Fesporte

O Conselho Estadual de Esportes informou que realizou uma reunião extraordinária para debater os acontecimentos e desdobramentos da não realização de algumas modalidades na 17ª edição do Parajasc em Blumenau. O conselho se diz solidário aos paratletas prejudicados. Uma nova reunião acontecerá hoje, quando deve ser elaborado um documento com soluções para as questões que impediram a realização de algumas modalidades. Os conselheiros também lembram, na nota, que no início de maio, em uma reunião em Criciúma, chegaram a alertar o presidente da Fesporte, Freibergue do Nascimento, sobre problemas relacionados à arbitragem, que poderiam afetar o Parajasc e demais eventos realizados pela Fesporte.

Explicar

O presidente da Fesporte, coronel da reserva Freibergue do Nascimento, ainda terá muito a explicar, se depender de deputados estaduais e participantes do paradesporto catarinense. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz (PL), reitera o pedido pela sua saída do cargo. Ontem, recebi de algumas autoridades do estado a informação de que há um banner no site da Fesporte com um agradecimento à deputada federal Daniela Reinehr (PL), devido a uma emenda liberada para a fundação. Vale lembrar que Daniela é noiva de Freibergue. Ao verificar, foi possível constatar que o banner realmente está na capa do site. “Isso é propaganda para a deputada”, me disse uma liderança estadual.

Pleito em Joinville

Conforme anunciado pelo colega Luiz Veríssimo, o ex-prefeito Carlito Merss (PT) voltará a disputar a Prefeitura de Joinville. Merss quer ir para o embate com o prefeito Adriano Silva (Novo), visando uma polarização da eleição. Quem ainda não se definiu é o MDB. Dos quatro vereadores, três querem que o partido apoie a reeleição de Adriano. Porém, uma boa parte dos emedebistas quer que o deputado Fernando Krelling seja novamente candidato. Krelling não quer disputar. Sabe das dificuldades e pretende focar em seu mandato.

Vaguinho e a juventude

Mais de 150 jovens de Criciúma se reuniram em um evento para conversar com o pré-candidato a prefeito de Criciúma pelo PSD, Vaguinho Espíndola. Além de fazer perguntas ao pré-candidato, os jovens também apresentaram propostas nas mais diversas áreas para um futuro plano de governo: Mobilidade Urbana, acessibilidade e inclusão, causa animal e políticas públicas voltadas para os jovens em todas as áreas. Pensando na pessoa com deficiência, o evento também foi formatado para a acessibilidade e contou com intérprete de libras. Segundo a organização, outros debates serão propostos ao longo de toda a campanha.

Pontapé inicial

O PT catarinense informou que deu o pontapé inicial para as eleições deste ano. O partido realizou uma reunião com pré-candidatos da região do Contestado. O presidente licenciado do PT no estado e atual presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, participou do encontro. Além dele, a deputada federal Ana Paula Lima e o deputado estadual Padre Pedro Baldissera, que deverá disputar em Chapecó, também marcaram presença, juntamente com o coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário em SC, José Fritsch, e o coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral, Vitor Silveira. Nestas eleições municipais, o PT apresentará cerca de 2 mil candidatos, entre prefeitos, vices e vereadores.

Em Tijucas

O Progressistas de Tijucas escolheu Maickon Campos Sgrott como pré-candidato a prefeito. O anúncio foi feito em evento que reuniu cerca de 400 pessoas e contou com a presença do deputado Altair Silva, do prefeito Eloi Mariano Rocha, além de vereadores de Tijucas e autoridades de outros municípios. Sgrott é filho do ex-prefeito Uilson Sgrott, que ocupou o cargo entre 2001 e 2004. Em Tijucas, o Progressistas estará coligado com o PSD e União Brasil.

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