Estado assumirá Hospital Regional do Oeste; entre outros destaques
A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, reuniu-se na manhã desta terça-feira (23) com os deputados da Bancada Oeste, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para a apresentação do Diagnóstico Situacional do Hospital Regional do Oeste, de Chapecó.
“A direção do hospital já está implementando o diagnóstico apresentado. É um trabalho de médio e longo prazo. Não é um trabalho de apenas um mês, dois ou três meses. E por parte da gestão estatual, conforme autorizou nosso governador Jorginho Mello, o contrato que antes era com o Município, passou para a Secretaria de Estado da Saúde”, disse Carmen.
“Após atuação forte da Bancada do Oeste, o Estado apresentou uma resposta definitiva: vai assumir a gestão do hospital por 12 meses e contratou consultoria para ajudar a reduzir as despesas e ampliar os serviços”, anunciou a deputada estadual Luciane Carminatti (PT).
Consultoria
O Governo do Estado contratou uma equipe técnica do Hospital Santo Antônio, de Blumenau, que fez uma consultoria durante os meses de fevereiro e março, e iniciará, nesta semana, a implantação das estratégias para otimizar recursos e melhorar processos e serviços.
Bolsonaro
O deputado estadual Edilson Massocco (PL) conseguiu uma boa fotografia, ontem, durante a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina. Massocco colou em Bolsonaro na chegada no aeroporto e depois entregou um manto do Galo.
Invasores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas. De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório, fica proibido por 8 anos de:
- contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
- inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
- ser nomeado em cargos públicos comissionados e
- receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.
O projeto, cuja aprovação foi bastante celebrada pela deputada e presidente da CCJ, Carol De Toni (PL), está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.
Taxas cartórios
Os recentes aumentos nas taxas dos cartórios foram assunto na Alesc ontem. Os setores imobiliário e da construção civil reclamam que o reajuste das taxas dos cartórios chegou a 200%, desde o dia 1º de abril deste ano. A legislação que trata dos emolumentos em Santa Catarina e institui o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) sofreu alterações ano passado, quando foi aprovada a Lei Complementar nº 846, de 20 de dezembro de 2023.
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