Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

Por um voto, o vereador de Itajaí, Fábio Negão (PL), se livrou da cassação por quebra de decoro. O parlamentar está preso sob a acusação do Ministério Público de exigir o repasse de parte dos salários de assessores e de comissionados indicados por ele para cargos na prefeitura.

O vereador também é suspeito de pedir parte do valor do cartão alimentação e de desviar verbas públicas dos Termos de Fomento firmados entre a Semasa e a Associação de Desporto do Imaruí (ADESI). A investigação levanta a suspeita de que laranjas comandavam a ADESI, mas o poder de decisão cabia a Negão.

O pedido de cassação, que teve autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), teve 11 votos favoráveis. Nenhum vereador votou contra, mas, para não chegar ao 12º voto que cassaria Fábio Negão, os vereadores Bruno da Saúde (MDB), Celia Filha do Elói (MDB) e Douglas Cristino (PDT) se abstiveram. Além deles, se ausentaram Vanderley Dalmolin (MDB) e Aline Aranha (UB). Ao final da votação, alguns vereadores aplaudiram o resultado.

Na investigação, o Gaeco já encontrou áudios trocados entre o vereador com assessores e indicados cobrando valores, além de mensagens de texto, documentos e depoimentos que confirmam a prática de rachadinha. Segundo o relatório apresentado por Anna Carolina, a conduta de Fábio Negão é incompatível com a ética e a moralidade exigidas no exercício do cargo de vereador. Confira como foi a votação:

Diálogo

Segue a transcrição de um dos diálogos identificados pelo Gaeco durante as investigações. No áudio, o vereador Fábio Negão (PL) passa orientações sobre o procedimento conhecido como rachadinha:

“O gabinete vocês têm que passar esse dinheiro para Thay. A Thay vai tirar o dela e vai repassar o resto para mim. Eu acho que fui claro gente, não quero mais tocar nesse assunto, pelo amor de Deus. Recebeu de manhã cedo, passa no banco, saca o dinheiro e dá pra Thay, porque é muito fácil tá com o dinheiro na conta e a guria que se foda. Não quero que aconteça mais isso. Tô falando agora, se acontecer mais uma vez isso eu vou começar a exonerar gente desse gabinete, ou minha palavra vale, porque quem manda nessa merda sou eu, eu sou o vereador. Então não quero mais saber de ninguém falando, de ninguém de porra de dinheiro, de caixa, de nada. Já tá tudo destinado, já tá tudo trabalhado e eu falei, fui claro com todo mundo, entendeu? Foi feito reunião, já chamei no privado, então agora eu vou dizer para vocês o Fábio vai aparecer e vai sair de dentro do inferno, porque ou a coisa vai andar ou senão eu vou começar a ferrar com todo mundo também. Ah que brincadeira é essa, se já foi combinado tá combinado, (palavrão)!” – este trecho consta nos autos do processo judicial.

Os planos de Dário

O ex-senador Dário Berger (PSDB), pré-candidato a prefeito de Florianópolis, vai palestrar amanhã para os pré-candidatos a vereador de seu partido e do PDT. O evento, que será fechado, acontecerá na Assembleia Legislativa. Uma fonte ligada a Berger me disse que ele ainda tentará o apoio do Republicanos e do MDB, oferecendo a vaga de vice. O alvo emedebista seria o presidente da Câmara de Vereadores, João Cobalchini. Outro nome que aparece é o do ex-vereador Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas). Mas a fonte me disse que Dário entende que uma candidatura de Pedrão reforçaria a possibilidade de um segundo turno.

Data para o julgamento

Há uma expectativa aqui no estado sobre a nova data do julgamento do recurso do processo que pede a cassação do senador Jorge Seif Júnior (PL). Uma fonte de Brasília informou que é possível que entre na pauta amanhã, ou no máximo, na próxima terça-feira. Tudo depende da questão familiar envolvendo o relator do processo, Floriano Azevedo Marques.

Decisão contra o Detran

A Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito do Estado de Santa Catarina (AMPSC) teve o seu agravo contra o Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), deferido em parte. Com a decisão, o Detran não poderá exigir que os médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito credenciados a partir do Edital de Chamamento Público de 2023 constituam empresa para poder receber a remuneração, e que cumpram requisitos mínimos de instalações, os quais, segundo a AMPSC, não estão previstos por resolução do Contran. A decisão do desembargador federal, Marcos Roberto Araújo dos Santos, vale apenas para os associados com previsão até a decisão final do processo.

Prisão

A prisão no âmbito da segunda fase da Operação Terra Nostra, do prefeito de Urussanga Gustavo Cancellier (Progressistas) e dos vereadores Thiago Mutini (Progressistas) e Beto Cabeludo (Progressistas) no dia de ontem, é mais um golpe contra a imagem de Santa Catarina, que viu no ano passado uma série de prisões de prefeitos. O trio é suspeito de desviar recursos públicos, além de organização criminosa, falsidade ideológica, uso indevido de renda pública e contratação direta fora das hipóteses legais burlando licitação. Um ex-servidor comissionado também está entre os presos. Os mandados foram cumpridos pela Delegacia de Combate à Corrupção (DEIC/DECOR).

Viagem cara

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL) ainda não teria prestado contas de sua viagem à Europa, onde participou de eventos da direita no Parlamento Europeu. Os deputados Ricardo Salles (PL) de São Paulo e Coronel Ulysses (UB) do Acre também não teriam apresentado a prestação. Para ter uma ideia, somente Eduardo Bolsonaro (PL), Bia Kicis (PL) e Gustavo Gayer (PL) geraram um custo aos cofres públicos de R$ 72,8 mil entre passagens e hospedagem. Se é para fazer oposição, o que é legítimo, não seria mais barato fazer no Brasil, na Câmara Federal, ao invés de fazer no exterior? Vale lembrar que o mesmo grupo há pouco fez uma viagem com o mesmo objetivo aos Estados Unidos.

Conselho

Uma liderança do PL ligada à região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) procurou o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), e o aconselhou a procurar o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) para iniciar um entendimento. Como resposta, ouviu que Fabrício não saberia como fazer tal gesto.

Entrando na política

A convite do deputado estadual Sérgio Guimarães (UB), o empresário do ramo de seguros Victor Ivaniski se filiou ao União Brasil. Ele é pré-candidato a vereador de São José. “Passou da hora das pessoas de bem entrarem na política”, disse Ivaniski.

Limites municipais

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Mário Motta (PSD) ao Projeto de Lei do deputado Ivan Naatz (PL), que altera os limites entre os municípios de Imbituba e Laguna. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Municipais. Naatz explica que a alteração é resultado de parecer apresentado por comissão criada pela Câmara de Vereadores de Imbituba, que apontou divergências nas legislações estaduais que determinam os limites entre os municípios. As alterações atendem às localidades de Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi alterada, com a inclusão de alterações nos limites entre Imbituba e Garopaba, conforme emenda do relator, Pepê Collaço (Progressistas).