Destaque do Dia

A criação da Secretaria de Integridade e Governança do Estado, que se aprovada na Reforma Administrativa pela Alesc, terá a frente Naiara Augusto, servidora comissionada cedida pelo Ministério Público ao Executivo na época da transição e, que segue atuando, pode ter motivado a sanção de um projeto de lei com vício de origem.

Porém, na semana passada o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual tornou nula a emenda à Constituição catarinense, que estabelecia o aumento do investimento mínimo na Saúde de 12% para 15%, sob o mesmo argumento. Moisés passou por cima de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, ao aprovar um projeto de lei o qual foi considerado com vício de origem, já que a iniciativa foi de um ex-deputado estadual, não do Executivo.

Acontece que no ano passado o então deputado estadual, Gabriel Ribeiro (PSD), apresentou o PL nº 127/2018, que criou o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual. Uma informação repassada por uma fonte e que ainda está sendo apurada, é que a elaboração da matéria teve a ajuda de um integrante do MP, inclusive, o deputado João Amin (Progressistas) na época, através de uma diligência pediu para que o Ministério Público se manifestasse, porém, não recebeu resposta e o PL foi aprovado ao apagar das luzes.

O que chama a atenção, é que Moisés assumiu no dia 1º de janeiro e, já no dia 3, as 17h31, foi enviado através da Casa Civil uma mensagem à Procuradoria Geral do Estado, consultando a legalidade do projeto antes da sanção. O ofício assinado pelo diretor de Assuntos Legislativos, Alisson de Bom de Souza, por ordem do secretário, no caso, Douglas Borba, teve como resposta que a criação do programa extrapolava a competência legislativa do parlamentar, por se tratar de uma matéria cuja a iniciativa deve partir do governador.

A PGE se baseou no artigo 50, inciso 2º, INC IV, combinado com o artigo 71, INC VI alínea “a” da Constituição Estadual. Além disso, também consta a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que vai no mesmo sentido. Por fim, o parecer assinado pela procuradora geral do Estado, Célia Iraci da Cunha e pelo procurador geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, recomendou o veto por vício de origem. O que fez Moisés? Mesmo assim, sancionou o projeto. Com a palavra o governador.

Encaminhamento

Fontes acreditam que a sanção do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), de um projeto com vício de origem e recomendação de veto pela Procuradoria Geral do Estado, teria sido motivado para garantir o espaço da servidora comissionada cedida pelo Ministério Público, Naiara Augusto. Uma vez que não seja aprovada a criação da Secretaria de Integridade e Governança, ainda teria um programa no mesmo sentido para ser trabalhado no governo. É possível conferir na matéria publicada no site do Governo do Estado no dia 25 de janeiro (clique aqui), que o PL foi sancionado por Moisés e ainda diz o seguinte: “O programa está alinhado ao trabalho e às futuras ações da Secretaria Executiva de Integridade e Governança, que será criada na reforma administrativa do Governo do Estado”. Portanto, o governador ignorou a lei, mas fica com a palavra para explicar os seus motivos. Ainda em tempo, vale dizer que não errou sozinho, quem aprovou a matéria na Alesc também errou. Naiara foi procurada, mas não consegui contato com ela.

PSD suspende convenção

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, suspendeu a convenção do partido em vários estados, incluindo a de Santa Catarina. Programada para ser realizada entre 1º e 20 de maio, Kassab tomou a decisão devido a situação do atual presidente estadual, Gelson Merisio, que está de saída do partido. Assim que Merisio sair, assume o prefeito de Lages, Antônio Ceron, que ficará à frente até 15 de junho.

Recado?

Uma comissão provisória será formada em junho para o início do que está sendo chamado de trabalho de renovação do PSD estadual. Lideranças entendem que o comando partidário deve ficar com um nome que tenha mandato, o que me pareceu um claro recado ao ex-governador, Raimundo Colombo. Outro recado claro, é de Gilberto Kassab a Gelson Merisio, que ao suspender a convenção, mostra que não deseja ter o ex-deputado participando das decisões do PSD.

Bolsonaro em SC

 O 37º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários da Última Hora, que começa hoje a noite em Camboriú, é um dos maiores eventos evangélicos do Brasil. O tradicional evento tem a característica de atrair políticos de todas as esferas e, hoje receberá o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que segue a doutrina evangélica e, que vem acompanhado do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e, uma das estrelas do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A comitiva desembarca as 18h no aeroporto de Navegantes e seguirá de helicóptero até Camboriú. A fala de Bolsonaro está prevista para as 19h, logo na abertura do evento.

Conversa com Moisés

O governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), que estará acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, do secretário executivo de Estado da Articulação Nacional, Diego Goulart, e do deputado federal, Daniel Freitas (PSL), conversará em um local restrito com o presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Ele deverá apresentar algumas demandas. Mas quem dará as boas-vindas, será o prefeito Elcio Kuhnen (MDB).

Infidelidade partidária

No dia 26 de março (clique aqui) eu trouxe em primeira mão, que uma “suposta” estratégia havia sido adotada por lideranças do PSB catarinense, de fazer o cancelamento da filiação datada da primeira semana de fevereiro. Dessa forma, no início de abril quando seria renovada a lista do TRE, contariam os 60 dias que é o prazo máximo para contestações de infidelidade partidária, o que salvaria os deputados estaduais de perderam os seus mandatos ao trocarem de partido. Através de uma fonte adiantei que Bruno Souza, Nazareno Martins e Laercio Schuster, teriam já assinado a desfiliação, porém, somente os dois primeiros casos foram confirmados pelo partido, tanto, que houve a abertura de um processo de perda dos mandatos de ambos.

Contestação

As ações pedem os mandatos de Bruno Souza e Nazareno Martins que, se perderem por infidelidade partidária, abrirão espaço para Cleiton Salvaro e Patrício Destro, ambos do PSB, que são parte nas ações. Tanto Salvaro quanto Destro foram candidatos à reeleição, porém, não conseguiram se reeleger. Com a palavra, Souza e Martins.

MDB

Conversei na terça-feira de manhã com o deputado federal, Carlos Chiodini (MDB). Também estavam a mesa durante o café em um hotel de Chapecó, Gilberto Agnolin, que presidirá o partido no município, Leandro Sorgatto, filho do ex-deputado Gelson Sorgatto e que é uma das novas lideranças emedebistas, além do ex-deputado e atual Chefe de Serviços Florestais do Ministério da Agricultura, Valdir Colatto. Durante a conversa, Chiodini anunciou que falará amanhã com o senador, Dário Berger, para dar o seu apoio para que ele presida o MDB em Santa Catarina. Caso Dário desista, Chiodini lançará o seu nome, inclusive, ao sair do encontro postou em uma rede social. O senador após ter recebido o resultado da biópsia depois da retirada de nódulos nas costas, disse que agora está preparado para ter o comando do partido. Por outro lado, tem o deputado Celso Maldaner como pretendente ao cargo, o que deve levar a uma disputa.

Catarinense na OAB nacional

O advogado Luiz Antônio Pallaoro de Chapecó, foi nomeado como integrante da Comissão Nacional de Defesa da República e Democracia da OAB. A comissão que será presidida por Antônio Nabor Bulhões do Distrito Federal, também terá Luiz Geraldo Távora Araújo de Roraima e Milton Vasconcelos Barbosa do Piauí.

Decisão acertada

Convencido pelos vereadores da base do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (sem partido), e pelos três independentes, o vereador Arestide Fidélis (PSB) renunciou à presidência da Câmara Municipal. Ele chegou a reassumir após ter sido libertado da penitenciária, para que recorra em liberdade da condenação por sete tentativas de homicídio com dolo eventual e por dirigir embriagado, porém, a reação de revolta na cidade motivou a sua decisão de recuar. Ele seguirá no mandato.

Convenção tucana

O PSDB, segundo lideranças, em clima de unidade partidária, “pero no mucho”, vide a manifestação do presidente tucano em Blumenau que deseja ter Beto Martins no comando do partido, realizará neste sábado (4) uma convenção com chapa de consenso. O ex-deputado federal, Marco Tebaldi, será eleito para presidir um partido que saiu enfraquecido da eleição do ano passado. Das 13h às 17h, no Plenário da Assembleia Legislativa na Capital, serão eleitos para um mandato de dois anos o novo diretório estadual, composto de 105 membros titulares e 35 suplentes, os delegados do Estado à Convenção Nacional do PSDB que será formada por 22 titulares e 22 suplentes, além dos novos membros do Conselho de Ética e Disciplina. Na sequência, serão eleitos a nova Executiva Estadual e os conselhos Fiscal e Político. Os seguimentos serão eleitos na parte da manhã.

Ivete quer o comando?

 Fontes afirmam que além de pensar na eleição municipal, que Ivete Appel da Silveira (MDB), viúva do ex-senador, Luiz Henrique da Silveira, estaria sendo convencida por algumas lideranças a entrar na disputa pela presidência do MDB de Joinville. Conversei com um dos coordenadores regionais do partido no Norte do estado, Álvaro Maia, que negou a informação. Segundo ele, Ivete é afeita a conciliação, por isso, não deverá entrar em disputa. Mas, onde há fumaça…

Inquérito em Criciúma

A primeira oitiva da Comissão de Inquérito do Legislativo de Criciúma, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no Criciumaprev, já está agendada. Será na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Quem irá comparecer, por solicitação dos membros da Comissão, será a presidente do Conselho Administrativo do Criciumaprev, Patrícia Bonfante, que foi quem subscreveu a denúncia quanto ao sistema da previdência. Compõe a Comissão os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (MDB), Zairo Casagrande (PSD), Julio Colombo (PSB) que está de licença médica, Edson Luiz do Nascimento (Progressistas), Aldinei Potelecki (PRB), e Jair Alexandre (PSC).

Efapi

A Sociedade Amigos de Chapecó aguarda até hoje a autorização da Prefeitura para reassumir a organização da Efapi, uma das maiores feiras multissetoriais do Sul do país. Acontece que o Conselho de Turismo ficou de dar uma resposta, o que ainda não aconteceu. Como o evento é realizado em outubro, está cada vez mais difícil para a entidade se organizar. Não há motivo para que a SACH não seja autorizada. Criadora do evento, perdeu há alguns anos a condição de organizadora para o poder público. Que uma explicação seja dada pelo Contur para a demora que prejudica o município.

Assistência odontológica

O senador Jorginho Mello (PR) comemorou a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a assistência odontológica a pacientes internados na UTI de hospitais. O texto havia sido engavetado no começo do ano, com o fim da legislatura passada, mas após conversar com o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, e com a presidente do CRO de Santa Catarina, Sandra Silvestre, requereu o desarquivamento e destacou a importância da medida.

Setor pesqueiro

O deputado estadual, Felipe Estevão (PSL), anunciou que está evoluindo junto ao Governo do Estado, uma proposta que dará mais autonomia e liberdade de atuação para o setor pesqueiro do governo, que é subordinado à Secretaria de Agricultura. A ideia é conceder melhores condições de atuação ao setor, inclusive na parte financeira, dentro da proposta de Reforma Administrativa que já tramita na própria Assembleia Legislativa.

Agenda no Oeste

O deputado estadual, coronel Onir Mocellin (PSL), que é natural de São Miguel do Oeste cumpriu uma série de agendas na região. Ele participou da inauguração do Quartel do Corpo de Bombeiros de Maravilha e, em São Miguel ouviu demandas de empresários em áreas como licenciamento ambiental e infraestrutura. “Eles reclamam da demora na emissão de licenças por parte do Instituto de Meio Ambiente (IMA). Em encontro com o prefeito Vilson Trevisan (PSD), se colocou à disposição para levar os pleitos ao governador.

Hospital de Içara

Em apoio ao Hospital São Donato da cidade de Içara, uma comitiva da Região Carbonífera, liderada pelo deputado federal, Daniel Freitas (PSL), irá a Florianópolis hoje onde se reunirá com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, para falar sobre a situação do Hospital. A audiência contará com o diretor-administrativo, Júlio César De Luca, além de prefeitos, vereadores e lideranças, já que a instituição filantrópica tem importante papel no atendimento a pacientes de diversos municípios.

Geovania indica

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) esteve no Oeste onde passou por 18 cidades e, indicou mais de R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para a saúde e a educação da região. Além disso, Geovania fez questão de agradecer os 12.215 votos conquistados no Oeste na eleição de 2018. A votação foi quase 17 vezes maior que a conquistada no pleito anterior, em 2014, que foi de 723 votos.

Carmen protesta

Em pronunciamento da tribuna na terça-feira (30), a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) protestou contra a falta de sessão deliberativa no plenário da Câmara na segunda-feira. “Preciso registrar a minha frustração e lamentar a falta de sessão. Muitos de nós tivemos que nos deslocar de nosso estado para estar aqui. Poderíamos, pelo menos, ter tido uma sessão de debates para falarmos sobre os temas que envolvem esta Casa e o país”, criticou.