Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) já está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. Ontem, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável à matéria.

O projeto altera seis leis de natureza tributária, o que permitirá a realização do ajuste fiscal que deve gerar, segundo a Fazenda, R$ 265 milhões a mais por ano, a princípio, sem aumento de alíquotas ou criação de novos impostos.

O que chamou a atenção foi a emenda apresentada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) sobre a prorrogação do incentivo fiscal de 23 produtos considerados de consumo popular que compõem a cesta básica. A preocupação do parlamentar é que no dia 31 de dezembro expira o benefício, podendo gerar um aumento considerável nesses produtos, impactando na mesa da população, sobretudo entre os mais pobres. A emenda não foi acatada pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB). Ele informou que no início de novembro o governo mandará para a Alesc um projeto prorrogando o benefício.

Até o momento, ninguém tem ideia do que realmente será apresentado. A emenda de Bernardes trazia uma proposta de não limitar o tempo da concessão do benefício, justamente para não haver mais o risco de expirar. Fontes acreditam que o governo manterá o limite de tempo. Também há uma suspeita de que alguns itens serão cortados da lista, e que as carnes podem ser um dos itens.

Blasi governador

O presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, assumiu ontem o Governo do Estado. Ele vai substituir interinamente o governador Jorginho Mello (PL) até o próximo domingo. A cerimônia de transmissão do cargo ocorreu na Casa D’agronômica e foi bastante prestigiada. A maioria dos deputados estaduais estiveram no ato; tanto que, através de um acordo, o presidente interino, Maurício Eskudlark (PL), transferiu a pauta de ontem para a sessão desta quarta-feira (25).

O discurso

O governador interino João Henrique Blasi disse que a transmissão do cargo foi uma homenagem ao Poder Judiciário Catarinense. Ele agradeceu a oportunidade e se disse pronto para o desafio. “Estaremos à disposição para adotar as medidas que forem necessárias. Vamos avançar na questão de um convênio entre o Executivo e o Judiciário no que diz respeito à questão da judicialização da saúde, ampliando essa rede. Trazendo um modelo para Santa Catarina que já funciona bem em outros estados da federação”.

Recupera SC

O Governo do Estado vai oferecer aos contribuintes prejudicados pelos eventos climáticos de outubro a opção de postergar o pagamento de ICMS. A medida valerá para as empresas inscritas no chamado Regime Normal de Tributação que estão instaladas nos municípios que declararam situação de emergência ou calamidade. A regra é diferente para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional: essas empresas só poderão recorrer à postergação do ICMS se estiverem nos municípios que declararam calamidade pública. As projeções mostram que o impacto da prorrogação do pagamento do imposto deve ser de pelo menos R$ 150 milhões.

Praça dos poderes

Uma parceria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, com a Prefeitura de Florianópolis, dará uma nova cara para a Praça dos Poderes, localizada em frente à Alesc. Segundo a secretária Zena Becker, neste primeiro momento, serão repassados R$ 45 milhões para o município trabalhar no projeto.

Alinhamento em Brasília

Em uma entrevista em Jaraguá do Sul, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) foi questionado se faz parte da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele respondeu que tem apoiado as boas iniciativas e que o resultado já é visto, a exemplo dos investimentos em infraestrutura. “A BR-280, aqui, pega um carro e vai até a BR-101; ela ganha um ritmo nesse ano que não teve nos últimos quatro”, comparou. Chiodini lembra que hoje, através do Governo Federal, há R$ 1,3 bilhão para a infraestrutura de Santa Catarina, sendo que no ano passado foram R$ 264 milhões. “Então, como é que nós vamos ficar fazendo por ser vermelho, por ser verde, por fazer mi, mi, mi contra o interesse da nossa região?”, questionou o líder emedebista, destacando que não é Lula e nem Bolsonaro.

Sem medo

A fala do deputado federal Carlos Chiodini (MDB) de que não tem medo algum de se manifestar a respeito de sua relação com o governo Lula mostra que há uma tendência entre vários políticos de não se deixarem intimidar pela ameaça de barulho nas redes sociais. Independente de que lado venha, direita ou esquerda, os políticos precisam entender que não podem se tornar reféns de pautas ideológicas.

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148