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O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc) afirma que a proposta que o governador Jorginho Mello (PL) enviará para a Assembleia Legislativa, não revogará a cobrança de 14% dos servidores inativos que ganham abaixo do teto do INSS. A proposta, segundo a entidade, poderá ser uma nova reforma previdenciária com a “segregação de massa”.

Para os dirigentes sindicais, a medida ampliará o chamado déficit da Previdência, obrigando os futuros governadores a aumentarem a alíquota de 14% para 22%, máximo estabelecido pela Constituição. Eles vão além ao alertar que também aumentará a possibilidade de o Estado não ter condições de arcar com o pagamento das aposentadorias num futuro próximo.

O vice-presidente do Sinjusc e coordenador do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, Neto Puerta, explica que, na prática, a segregação deve sufocar o Regime de Repartição Simples, que hoje abrange cerca de 70 mil aposentados e mais 60 mil ativos. “Sem a contribuição de novos concursados, o risco de ficarmos sem receber nossas aposentadorias é enorme”, afirmou.

Uma fonte técnica da Secretaria de Estado da Fazenda lembra que a chamada “segregação de massas” foi feita quando Antônio Gavazzoni era o secretário da pasta e teve um bom resultado. Destaca ainda que havia dinheiro no fundo e que o próprio Gavazzoni levou esses recursos para o caixa do tesouro por causa da crise de 2015 e 2016. “O governo vai colocar de novo para funcionar o que deu certo”, me disse o auditor.

Quanto ao futuro, ele explica que quem entrar através de concurso vai para o Fundo de Capitalização que se sustenta sozinho, não sendo mais um problema para o Estado. Já quanto ao déficit, a fonte destaca que estão sendo buscadas alternativas, entre as quais o Programa Imobiliário que vai desde a criação do fundo até a troca e venda de terrenos e demais imóveis, para capitalizar o chamado SC Seguro, que controla o déficit já existente.

Posse de Blasi

O presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, será empossado hoje no cargo de governador a partir das 14h, na Casa D’Agronômica. Após o já governador licenciado Jorginho Mello (PL) irá para o aeroporto, onde às 18h embarca para São Paulo, de onde viajará para o Panamá. Entre os convidados para a viagem, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB).

Blasi de volta?

Há quem diga nos bastidores que o desembargador João Henrique Blasi, que assume hoje interinamente o Governo do Estado, poderia voltar para a política. Ex-deputado e secretário de Estado pelo MDB, Blasi conta até mesmo com a torcida de lideranças históricas do partido para que volte a disputar um mandato. Questionei sobre a possibilidade. Blasi me disse que não há qualquer interesse em voltar para a política. O desembargador se aposentará do Tribunal de Justiça no ano que vem, após um período de licença.

Egídio na disputa

O presidente estadual do MDB, deputado federal Carlos Chiodini, está convencido a apoiar uma candidatura do deputado estadual, delegado Egídio Ferrari, à Prefeitura de Blumenau. Os emedebistas avaliam uma data para a filiação do parlamentar que hoje está filiado ao PTB. Chiodini me disse que há um espaço aberto, já que o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) não conseguiu criar um sucessor e, no caso do PL, o líder do MDB entende que o partido do governador ainda não conseguiu apresentar um nome viável. “O Egídio é uma saída para Blumenau”, afirmou.

Filiação em Biguaçu

O PSD filiou ontem o ex-prefeito de Biguaçu, Vilmar de Souza, o Tuta. O evento contou com a presença do deputado estadual Júlio Garcia, do presidente estadual do PSD, Eron Giordani, do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, e do ex-governador Leonel Pavan. O que chamou a atenção é que vereadores de vários partidos também foram ao evento.

Sobre a coluna de ontem 1

“Prezado Marcelo Lula, a nota veiculada em tua importante coluna não condiz com a política desenvolvida pelo PSOL. Sabemos que há muitos interesses em enfraquecer o campo político democrático e popular, somos uma ameaça aos interesses de forças que historicamente governam Florianópolis. Polêmicas e divisão interessam a esses setores. Temos tarefas estratégicas, defender os avanços do governo Lula, o futuro de Florianópolis está em jogo e precisamos resistir a retrocessos. A direção do PSOL/Rede Sustentabilidade está empenhada na unidade e sabemos da importância tática de cada partido do campo desenvolver seus processos internos de lançamento de nomes, também sabemos que estes partidos se empenham há duas eleições na manutenção do campo popular e democrático e todos perdem com o isolamento de integrantes do campo. Abraços fraterno” – Marquito – Deputado estadual e pré-candidato a prefeito PSOL

Sobre a coluna de ontem 2

“O partido dos trabalhadores reafirma que terá candidatura à prefeitura de Florianópolis em 2024. Após meses de debate interno, o partido decidiu que terá candidatura e escolheu o nome do ex-vereador Lela como pré-candidato. Agora o nome dele será apresentado para a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O PT trabalha para construir uma grande frente popular na capital de SC. Em 2022 o partido voltou a crescer no estado, tendo inclusive levado Décio ao segundo turno da disputa estadual. Na capital o PT também cresceu, foi o partido mais votado para deputado estadual e federal da esquerda. A vereadora Carla Ayres foi inclusive a candidata mais votada da esquerda a deputada federal em Florianópolis. Nas últimas três eleições o PT indicou o vice em outras chapas, em 2024 vai ter o 13 na urna!” – Assessoria do Partido dos Trabalhadores

Regional de Chapecó

Na semana passada, divulguei que o Governo do Estado pensa em assumir a administração do Hospital Regional do Oeste em Chapecó. Através de nota, fui informado de que a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, ressalta que a situação do hospital está sendo discutida com o secretário municipal de Saúde de Chapecó, Jader Danieli, que é quem detém a contratualização com a instituição hospitalar. Portanto, como não houve negativa, é bem possível que o governo faça algum movimento ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Confiança dos Empresários

Em outubro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) de Santa Catarina registrou 47,1 pontos — valor 3,1 pontos menor do que o registrado em setembro, que foi de 50,2 pontos. O resultado voltou a ficar abaixo da linha dos 50 pontos, o que indica falta de confiança do empresário catarinense na economia. Os dados foram analisados pelo Observatório FIESC. No mês, os dois componentes que formam o ICEI registraram queda no estado: o componente de Condições Atuais, que é o sentimento do industrial em relação aos seis últimos meses, recuou 2,5 pontos, e o de Expectativas Futuras, a percepção do industrial em relação aos próximos seis meses, diminuiu 3,4 pontos.

Redução de Investimentos

Segundo a FIESC, em relação ao componente que mede a percepção atual da economia, desde dezembro de 2022 o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) vem apontando cenário de piora nas condições atuais por parte do industrial catarinense. Isso se deve, principalmente, aos efeitos defasados do aperto monetário na economia brasileira, que reduziu os investimentos em capital fixo e a disponibilidade de crédito na economia.

Impacto nas Exportações

A FIESC destaca que se soma ao cenário a queda das exportações catarinenses em setembro, ocasionada especialmente pela desaceleração econômica dos principais parceiros comerciais catarinenses. A Europa e os Estados Unidos, por exemplo, estão com políticas ativas de aumento nas taxas de juros, em decorrência da persistência do processo inflacionário em suas economias, além da China que, segundo a FIESC, mostra sinais de que sua crise imobiliária possa restringir seu crescimento econômico.

Proteção animal

O tema estará em pauta nesta quinta-feira (26) na sede da OAB em Joinville, a partir das 18h30. Será abordado o tema ‘Proteção Animal – Responsabilidade Compartilhada’. Os palestrantes serão o deputado estadual delegado Egídio Ferrari (PTB), a promotora de Justiça da Comarca de Joinville, Simone Cristina Corrêa, e o juiz federal em Curitiba, Vicente Ataíde Júnior. O evento está sendo organizado em parceria pela Polícia Civil, Ministério Público e pela OAB subseção de Joinville.

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