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O deputado estadual Camilo Martins (Podemos), acompanhado do líder do governo na Assembleia Legislativa, Ivan Naatz (PL), reuniu-se ontem com o governador Jorginho Mello (PL) e com o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior.

Camilo, que passará a fazer parte da base do governo, foi apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o duodécimo da Defesa Civil. Ou seja, assim como os poderes do Estado, o setor também receberá um repasse anual. A fonte da receita ainda não foi definida, mas uma deve ser o próprio governo.

A proposta foi noticiada em primeira mão pela minha coluna na semana passada. Com a ajuda do governador, a expectativa é que a matéria volte a tramitar, já que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça por causa de um pedido de vistas do deputado Marcius Machado (PL), por orientação do próprio governo.

A ideia, segundo Camilo Martins, é aumentar o percentual repassado para a Defesa Civil de 0,27% para 0,50% da receita do Estado. Em conversa com ele, o deputado Júlio Garcia (PSD) chegou a sugerir uma discussão com os demais poderes, para que todos colaborem com um percentual, o que reduziria o impacto no Executivo.

Pelo que me informaram, Jorginho Mello foi convencido por Camilo e Naatz a apoiar a PEC, tanto que ajudará a construir a aprovação do projeto. Resta saber se ele tomará a frente e articulará com os demais poderes o repasse de forma solidária, ou seja, em conjunto para a Defesa Civil. De qualquer modo, a sensibilidade do governador em relação ao assunto mostra que há um entendimento sobre a necessidade de fortalecer o órgão.

Ministro no Médio Vale

O Governo Federal enviará mais um ministro para Santa Catarina para conferir a situação provocada pelas fortes chuvas. Neste próximo sábado (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chegará às 09h em Blumenau. A informação foi divulgada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT), que articulou a vinda do ministro após ter recebido um pedido dos prefeitos dos municípios atingidos pelas enchentes no Vale do Itajaí. Para o encontro que está sendo organizado pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) com o ministro, foram convidados o governador Jorginho Mello (PL), prefeitos, representantes da Defesa Civil e demais lideranças.

49 prefeitos no PSD

O PSD filiará, no próximo dia 26, o prefeito de Navegantes, Libardoni Fronza. Até a filiação de Liba, o PSD já contava com 48 prefeitos; com essa nova aquisição, a sigla passará a governar sete das quinze maiores cidades do Estado. Sob a liderança de Eron Giordani no Estado desde janeiro, o partido cresceu em todas as regiões catarinenses. “O nosso jeito de fazer política, cumprindo a palavra, e os resultados das gestões que o PSD vem realizando nas cidades do nosso Estado, têm demonstrado que há uma abordagem diferente na política, combinando experiência, inovação e resultado”, ressalta Eron. Antes de fechar com o PSD, Fronza que disputará a reeleição foi convidado pelo governador Jorginho Mello para se filiar ao PL.

Proteção Social dos Militares

Os comandantes gerais da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozato, e dos Bombeiros, coronel Fabiano de Souza, juntamente com as associações representativas dos militares, reuniram-se ontem com o presidente do Iprev, Vânio Boeing, que foi acompanhado de sua equipe técnica. Foi apresentada aos militares a proposta de projeto de lei complementar sobre o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social da categoria. Após ouvirem a proposta, as entidades representativas disseram não concordar com a proposta e se retiraram da reunião. O principal ponto de discórdia é que os militares não aceitam que a gestão do Sistema de Proteção seja feita pelo Iprev. Eles não abrem mão de que militares fiquem no comando.

Uso do avião

Ontem, a tropa de choque do Governo do Estado na Assembleia Legislativa partiu em defesa do governador Jorginho Mello (PL), no caso do uso de uma aeronave pertencente a uma empresa de tecnologia que tem contrato com o estado. Duas coisas chamaram a atenção: primeiro, que alguns dos deputados que falaram ousaram pensar que intimidariam a imprensa ao afirmar que qualquer acusação poderia render um processo. Segundo que por se tratar de um avião privado, o dono pode ceder para quem quiser. De fato, ele pode ceder, a questão é que um governador não pode aceitar.

E a moralidade?

O que esses deputados esquecem é que existe uma coisa chamada “moralidade pública”. Por mais que a aeronave seja um bem privado, o fato é que ela pertence a uma empresa que tem contrato com o Estado para outros serviços, que não são de aviação. Se não é ilegal, é pelo menos imoral. Como o empresário empresta a aeronave para o governador? Que relação é essa? O Governo do Estado não tem aviões e helicópteros alugados? Portanto, não há qualquer ilação, apenas perguntas que ainda não foram respondidas. E o Ministério Público, vai apurar a situação?

Reações

Alguns defensores de Jair Bolsonaro (PL) não gostaram da publicação e dos questionamentos referentes ao passeio do governador Jorginho Mello (PL) com o ex-presidente. Por que será? Vale destacar que, fora o passeio fora de propósito, já que Bolsonaro nada pode fazer por Santa Catarina nessa situação, nada mais implica o ex-presidente, já que não há base legal para qualquer tipo de processo contra ele. Primeiro, ele não ocupa cargo público; segundo, foi convidado; e terceiro, está inelegível, ou seja, nem acusado de promoção pessoal ele pode ser, pois não teria vantagem alguma. A questão é o governador viajar em um jato emprestado por uma empresa que presta serviço para o estado e que teve o contrato aditivado no mês passado. Não há qualquer acusação, mas é o papel da imprensa questionar. Ou será que os defensores da liberdade não concordam com a “liberdade de imprensa”?

Crise na Pasqualotto

A construtora Pasqualotto, dona de empreendimentos como o Yachthouse, com apartamento adquirido pelo jogador Neymar, terá um novo administrador. A ação corre em segredo de justiça, mas o juiz Sancler Adilson Alves determinou o imediato afastamento de Alcino Pasqualotto, após constatar, por meio de perícia judicial, prejuízos milionários para a construtora. Há informações de que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanham o caso.

A decisão

Na decisão assinada pelo juiz Sancler Adilson Alves, são apontados prejuízos para o grupo familiar, incluindo a suspeita de caixa 2. O atraso nas obras da construtora passou a ser frequente sob a gestão de Alcino Pasqualotto, que é sócio do empresário Geninho Thomé; somente no ‘prédio do Neymar’. No empreendimento, 22 moradores pediram indenização pelos atrasos. Só a AP, que leva as iniciais de Alcino Pasqualotto, teve 1.856 apartamentos lançados e nenhuma obra entregue até o momento. A construtora alega que ainda sofre com as consequências da pandemia de COVID-19. Agora, a Justiça determina que, em até 5 dias a partir da decisão judicial de afastamento de Alcino, seja contratado um administrador profissional, medida defendida por Lindomar Pasqualotto, fundador da empresa.

Comando do Progressistas

A bancada estadual do Progressistas apresentará o nome do deputado Zé Milton Scheffer para a presidência do partido em Santa Catarina. Mesmo assim, o discurso é de evitar disputa e construir um consenso para não prejudicar o partido um ano antes das eleições municipais.

Contorno viário só em 2024

O deputado estadual Sérgio Guimarães (UB) criticou a Autopista Litoral Sul, concessionária do trecho norte da BR-101, pelo atraso na conclusão das obras do contorno viário da Grande Florianópolis, cuja previsão para conclusão era dezembro deste ano. “As obras do contorno viário estão atrasadas há 12 anos e agora emitem um documento atestando o quanto são incompetentes. É o quinto Termo Aditivo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, agora, para incluir no contrato de concessão novo cronograma, fruto da reprogramação de investimentos não executados ou em atraso”, disparou Guimarães.

Confira os nossos colunistas

Acesse a coluna do Paulo Gouvêa: O pesadelo das enchentes e a força de um contato pessoal

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