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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gerson Sicca, relator da inspeção sobre a regularidade do novo programa de incentivo ao ensino superior, o Universidade Gratuita, adiou a análise do pedido de suspensão do programa.

Em sua decisão, Sicca determinou audiência com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, por não ter sido observada a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à geração de despesa e ao que considerou um desvirtuamento da prioridade constitucionalmente estabelecida para os Estados, sobre política pública educacional. Em suma, há um entendimento de que o governo descumpriu as metas relacionadas à educação básica no Plano Estadual de Educação, ao mesmo tempo em que se prevê o aumento de investimento no ensino superior.

Entre as medidas determinadas pelo conselheiro, antes de anunciar a decisão, está uma audiência com a diretora de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda. A ideia é saber o motivo da alteração de informação pedida pelo TCE, sem aparente justificativa hábil e com data retroativa.

Gerson Sicca também determinou uma diligência na Secretaria de Estado da Educação para que, no prazo de 30 dias, encaminhe relação de todas as bolsas de estudos e pesquisas concedidas no primeiro semestre deste ano a alunos do ensino superior. Também pede informações sobre o teor das medidas anunciadas para a educação básica com dados de planejamento, metas, prazos e previsão de despesas, além do esclarecimento sobre a ausência da assinatura do diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Lobo, na declaração de adequação orçamentária e financeira.

A secretaria ainda terá que demonstrar que as despesas relacionadas ao Universidade Gratuita e ao FUMDES estão de acordo com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no projeto de Plano Plurianual 2024/2027 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. O conselheiro quer a demonstração dos cálculos utilizados para estimar o impacto financeiro das despesas públicas criadas, junto com a demonstração de que não afetarão as metas e resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Denúncia contra Cimadon

No dia 12 de agosto, divulguei com exclusividade o relatório apresentado ao conselheiro Gerson Sicca, pela equipe técnica do Tribunal de Contas. Os auditores pedem ao Ministério Público que apure suposta improbidade e falsidade ideológica supostamente praticadas pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Há uma suspeita dos auditores de que teria havido um aumento no valor das mensalidades, para justificar os valores que serão pagos pelo Universidade Gratuita e via FUMDES. No caso da improbidade administrativa, os técnicos do TCE acusam Cimadon de ter assinado uma declaração de existência de recursos para o custeio dos programas, de acordo com a Lei Orçamentária Anual e com a compatibilidade ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a comprovação de que há recursos disponíveis para a execução. Sicca, em sua decisão, afirma que ainda não é o momento de encaminhar ao MP, já que está sendo apurado pelo TCE.

Apararam as arestas

Ontem, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), recebeu em seu gabinete para uma conversa o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, e mais outros policiais. Eles conversaram sobre o convênio firmado entre a prefeitura e a polícia para o combate à corrupção. Tanto Topázio quanto Ulisses destacaram que o objetivo é combater o crime com toda a força. Um integrante da gestão de Topázio me disse que não há intenção de ter informações privilegiadas sobre operação. O que se pede é que, ao querer nomear alguém, que seja feita uma consulta junto à PC para saber se a pessoa não enfrenta qualquer problema e que o comunicado oficial, caso seja constatado algum crime cometido por servidor, seja feito em conjunto.

Politização

É preciso cuidado para não politizar um fato que é caso de polícia. Os policiais estão cumprindo com o seu papel, e essa é a esfera adequada para investigar o esquema de corrupção que envolveu servidores e empresários do ramo da construção em Florianópolis. Aliás, soube que é um desdobramento de operações anteriores envolvendo o mesmo esquema. Muito embora seja papel da oposição questionar, é preciso dosar para não passar do ponto. Que a polícia possa atuar e que o caso seja esclarecido. Agora, pelas imagens que vi no Fantástico, o servidor que aparece no vídeo extorquindo um construtor deve ser, como chamam no popular, “o famoso peixe pequeno”.

MDB com Topázio

Após um final de semana turbulento, o dia de ontem terminou bem para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Após uma conversa em que a relação com a Polícia Civil foi fortalecida no sentido de cooperação para o combate a casos de corrupção, Topázio fechou a noite no evento do MDB de Florianópolis, que entre 120 novos filiados, agora tem o secretário de Infraestrutura da capital, Rafael Hahne. Foi a aliança do casamento entre os emedebistas e pessedistas que estarão juntos na eleição do próximo ano. O MDB quer fazer três vereadores e terá um nome de peso na disputa proporcional, que é o atual presidente da Câmara, João Cobalchini, que voltará para o partido em março do próximo ano.

“Abraçamos o Topázio”

Essa frase é do presidente do MDB em Florianópolis, Fúlvio Rosar, responsável pelo evento de ontem que levou mais de mil pessoas ao Lira Tênis Clube. Após muitas conversas que teve o martelo batido em um almoço na semana passada, os emedebistas aderem ao projeto do prefeito Topázio Neto (PSD) e de quebra, passam a comandar a partir de hoje a Infraestrutura da capital, através de Rafael Hahne, que se filiou ontem à noite. Fúlvio, que é filho de um dos maiores emedebistas do Meio-Oeste, o falecido delegado Flares Rosar, resumiu o sentimento de seu partido na capital em seu discurso: “Presidente Chiodini, Cobalchini, Prefeito Topázio, é em conjunto, ombro a ombro, que percorreremos a jornada que a história nos incumbe”.

Dário é passado

Questionei uma liderança estadual do MDB se a consolidação de uma aliança para o projeto de reeleição do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), significa que o ex-senador Dário Berger já é carta fora do baralho, ouvi a seguinte resposta: “Passamos dessa fase. Esse é um assunto passado”, afirmou, deixando claro que Berger não faz mais parte dos planos dos emedebistas para a eleição na capital. “Todo espaço vago sempre será ocupado”, concluiu a fonte.

Provocação de Naatz

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) voltou de uma missão aos Estados Unidos já colocando fogo no parquinho. Ele escreveu em uma rede social que Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), já deveria estar no secretariado de Jorginho. “Sua experiência de gestão pública e seu conhecimento jurídico seriam fundamentais para o sucesso do governo”, escreveu. É mais um gesto no processo de fritura de Estêner Soratto Júnior, que tenta se segurar no comando da Casa Civil. Há algum tempo venho escrevendo que Soratto não ficará mais no cargo que será passado para Filipe Mello.

PL de Jaraguá

O Partido Liberal de Jaraguá do Sul realizará um encontro na próxima sexta-feira (22), no Tonin Centro de Eventos. A vice-governadora Marilisa Boehm, deputados e lideranças locais do partido confirmaram presença. O horário do início do evento está sendo divulgado como 19h22, em alusão ao número do partido.

Leis trabalhistas

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) reuniu mais de 400 produtores rurais de todo o Alto Vale do Itajaí, em Ituporanga, para uma conversa com auditores fiscais do Ministério do Trabalho. O excesso de rigor da fiscalização nas lavouras de cebola da região por parte dos auditores fiscais, na época de plantação e da colheita, é, historicamente, uma das principais reclamações dos agricultores. Por isso, Pezenti sugeriu que o ministério enviasse à região representantes para ouvir os produtores rurais e explicar detalhes da legislação trabalhista com o principal objetivo de distensionar a relação entre as partes e evitar conflitos.

Queda na produção

A produção industrial de Santa Catarina recuou 1,5% em julho, em relação ao mês anterior, na série livre de efeitos sazonais. Apesar da redução da taxa de juros do Banco Central, especialistas afirmam que essa política demora alguns meses para surtir efeitos na economia e isso impacta nas vendas interestaduais. De acordo com análise do Observatório FIESC, em todo o país, apenas o Ceará não registrou variação negativa na análise mensal.

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