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Ontem, fui procurado por um dos sócios da empresa Cor Base de Mafra, Rafael Denílson Xavier, que pediu para se manifestar a respeito das suspeitas em relação à compra que a Secretaria de Estado da Administração Prisional fez de uniformes de inverno para presos, junto a sua empresa com dispensa de licitação.

Xavier explicou que sua empresa somente foi contratada porque uma empresa de São José, que apresentou o valor mais baixo, acabou declinando. “Quando fui chamado, informei que não conseguiria entregar em 40 dias e pedi para entregar em 60 dias”, afirmou.

Sobre conhecer o secretário Edenilson Schelbauer, Xavier me disse que o secretário é conhecido em Mafra por ter sido vereador e candidato a prefeito, mas negou qualquer tipo de relação com ele. Já quanto ao diretor de Administração e Finanças da SAP, Cleiton Pigatto, o empresário afirma que não são amigos e que uma foto em que aparecem juntos foi registrada em um show onde se conheceram através de amigos em comum.

Rafael Xavier nega que tenha feito ou participado de qualquer irregularidade e, informa que já entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento da suspensão. Ele alega que, se o contrato for cancelado, o prejuízo pode chegar à casa dos R$ 3 milhões. Além das malhas, Xavier contratou 10 facções para fazer o trabalho. O empresário está preocupado com o fato de já ter produzido uma grande parte das roupas.

Vale lembrar que nesta semana divulguei, em primeira mão, que a promotora de Justiça substituta Nicole Lange de Almeida Pires, da 3ª Promotoria da Comarca de Mafra, determinou o envio de uma Notícia de Fato contra o secretário de Estado da Administração Prisional, Edenilson Schelbauer, para a Procuradoria de Justiça do Estado. Ela também destaca que “se observa a possível ocorrência de crime praticado por Schelbauer, por isso alerta para a necessidade de que seja reconhecido o foro de prerrogativa de função, já que ele é secretário de Estado”. Em suma, Schelbauer será investigado.

Processos contra Seif Júnior

Eu tive acesso ao conteúdo da matéria que será publicada amanhã pela revista Carta Capital, que aborda os dois processos que podem resultar na perda do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL). Escrita pelo colega René Ruschel, a matéria abordará o pedido de impugnação apresentado contra Seif durante o período eleitoral, pelo então candidato ao Senado, o vereador de Florianópolis Afrânio Boppré (PSOL), que alegou a ausência de desincompatibilização legal de Seif, do cargo de secretário para se tornar candidato. Segundo Boppré, Seif, que antes de se candidatar, ocupava o cargo de secretário nacional da Pesca, continuou a morar no apartamento funcional até o mês de julho que antecedeu a eleição, o que é proibido por lei. Outra alegação apresentada pelo vereador do PSOL é que Seif Júnior continuou a participar de eventos da secretaria, usando, inclusive, vestimenta com identificação funcional. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina não acatou a tese, mas está nas mãos da ministra Carmen Lúcia, do Superior Tribunal Eleitoral, um recurso impetrado pelo advogado de Afrânio.

Segunda ação

Já a segunda ação que poderá cassar o mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL) que é a mais conhecida e, tida como a mais contundente em relação a provas, tem como autora a coligação “Bora Trabalhar” (UB, PSD e Patriota), que teve como candidato ao Governo do Estado Gean Loureiro (UB) e ao Senado Raimundo Colombo (PSD). Além de Seif Júnior, o empresário Luciano Hang e o presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista, Almir Manoel Atanázio dos Santos, são réus. O caso que está pronto para ser julgado apura práticas de abuso do poder econômico. A matéria da Carta Capital destaca que, de acordo com a denúncia, o empresário Luciano Hang teria usado a estrutura das lojas Havan para fazer campanha a favor de Seif, além de ceder aeronaves de sua empresa para que o então candidato ao Senado viajasse pelo estado. Também consta na acusação provas de que Hang teria usado espaços de sua empresa para gravar vídeos pedindo voto para Seif.

E-mails comprometedores

A matéria da Carta Capital ainda aponta para uma das principais provas contra o senador Jorge Seif Júnior (PL) e o empresário Luciano Hang, que foi o envio de e-mails pela assessoria da Havan para a imprensa, com a agenda da campanha de Hang com Seif Júnior, incluindo comícios. Durante um evento do setor calçadista, o dono da Havan e o então candidato subiram ao palco para pedir voto, o que é vedado por lei em entidades sindicais. A matéria ainda lembra da cassação do agora ex-prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e de seu então vice, Gilmar Doerner (Republicanos), também por abuso de poder econômico por causa do uso da estrutura da Havan. Neste caso, Luciano Hang também ficou inelegível.

Ponte da Lagoa: prejuízo lamentável

Atendendo a um agravo de instrumento interno do Ministério Público Federal, o TRF4 através do desembargador, Marcos Roberto dos Santos, suspendeu as licenças ambientais concedidas pelos órgãos competentes, para a construção da nova ponte da Lagoa da Conceição. Nos próximos dias apresentarei o prejuízo que essas decisões estão gerando para o bolso da sociedade, que verá o dinheiro de seus impostos, ao invés de ser aplicado em benefício do desenvolvimento e do social, custeando a desmobilização e por seguinte, a mobilização do canteiro de obras. Volto a perguntar: quanto custa um canetaço?

Bom senso

A decisão judicial da Comarca de Garopaba que determinava um novo entendimento sobre as áreas de restingas no estado, inviabilizando as cidades de Florianópolis e Balneário Camboriú, além de parte de São José e Itapema, foi derrubada ontem por outra decisão judicial. A Procuradoria-Geral do Estado, através do procurador Márcio Vicari, alegou que a manutenção da decisão em primeiro grau afetaria a situação dos imóveis litorâneos causando grande impacto para a sociedade e à economia. Após a decisão, o IMA publicou nova portaria voltando ao entendimento anterior. Prevaleceu o bom senso, após uma decisão lamentável.

Deputado pede a dissolução

O primeiro artigo da atual Constituição diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; portanto, é inconstitucional qualquer movimento direto ou indireto pela divisão do estado brasileiro. Pelo visto, o deputado federal Zé Trovão (PL) assumiu sem ler o básico da Constituição Federal. É que ele quer iniciar o que seria mais um movimento separatista dos estados do Sul, para formar um novo país. Só é preciso alertá-lo de que a Lei de Segurança Nacional tipifica como crime a tentativa de separar parte do território para constituir outro país. A pena é de 4 a 12 anos. Me parece que está faltando uma pauta real, da vida real das pessoas, para o parlamentar.

Bancada da lacração

É uma pena notar que alguns deputados federais estão brincando com Santa Catarina. Como pode um estado tão importante, que produz tanto para o Brasil, ter eleito pessoas que, ou não produziram, ou deram pouco resultado com pautas muito longe da vida real. Um parlamentar vir a público afirmar que a sua luta será pela separação dos estados do Sul do resto do país é um escárnio, pelo simples fato da lei não permitir. Zé Trovão quer lacrar, movimentar a sua liderança criando um factoide por simplesmente não ter nada mais a apresentar para a população que o elegeu com uma venda nos olhos. E é nessa toada que segue a “bancada da lacração”. Enquanto alguns nada fazem, outros criam pautas mirabolantes ou arrumam confusão falando asneira em público para manter os seus cinco minutos de fama. O pior é que tem gente aplaudindo feito macaco de auditório um verdadeiro engodo. Santa Catarina merece ser mais respeitada.

Schlemper vistoria

O prefeito em exercício de São José, Michel Schlemper (MDB), e a secretária adjunta da Educação, Cláudia Regina Macário, vistoriaram na tarde de ontem, os avanços nas obras do Centro de Educação Municipal (CEM) e do Centro de Educação Infantil (CEI) José Nitro, além do CEI Solemar. Juntos as estruturas proporcionarão mais de mil vagas para a Educação Infantil, beneficiando a comunidade como um todo.

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