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A Assembleia Legislativa votará na tarde de hoje, os projetos que criam o programa Universidade Gratuita via Acafe e, as bolsas de estudo para as universidades privadas. Ontem a Comissão de Constituição e Justiça, junto com Finanças e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto admitiram as matérias.

De volta ao parlamento, após uma internação, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, apresentou um parecer complementar elaborado conjuntamente com Finanças e Educação, com correções, as quais, segundo o parlamentar, servem para dar uma maior segurança jurídica.

Após as discussões, o texto foi aprovado pela maioria, com voto contrário do deputado, Matheus Cadorin (Novo). Ele justificou o voto dizendo que os recursos do Universidade Gratuita, deveriam ser utilizados na manutenção da malha viária e, em melhorias nas áreas da educação e da saúde. Por sua vez, o deputado Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), se posicionou contra a exigência de exame toxicológico a quem for beneficiado.

Mesmo com a votação de hoje à tarde em plenário, o fato é que o início do programa ainda é uma incógnita. Pelo governo, começará já no início do próximo semestre, porém, com as ações que serão protocoladas na justiça nos próximos dias, pode ser que atrase o início do programa. Conforme adiantei, universidades privadas e entidades que as representam, já preparam ações através de seus departamentos jurídicos.

Adeliana na dúvida

Apesar de ter recebido uma proposta de projeto no MDB, a qual, foi considerada por emedebistas como irrecusável. A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, poderá não se filiar. Ela é muito próxima do ex-deputado estadual, Gelson Merisio, que nas próximas semanas deve assinar ficha no Progressistas. Merisio promete levar algumas lideranças com ele, entre as quais, Adeliana, para ser candidata a prefeita de São José. Neste caso, fica preservado o projeto atual da situação, devendo repetir a chapa PSD e MDB.

Polarização em Blumenau

Lideranças do PL entendem que na eleição do próximo ano, para a Prefeitura de Blumenau, há uma grande chance de uma polarização entre os liberais e a esquerda. Esse cenário é visto como possível por bolsonaristas, caso a esquerda tenha na deputada federal, Ana Paula Lima (PT), a sua candidata.

De olho na eleição

Fontes relataram que o voto contra a Reforma Tributária dos deputados federais, Geovania de Sá (PSDB) e Ricardo Guidi (PSD), não foi por questionarem o projeto. Eles fizeram uma sinalização ao eleitor bolsonarista de Criciúma, onde desejam disputar a Prefeitura. Para resumir, pensaram apenas em seus projetos.

Rodovias estaduais

Um quarto dos contratos de manutenção em rodovias estaduais está suspenso em Santa Catarina. São 19 obras paralisadas, enquanto 50 estão em andamento, além de sete que não iniciaram. As informações são do Estado, em resposta ao pedido de informação protocolado pelo deputado estadual, Fabiano da Luz (PT). As regiões mais impactadas são Oeste, Meio-Oeste e Extremo-Oeste, com nove paralisações. Norte, Vale, Serra, Sul e Grande Florianópolis também possuem manutenções suspensas. No documento, o Estado também destaca que não há valores empenhados para as obras paralisadas e que, as prioridades, são para as emergenciais e àquelas de manutenção “descontinuada do revestimento asfáltico e obras complementares, cujos serviços, são realizados nos trechos rodoviários que necessitam de mais intervenções. ”

Rodovias ruins

Para o deputado estadual, Fabiano da Luz (PT), essas suspensões nas manutenções em rodovias estaduais causam uma série de problemas, considerando que, quase um terço, 29,08% das rodovias estaduais, são consideradas ruins e péssimas, segundo levantamento do Estado, obtido pelo parlamentar no mesmo pedido de informação. “Essas obras são fundamentais para reduzirmos os prejuízos diante da situação precária de grande parte das nossas rodovias, principalmente no Oeste e Sul do Estado. Além das vidas perdidas, que não têm preço, as condições das nossas estradas impedem o nosso desenvolvimento”, destaca Fabiano.

Estratégia na Mensageiro

Ontem Joares Ponticelli (Progressistas) e Caio Tokarski (UB), renunciaram aos seus mandatos de prefeito e vice de Tubarão. A Câmara já declarou vago os cargos e, em até 30 dias, o Legislativo deve realizar uma eleição indireta, ou seja, caberá aos vereadores eleger o prefeito e vice, que terão um mandato até o final do próximo ano. A motivação da renúncia de Ponticelli e de Tokarski, é levar o caso para a primeira instância. Uma fonte próxima a eles, destacou que dessa forma será possível discutir o mérito com mais profundidade, enquanto que o foro privilegiado restringe. O vereador Gelson Bento (Progressistas) segue como prefeito interino.

Voto de desempate

O setor empresarial catarinense continuará mobilizado contra o voto de desempate pelo Governo do Estado, nos julgamentos do Tribunal Administrativo Tributário (TAT). A decisão foi tomada pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), que se reuniu ontem na sede da Facisc. A extinção desse voto privilegiado estava prevista no Projeto de Lei Complementar, aprovado pela Alesc, mas o item foi vetado pelo então governador, Carlos Moisés da Silva, em meados de 2022. Os deputados estaduais voltaram a analisar a matéria, para acatar ou rejeitar a decisão de Moisés. Em carta enviada aos parlamentares, as entidades empresariais defenderam que o fim do voto de minerva atende a regra jurídica do artigo 112 do Código Tributário Nacional (CTN), “que contém a máxima in dubio pró-contribuinte”.

Nova sede

O Republicanos está de casa nova em Santa Catarina. Aconteceu ontem a inauguração oficial da nova sede em Florianópolis. O presidente estadual do partido, o ex-governador Carlos Moisés da Silva, fez as honras da casa. O prefeito da capital, Topázio Neto (PSD), que já foi filiado ao partido, também prestigiou o evento.

Oração

Ainda sem saber para qual partido vai, o ex-deputado estadual Narcizo Parisotto, visitou o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo). Parisotto que é pastor, aproveitou o momento para fazer uma oração por Silva, que na última semana, por pouco, não foi afastado do cargo. A esposa de Parisotto, Noely, e a filha do casal, Débora Parisotto, também acompanharam a visita.

Contorno viário

Faltam cerca de seis meses para o fim do prazo estipulado para a entrega do Contorno Viário da Grande Florianópolis. O município de São José, foi um dos primeiros a identificar a necessidade de melhorias, especialmente na SC-281 e na rua Jovita Duarte, que vão receber motoristas que deixam ou ingressam no Contorno. Nesta próxima quinta-feira (13), às 14h, uma Reunião Pública acontecerá na Câmara de Vereadores para discutir o assunto. “Vamos em busca de uma garantia de duplicação para a SC-281, que permita a mobilidade urbana da região. Haverá aumento de fluxo nesse trecho e precisamos estar preparados”, disse o presidente da Câmara, Matson Cé.

Parceria

O Sebrae e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) renovaram, ontem, um convênio de R$ 3,6 milhões. Por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), os empreendedores terão acesso ao crédito do BRDE com garantia do Sebrae. A expectativa é que a parceria, que irá beneficiar micro e pequenos negócios, gere R$ 40 milhões em crédito nos próximos cinco anos. O presidente do Sebrae, Décio Lima, também anunciou mais crédito para fomentar o empreendedorismo. “Vamos disponibilizar cerca de R$ 600 milhões junto ao BNDES, que deve ser anunciado em breve e que também ajudará o nosso Estado”, disse.

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