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O projeto da Universidade Gratuita chegou ontem a Assembleia Legislativa. O governador Jorginho Mello (PL) foi recebido pelo presidente do parlamento, Mauro De Nadal (MDB), no gabinete da presidência. Logo após, eles desceram para a solenidade no plenário. Jorginho pediu que a matéria tenha uma tramitação célere, de forma a permitir o início do programa já no segundo semestre.

Se depender de Nadal, o projeto tramitará de forma rápida, tanto que, ainda ontem, ele procurou os líderes das bancadas pedindo para que a tramitação seja de forma conjunta nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e na Educação, Cultura e Desporto. Cada comissão apresentará o seu parecer, mas o fato do trabalho ser em conjunto reduzirá o tempo.

Por outro lado, alguns deputados entendem que será necessária uma discussão aprofundada do projeto. O único deputado que no momento aceitou falar abertamente foi Matheus Cadorin (Novo). Ele já adiantou que irá convidar especialistas na área da Educação para que examinem com cuidado a proposta. Cadorin é um dos parlamentares que devem levantar a questão das universidades privadas. Na opinião dele, o estudante deve ter a liberdade de escolha, levando em conta aspectos como localização e avaliação dos cursos.

A ideia do governo é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, abrangendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.

Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

Pré-requisitos

Para ser contemplado, o estudante precisa seguir pré-requisitos, como: residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante, ou após a graduação. O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, entre outras atribuições.

Reaproximação?

O governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito, João Rodrigues (PSD), começaram uma reaproximação. Jorginho esteve no Oeste fazendo algumas entregas em Chapecó. A agenda encerrou com um jantar oferecido por Rodrigues no salão de seu edifício. Eles chegaram a entrar em conflito na eleição do ano passado, pois, ambos queriam aparecer para o eleitor como o mais ligado ao então presidente, Jair Bolsonaro (PL). JR não participou do pleito, mas apoiou a Gean Loureiro (UB). Jorginho levou a melhor, já que Bolsonaro fez duas gravações pedindo voto para ele. Passada a eleição, vemos gestos de reconciliação. Será pensando no pleito do próximo ano?

Adeliana

A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, almoçou ontem com deputados e lideranças do Progressistas na Assembleia Legislativa. No cardápio, um convite para que ela se filie ao partido para disputar a Prefeitura de São José. Participaram do encontro os deputados Zé Milton Scheffer, Pepê Colaço e Altair Silva. O secretário de Estado, Silvio Dreveck, Amaro da Silva, representando o senador, Esperidião Amin, entre outras lideranças também estiveram no almoço. Adeliana respondeu que avaliará o convite, mas deixou escapar que juntos, podem fazer muito mais pelas pessoas, dando um claro sinal de que poderá aceitar.  

Sem muita opção

Adeliana Dal Pont, apesar dos convites que recebeu, parece ter no Progressistas uma saída mais viável. No MDB, apesar de contar com o apoio do deputado federal, Rafael Pezenti, esbarra na simpatia de outras lideranças emedebistas pelo atual vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, que deseja repetir a dobradinha com o prefeito Orvino de Ávila (PSD). Schlemper deve ter o apoio para uma nova disputa como vice. Já no PL, apesar das conversas, Adeliana enfrenta resistência da ala bolsonarista.

Caso dos respiradores

Em julgamento realizado ontem, a 3ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público do Estado homologou, por unanimidade, decisão do ex-procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, que arquivou parcialmente inquérito civil contra o ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), instaurado para apurar responsabilidades pela compra de 200 respiradores no início da pandemia de Coronavírus. Após sustentação oral do advogado de defesa, Luís Irapuan Campelo Bessa Neto, o colegiado homologou a decisão de Comin, que concluiu que o ex-chefe do Executivo não teve qualquer participação no episódio. O arquivamento se deu apenas com relação a Moisés.

Após dois anos

A decisão do Ministério Público em relação ao ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), no caso dos respiradores, vem mais de dois anos após, do arquivamento do ex-procurador-Geral, Fernando Comin, já que o julgamento no Conselho Superior do Ministério Público havia sido suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio de 2021, às vésperas da decisão final do Tribunal Especial de impeachment. Naquele julgamento, houve adiantamento do voto da então relatora pelo indeferimento da homologação. Anulado o julgamento pelo CNMP no início do ano, a nova decisão foi unânime, homologando o arquivamento.

Transporte na Grande Florianópolis

A Frente Parlamentar da Grande Florianópolis vai se reunir com o Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a integração do transporte público intermunicipal da região metropolitana da Capital. O assunto foi discutido durante reunião do grupo, no fim da tarde de ontem no gabinete do coordenador da frente, o deputado Camilo Martins (Podemos). Segundo ele, a integração resultará numa tarifa única e mais barata.

Suplente assume

O empresário Gerri Consoli tomou posse na Assembleia Legislativa na sessão ordinária de ontem. Ele ocupará a vaga do deputado, Júlio Garcia (PSD), que se licenciou do cargo por 60 dias, por motivos particulares. Consoli é o segundo suplente do PSD nas Eleições 2022, com 22.668 votos obtidos. O primeiro suplente do partido, José Caramori, declinou da convocação. Catarinense de Novo Horizonte, Gerri Adriani Consoli tem 48 anos, é casado e tem dois filhos.

Antimanicomial

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça, requerimento para a realização de Audiência Pública sobre a nova Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução preocupa a parlamentar, por permitir que o tratamento de autores de crimes graves como pedofilia e assassinato passe a ser realizado em hospitais comuns pelo SUS. “São cerca de 5800 criminosos que serão colocados junto de pessoas inocentes nos hospitais. A situação traz riscos à integridade de pacientes e profissionais da saúde”, enfatizou a deputada.

Congresso no TCE

Acontecerá amanhã e quinta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado, o Congresso de Direito Administrativo Contemporâneo. A coordenação cientifica será do professor e advogado, Noel Baratieri. Entre os conferencistas, o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, entre outros grandes nomes do direito público.

Nova sede

O catarinense Rafael Horn, vice-presidente nacional da OAB, foi a Campos Novos conferir a conclusão de um projeto que nasceu durante sua gestão na presidência da OAB/SC. A subseção, referência para advogados de sete municípios do Meio-Oeste do estado, teve sua nova sede inaugurada nesta segunda-feira (15) pela presidente da OAB/SC, Claudia Prudêncio e pelo presidente da OAB Campos Novos, Eduardo Antunes. “Qualificar as instalações da OAB é uma forma de valorizar a profissão, oferecendo suporte de qualidade, onde quer que a advocacia esteja”, disse Horn.

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