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O governador eleito, Jorginho Mello (PL), receberá um Estado com as finanças equilibradas e sem dívidas com fornecedores, a não ser as chamadas “dívidas de legado, que são compromissos firmados em um governo, mas que pelo prazo de contrato acaba ficando para o governo seguinte. A afirmação foi feita ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante a reunião da Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa.

Em relação a queda na arrecadação, Eli disse que foram tomadas medidas para reduzir a queda provocada pela redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, que somado, chega aos R$ 300 milhões mês. O secretário destacou como medidas a saída do sistema de substituição tributária; a redução de 17% para 12% na alíquota de imposto nas operações entre contribuintes, em especial na indústria; e o incremento nos investimentos na infraestrutura de logística e, em programas como o Pró-Emprego.

Ao fazer a defesa do modelo aplicado na gestão Moisés, quando foram mantidos benefícios fiscais a alguns setores da economia, como forma de manter investimentos privados, fomentar a gestão de empregos e elevar o nível de arrecadação pública, o secretário chegou a dizer: “Eu pergunto para vocês, picanha e cerveja precisam ter benefícios fiscais? Essa é uma pergunta que o parlamento precisa responder no ano que vem, quando isto for trazido”.

O fato é que haverá um grande ponto de divergência entre o que sugere o atual secretário e, o que pensa Jorginho Mello. É possível até mesmo prever que, durante o seu governo, haja uma análise do impacto da abertura de mais benefícios fiscais para as contas do Estado. Aliás, essa será uma das pautas que poderá causar um grande embate entre governo e Alesc.

Superávit

De acordo com os dados apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, entre maio e agosto deste ano o Estado registrou arrecadação de R$ 28,240 bilhões e, despesa de R$ 26,173 bilhões, perfazendo superávit de R$ 2,07 bilhões. Apesar do resultado positivo, o montante ficou abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, quando chegou a R$ 2,466 bilhões. Na soma dos impostos recolhidos pelo governo, o ICMS seguiu à frente, sendo responsável por 63,20% do total das receitas, chegando a R$ 17,85 bilhões. Já a Receita Corrente Líquida Disponível, índice que serve de base de cálculo para o repasse de recursos para os poderes e órgãos públicos, o chamado Duodécimo, chegou a R$ 18,30 bilhões, possibilitando a destinação de R$ 4,03 bilhões.

Gesto de Moisés

O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) ofereceu ao governador eleito, Jorginho Mello (PL), a possibilidade de apresentar emenda ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Foi até ampliado na reunião de líderes da Alesc, o prazo para a votação da LOA, que agora passou para o próximo dia 9, só para que Jorginho tenha tempo de emendar o orçamento. A equipe de transição estuda a possibilidade de apresentar as emendas, ou deixar que seja aprovado o orçamento montado pelo atual governo, deixando possíveis ajustes para o ano que vem. Essa segunda possibilidade seria para não atrapalhar os deputados estaduais, que já apresentaram emendas que atenderão as suas bases. Dois pontos interessam ao futuro governo em relação as emendas: buscar os R$ 500 milhões que custearão, segundo fontes, o projeto das universidades gratuitas, além dos recursos para reduzir as filas das cirurgias.

Anúncio

Ficou para a próxima segunda-feira (05), o anúncio dos primeiros secretários do futuro governo de Jorginho Mello (PL). O local escolhido é o auditório da Defesa Civil, no bairro Capoeiras em Florianópolis. De acordo com nota enviada, o anúncio só não será feito hoje, por causa dos estragos provocados pelas fortes chuvas. Jorginho quer conversar com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para pedir a liberação de recursos para reparar os prejuízos.

Denúncia

Leocenira Alves de Góes, uma senhora que vive de forma humilde na Linha Gruta, no município de Fraiburgo no Meio-Oeste, aparece na prestação de contas da campanha de Nadir Baú (UB), como tendo recebido R$ 106 mil para trabalhar na campanha. Baú disputou uma vaga à Assembleia Legislativa, mas não se elegeu. Nos santinhos entregues por ela, também havia propaganda para o deputado federal reeleito, Fábio Schiochet (UB). Conversei com Leocenira e, segundo ela, o trabalho se limitou a Nadir Baú. “Atrás tinha a propaganda desse Fábio, mas as vezes a gente falava no nome dele, mas a campanha era para o Nadir”, explicou. Ela nega ter recebido o montante e, explica, que o pagamento era de R$ 350 semanais, mais uma marmita que era entregue durante o trabalho de panfletagem. Humilde, ela conta que mantém a família com o Auxílio Brasil e que, nem conta tem para receber qualquer valor, a não ser uma conta onde o governo deposita o benefício. Leocenira promete processar quem causou o problema.

Defesa

O deputado federal reeleito, Fábio Schiochet (UB), negou que Leocenira Alves de Góes tenha trabalhado para ele. De acordo com o parlamentar, ela foi contratada pelo então candidato a deputado estadual, Nadir Baú (UB). Liguei para Baú que confirmou a contratação de Leocenira pelo valor de R$ 350 semanais e mais uma marmita. Segundo ele, os R$ 106 mil nunca foram pagos para ela que, no total, durante o período em que trabalhou na campanha, recebeu um pouco mais de R$ 1 mil, segundo me contou o ex-candidato. Baú atribui o registro do repasse dos supostos R$ 106 mil, a um erro da contabilidade.

Tanta discrepância?

Alguns pontos, no caso envolvendo o nome de Leocenira Alves de Góes, precisam de uma melhor explicação. Primeiro: como se erra de forma tão discrepante, um valor quando se faz a prestação de contas de uma campanha? Uma coisa é, ao invés de R$ 1 mil, fazer por engano R$ 10 mil, mas R$ 106 mil é muita diferença em relação ao valor alegado pelo ex-candidato a deputado estadual, Nadir Baú (UB). Segundo: Leocenira aparece em um contrato como “coordenadora geral” da campanha, quando na verdade fora contratada para distribuir panfletos. Terceiro, por qual motivo um advogado que cuidou das finanças de campanha de Nadir Baú (UB), foi colocado para auxiliar Leocenira, sendo que ela é uma provável vítima de um erro crasso, ou de uma suposta fraude.

Acafe

A Associação Catarinense das Fundações Educacionais de Santa Catarina (Sistema Acafe) terá uma nova gestão, a partir de hoje. Por aclamação, a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta e o reitor da Uniplac, Kaio Henrique Coelho do Amarante, serão conduzidos ao cargo de presidente e vice-presidente, respectivamente, para o biênio 2022-2024 da entidade, considerada uma das mais importantes do estado. A cerimônia de posse ocorrerá a partir das 19h, na Univali, Campus Kobrasol, em São José, na Grande Florianópolis, em formato híbrido, presencial e online. Autoridades políticas e empresariais, além de representantes de instituições e entidades locais, estaduais e nacionais estão entre os convidados do evento. Ainda na data, tomam posse os representantes dos Conselhos da Acafe.

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