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Mesmo com a aprovação da Reforma da Previdência, o assunto espinhoso que gerou uma grande tensão entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e representantes dos servidores, ainda não findou.

Fonte do governo me disse que a Previdência Complementar já entrará em discussão nos próximos dias, além da retomada das conversas sob o comando do secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Eduardo Tasca, sobre o aumento salarial das categorias. A prioridade é minimizar ao máximo os impactos da reforma.

Quanto a remuneração mínima dos professores, na próxima semana a matéria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Parlamentares e governo querem aprovar o projeto ainda neste mês, já que, após, ainda haverá a discussão sobre a descompactação dos vencimentos dos educadores, além da reposição salarial dos profissionais da Segurança, Saúde entre outros setores.

A fonte governista relatou que em relação aos salários a discussão levará o tempo que for necessário, já que os servidores somente receberão os pagamentos com o reajuste, em janeiro do próximo ano. Isso se deve ao fato de que somente em dezembro, cessarão os efeitos da Lei Federal 173, que congela os vencimentos dos servidores públicos devido aos repasses feitos pelo Governo Federal, a Estados e Municípios para o combate a pandemia.

Voltando a aprovação de ontem, ficou mais uma vez evidente a força do governo no parlamento. A PEC foi aprovada por 30 votos a 9 em primeiro turno, e 29 votos a 8 no segundo. Já o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 28 votos a 9 no primeiro turno, e 28 a 8 no segundo. Mesmo não tendo atingido os 33 votos esperados, o placar foi dilatado. O líder do MDB que é a maior bancada da Alesc, deputado Valdir Cobalchini, me disse ao final que não se trata de uma vitória do governo, mas de Santa Catarina. “É uma questão de responsabilidade, não podíamos manter um déficit tão grande”, afirmou.  

Vale destacar a articulação do chefe da Casa Civil, Eron Giordani, de seu adjunto Juliano Chiodelli e demais membros da secretaria, que praticamente acamparam na Alesc e levaram o diálogo com os deputados a exaustão. Após a votação, o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) recebeu na Casa D’Agronômica o núcleo duro de seu governo, para um jantar de avaliação.

Aliados liberados

Alguns parlamentares aliados do Governo do Estado, dias antes da votação avisaram ao Centro Administrativo que votariam contra a Reforma da Previdência. O deputado Maurício Eskudlark (PL) é delegado, não votaria contra a sua própria categoria. Rodrigo Minotto (PDT) também é aliado, mas por orientação partidária votou contrário, enquanto que alguns aliados da bancada do PT, que oficialmente se coloca como independente, também se posicionaram contrários à proposta. Fabiano da Luz (PT) criticou a celeridade com a qual a reforma foi discutida e afirmou que não há déficit da previdência.

Oposicionistas defendem

Oposicionistas de carteirinha, os deputados estaduais Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo), defenderam a Reforma da Previdência. Rebatendo alguns parlamentares que reclamaram da falta de um maior diálogo, Lopes disse que houve conversa com as categorias afetadas e, que a aprovação das propostas é necessária para evitar que o servidor fique sem salário no futuro. “Lamentável o ambiente que se cria, em dizer que somos contra o servidor, contra direitos”, declarou. “É uma questão de orçamento, de responsabilidade”, afirmou Lopes. Por sua vez, Souza disse que a maior parte dos estados já aprovou a reforma. Para ele, quem tem compromisso com Santa Catarina, não tem como não votar a favor.

Conversa com deputados

Após a sessão o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) conversou ao telefone com alguns deputados estaduais de sua base. Além de ouvir que é preciso acelerar a questão salarial dos servidores estaduais, também houveram pedidos para que ele decida o seu futuro político até outubro. Alguns parlamentares aguardam por uma decisão de Moisés, para depois definirem os seus projetos. A informação de dentro do governo, é que esse assunto será discutido somente no ano que vem. “Agora é foco na gestão e na relação com os municípios”, me disse uma liderança.

Momento de tensão

Houve um momento de muita tensão ontem em frente à Assembleia Legislativa. Manifestantes contrários à Reforma da Previdência tentaram invadir o Palácio Barriga Verde para protestar. O policiamento foi reforçado e conseguiu impedir a entrada no parlamento. Alguns parlamentares contrários à reforma chegaram a sair do prédio para conversar com os manifestantes. A atitude foi criticada por alguns deputados que chamaram a atitude de populista e acusaram os colegas de colocar os manifestantes contra eles.

Não se comunicou

Por pura falta de visão de quem comanda a Comunicação do Governo do Estado, não houve um trabalho de diálogo com as categorias e a população sobre a reforma da Previdência. A comunicação é um setor estratégico que tem a responsabilidade de levar ao cidadão que paga os seus impostos, informações necessárias para que fiquem cientes das principais ações do Estado. Ao invés de trabalhar, ficaram de braços cruzados, perdendo uma grande oportunidade de bem informar. Nisso, o governo realmente falhou.

Alcatraz e portos

Chegou a dois deputados estaduais a informação de que durante as investigações no âmbito da Operação Alcatraz, a Polícia Federal teve acesso a um material sobre o setor portuário. Um parlamentar confidenciou sem passar detalhes neste momento, que deve ser apurado o sistema de operação de alguns portos de Santa Catarina. “A informação caiu no colo deles durante as investigações”, informou.

Bastidor da entrevista com Dória

Ao final da entrevista com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), paramos por alguns minutos para conversar. Ao meu lado estava o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, a quem Dória encheu de elogios. Concordei com o fato de que Lummertz, que foi ministro do setor no governo de Michel Temer (MDB), tem um conhecimento diferenciado sobre turismo. Dória interrompeu a minha fala e completou: “O Vinícius não tem apenas uma grande visão sobre o turismo. O Vinícius tem uma grande visão sobre gestão pública”, afirmou.

Nova acusação contra desembargador

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria, julgou improcedente o pedido do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Eduardo Mattos Gallo Júnior, para ser reintegrado às funções. O pedido foi negado, pois o desembargador foi acusado de violência contra a enteada em momento posterior aos fatos que levaram à sua condenação. Nesse sentido, o tribunal considerou ter ocorrido a “prática de atos incompatíveis com a dignidade e o decoro exigíveis de um integrante da magistratura” e, na sequência, abriu investigação preliminar para apurar a nova conduta.

Aniversário da Uvesc

A União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), fundada em 04 de agosto de 1973, comemorou 48 anos ontem. Na próxima semana a entidade realizará o Seminário Estadual dos Vereadores, nos dias 11, 12 e 13, que vai reunir grandes nomes da política, que abordarão temas da atualidade. Atualmente a UVESC tem sua sede estrategicamente localizada em Florianópolis, proporcionando aos seus associados uma importante estrutura. “A entidade proporciona aos seus associados diversos serviços, desde o assessoramento jurídico, passando pelas áreas contábil, administrativa e legislativa, além de auxiliar em questões diversas. Nos últimos anos vem desenvolvendo uma estrutura profissional de comunicação e parlamentar, e estando pronta para prestar os esclarecimentos necessários”, disse o presidente da entidade, o vereador de Concórdia, Anderson Guzzatto (PL).

Suplente assume em Joinville

Devido a licença para tratamento de saúde do vereador de Joinville, Adilson Girardi (MDB), Mauricinho Soares passa a ocupar a vaga. Mauricinho foi recebido pelos vereadores Claudio Aragão e Henrique Deckmann, ambos do MDB.

Sonegação fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda deu início a mais de 3.200 fiscalizações das empresas que não corrigiram as inconsistências identificadas no aplicativo Malhas Fiscais. Lançada em setembro de 2020, a ferramenta tem como objetivo otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, buscando valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais. O sistema, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM), faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

Pós-Covid em Joinville

A Secretaria da Saúde de Joinville abrirá, nos próximos dias, o Centro Especializado Pós-Covid, em parceria com a Unisociesc. O campus do Anita Garibaldi será a sede do Centro Especializado. A ação será focada no tratamento das sequelas deixadas pela Covid-19 em alguns pacientes que contraíram a doença. Serão feitos atendimentos de reabilitação nas áreas de fisioterapia, psicologia, nutrição e enfermagem. Profissionais farão contato por telefone com as pessoas que foram infectadas, para identificar quem precisa de tratamento. Neste primeiro momento, serão priorizados os pacientes que passaram por internação hospitalar em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Áreas de preservação

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana, em caráter de urgência, o projeto de Lei que atribui competência a planos diretores municipais e a leis de uso do solo, para definir os limites das áreas de preservação permanente (APPs) no perímetro urbano. “Por meio de um acordo de lideranças, devemos levar a plenário esta demanda que afeta as cidades brasileiras”, afirma o deputado Peninha. O texto pretende revogar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que definiu o afastamento mínimo de 30 metros das construções nas margens dos cursos de água, conforme o Código Florestal Brasileiro.

Carta aos deputados federais

Secretários municipais de educação de 225 municípios que atuam em Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), entre eles os que compõem os arranjos catarinenses da Granfpolis, Região Serrana e Foz do Rio Itajaí, enviaram carta aberta à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cobrando a aprovação do projeto de lei de autoria da deputada federal Luisa Canziani (PTB/PR), que prevê a regulamentação do modelo de trabalho dos Arranjos. O formato permite aos municípios com proximidade geográfica e semelhantes características sociais, que se organizem em rede para adotar estratégias conjuntas de políticas educacionais. A votação ficou para a próxima semana.

Homenagem

O ex-presidente da Associação Catarinense de Imprensa, Ademir Arnon, será homenageado amanhã pela OAB/SC com a comenda alusiva aos 88 anos da entidade. A cerimônia ocorrerá durante sessão do Conselho Pleno da seccional, em reconhecimento ao trabalho de Arnon à frente da ACI durante 12 anos consecutivos, em especial a conquista da sede própria da entidade. Desde novembro de 2020, Arnon preside o Conselho Superior da ACI, após a renovação da diretoria executiva, hoje presidida por Déborah Almada.

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