A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, conceder parcialmente a ordem para revogar as medidas cautelares contra o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, investigado no caso dos 200 respiradores adquiridos junto a empresa Veigamed.

No pedido, os advogados Giancarlo Castelan, Paulo Cesar Schmitt e Luiz Guilherme Zanella Castelan, alegam que as novas evidências apresentadas pelo Gaeco e pela Polícia Federal, dão conta de que outros agentes públicos e privados participaram da apresentação e da tramitação da venda dos equipamentos, a exemplo de Amândio da Silva Júnior, que chegou a ocupar a Casa Civil por um curto período. Outro motivo alegado foi o excesso de prazo das investigações que já passam de um ano.

A defesa de Borba ainda destaca as últimas buscas e apreensões deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e, a análise dos materiais apreendidos que comprovam que conversas via WhatsApp de Amândio, além da ex-servidora Márcia Pauli e do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, foram apagadas. “Ou seja, os três investigados (Fabio, Helton e Márcia) mantem várias conversas de aplicativo de telefone celular e, jamais, falam sobre o paciente. Tais argumentos são corroborados pelos Relatórios de Análise de Evidências (vide doc. 9) ”, apontam os advogados. O Fábio ao qual eles se referem, é Fábio Guasti, um dos donos da Veigamed, enquanto que a palavra “paciente”, cabe a Douglas Borba.

Em outro ponto os advogados apontam que para a manutenção do contrato administrativo, para evitar o cancelamento do negócio entre a Veigamed e o Estado, Guasti solicitou o apoio de Amândio da Silva Júnior, e não a Borba. Eles lembram que o próprio ministro do STJ, Benedito Gonçalves, fez essa constatação.

Tratamento diferenciado

Os advogados Giancarlo Castelan, Paulo Cesar Schmitt e Luiz Guilherme Zanella Castelan, alegam ainda que está sendo dado um tratamento diferenciado a Douglas Borba, em comparação a outros investigados. “Que se lembra apagou apenas uma mensagem ao contrário dos demais -, atualmente não resultou na imposição de medidas cautelares para a conveniência da instrução criminal em desfavor do então Secretário da Saúde Helton Zeferino e da investigada Márcia Pauli, ambos com participação ativa e direta na aquisição dos respiradores”, afirmam.

A defesa entende que Borba merece o mesmo tratamento dado a Márcia, Helton e Amândio, que até o momento não tiveram qualquer medida cautelar determinada contra eles, nem de prisão a exemplo do ex-secretário da Casa Civil.