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Hoje a partir das 10h em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Trabalho Administração e Serviço Público, serão votados os pareceres sobre a PEC e o Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência.

Ontem em contato com alguns deputados, soube que tanto nas comissões, quanto amanhã, em plenário, a aprovação deverá ser tranquila sem grandes riscos para o governo. Entre os parlamentares contrários à reforma, a incógnita é quanto ao posicionamento, se manterão a ideia de votar a favor apostando na inclusão de suas emendas, ou se votarão contra. A ideia é de que o governo tenha no mínimo, 33 votos a favor.

Os relatores Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB), apresentarão em seus relatórios a manutenção do texto original da PEC, enquanto que no Projeto de Lei Complementar eles acataram a emenda substitutiva global, que absorve 30 das 73 emendas apresentadas.

Conforme eu já havia adiantado, a contribuição extra para os servidores que ingressaram após 2003, foi retirada da pauta. Já as regras de transição para a aposentadoria voluntária foram amenizadas, além da inclusão da isenção no pagamento da contribuição aos beneficiários com doenças graves.

O governo não irá ceder na questão da paridade e integralidade pedida pelos servidores da segurança civil e, nem da redução da faixa de isenção que foi dos R$ 6.400 para R$ 1.000.

Pós-reforma

Após a Reforma da Previdência os deputados estaduais intensificarão as movimentações, pensando na eleição do próximo ano. Ainda não foi confirmado, mas deve ficar para a próxima terça-feira a participação do deputado federal Celso Maldaner no almoço na bancada do MDB. O assunto será a prévia que o partido fará para definir o nome que disputará o Governo do Estado. O pensamento majoritário entre os parlamentares emedebistas, é de que as prévias fiquem para o próximo ano, porém, tem deputado que nos bastidores já defende que a escolha seja feita neste ano, para não atrasar o projeto do partido e adiantar as articulações visando futuras alianças.

Salvaro é Merisio

Conversei com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), que comemorou aniversário no dia de ontem. Além de falar sobre a data, também conversamos sobre o movimento pró-Salvaro que se ensaia entre os tucanos do Sul do estado, para que ele seja candidato ao Governo do Estado. O prefeito me disse que já conversou com as lideranças e pediu que o movimento não aconteça. Salvaro também afirmou que o seu candidato a governador é Gelson Merisio. Quanto ao futuro político, ele pretende encerrar o seu mandato atual e considera como uma grande obra, fazer o sucessor. Salvaro não revela, mas o nome preferido é o do atual presidente da Câmara de Vereadores, Arleu da Silveira (PSDB).

A neutralidade de Napoleão

Uma fonte próxima ao ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSD), ligou para negar a informação divulgada ontem pela coluna, que há qualquer acordo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), visando a eleição do próximo ano. O clima no partido não é bom entre Rodrigues e o ex-governador Raimundo Colombo e, segundo a fonte, Napoleão não entrará em “bola dividida”. “A relação do Napoleão, com ambos, é muito boa. Ele seguirá trabalhando para viabilizar a sua candidatura ao governo, mas sem atritos”, relatou.

Centro de Eventos de BC

O Tribunal de Contas do Estado confirmou em votação plenária na tarde de ontem, a decisão do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que determina à Santur a suspensão do processo licitatório para a concessão da gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Cherem aponta possíveis irregularidades no processo de concessão, além da não comprovação de qualificação técnica do consórcio que venceu o edital, o BC Eventos, para fazer a gestão do local. O consórcio é formado pelas empresas Insight Engenharia de Blumenau e Quality Empresarial, de São José. De acordo com a decisão, o processo representa risco de lesão à administração pública, além de ofensa ao princípio da legalidade.

Alteração contratual

O relatório assinado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eduardo Cherem, considerou, ainda, que a empresa Quality Empresarial, de São José, mudou de nome em 13 de maio, quando uma alteração contratual, cinco dias antes da abertura de propostas da licitação, transformou a Quality Alimentos e Bebidas em Quality Empresarial. “Da noite para o dia foi transformada em gestora de centro de eventos. Uma situação inusitada”, escreveu Cherem. A Santur tem o prazo de 30 dias para apresentar uma justificativa, ou adotar as medidas necessárias.

Manifestação da Santur

A Santur está sob o comando interino de Renê Meneses, já que o presidente Mané Ferrari se afastou para fazer um tratamento de saúde. Meneses me disse que foi notificado ontem da decisão do TCE. “Vamos analisar para responder ao Tribunal de Contas. Vamos verificar juridicamente a decisão e possivelmente recorrer”, informou.

Bolsonaro em SC

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), chega ao estado na sexta-feira (06). Ele desembarcará às 10h30 no aeroporto Lauro Carneiro de Loyola em Joinville, e depois irá para uma extensa agenda. Um dos eventos mais aguardados é um almoço organizado pela Prefeitura, em parceria com a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), e pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com os empresários da região no Perini Business Park. Bolsonaro também visitará o Batalhão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros onde será homenageado. O presidente dormirá na cidade, porém, não se hospedará em hotel. A informação é de que ele pernoitará em um batalhão militar. No sábado (07), logo cedo, a comitiva presidencial vai para Florianópolis onde Bolsonaro participará de mais uma motociata.

Apoio de Bolsonaro

Em uma das idas a Brasília, a advogada Júlia Zanatta (PL), que atualmente ocupa o cargo de coordenadora Regional Sul da Embratur, disse ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que deseja disputar uma vaga à Câmara dos Deputados. “Vai e pronto”, respondeu Bolsonaro de forma direta. Júlia que ficou em terceiro lugar no pleito do ano passado à Prefeitura de Criciúma, tem uma relação muito próxima com a família do presidente.

Uczai aciona Bolsonaro

O deputado federal Pedro Uczai (PT), junto de outros nove parlamentares de seu partido, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime acusando o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil, para questionar as eleições no país. A notícia-crime foi apresentada após Bolsonaro realizar uma live na última quinta-feira (29), que foi transmitida em suas redes sociais e por meio da emissora pública. “Bolsonaro chegou a afirmar que apresentaria o que chamava de provas das suas alegações sobre fraude no sistema eleitoral, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente”, disse Uczai.

Irritação no Vale do Itajaí

Lideranças políticas e empresariais do Vale do Itajaí, reclamaram do cancelamento da audiência que aconteceria ontem na Associação Empresarial de Blumenau (ACIB). Um empresário chegou a chamar o comportamento do superintendente do DNIT no estado, Ronaldo Carioni, de desrespeitoso com a região. Todos querem saber o motivo do atraso na aplicação dos R$ 200 milhões ofertados pelo Estado para a BR-470. A situação já começa a ser atribuída a uma briga política entre o senador Jorginho Mello (PL) e o governador, Carlos Moisés da Silva (sem partido), já que o senador tem grande força nas decisões do DNIT. Jorginho e Moisés divergem sobre a forma de aplicar os recursos. O governador já ameaçou, caso o Ministério da Infraestrutura siga ignorando o Estado, realocar os recursos para outros projetos.

Nota de apoio à Jovem Pan

“A ACAERT apoia integralmente manifestação da ABERT contra requerimento apresentado por integrante da CPI da Covid no Senado com pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan. Tal medida é uma grave ameaça à Liberdade de Imprensa no país e não condiz com os princípios do Estado Democrático de Direito. A Radiodifusão não pode e não deve abrir mão de cumprir sua relevante missão em levar a informação ao cidadão do país. Não há espaço para retrocesso, censura e muito menos para demagogia. Portanto, o segmento exige maturidade da classe política que deve atuar em rigoroso respeito à liberdade de opinião dos veículos de comunicação. Preservando, desta forma, o intocável direito à informação da sociedade brasileira” – Silvano Silva – Presidente ACAERT

Transporte público

O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura de Florianópolis, que se abstenha de prorrogar o contrato firmado com a Companhia Operadora dos Terminais de Integração S.A. (Cotisa), para administração e exploração dos terminais de ônibus da Capital. Se não seguir a determinação o município poderá ser responsabilizado pelos eventuais prejuízos de uma remuneração maior que os parâmetros de mercado praticados. O relatório, aprovado via plenário virtual, é do conselheiro Wilson Wan-Dall. A decisão da Corte de Contas também determina que o Executivo inicie imediatamente os procedimentos para o encerramento do contrato em vigor, que será em agosto de 2022. O texto também estabelece o início imediato da avaliação sobre a melhor forma de uma futura administração dos terminais, direta ou por concessão.

Homenagem a Lanznaster

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), recebeu ontem, Ederci Lanznaster, viúva do ex-presidente da Aurora Alimentos, Mário Lanznaster, acompanhada dos filhos Fabiano, Fernando, Juliana e Márcia. O objetivo foi comunicar oficialmente a intenção de homenagear o líder cooperativista dando o seu nome ao Centro de Educação Infantil Crianças do Agro, que terá cerca de mil vagas e será construído no bairro Efapi. O objetivo é atender principalmente, crianças de famílias que trabalham nas agroindústrias.

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