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Os servidores da Segurança Pública civil, mostraram ontem através de uma grande mobilização que não recuarão da intenção de incluir na Reforma da Previdência, as principais reivindicações da categoria, a exemplo do tempo de serviço, integralidade e paridade.

Policiais civis, agentes socioeducativos, servidores da polícia penal e do Instituto Geral de Perícias, se manterão mobilizados e prometem seguir pressionando, tanto o governo, quanto aos deputados. Conforme divulguei ontem, após a audiência pública, parlamentares disseram que não será possível acatar as reivindicações e que a Previdência Complementar já suprirá pelo menos, parte da pauta dos servidores.

Hoje as associações ligadas aos delegados e agentes da Polícia Civil devem publicar uma cartilha de ações, com orientações à categoria. Uma fonte ligada a Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol), na condição de anonimato, alertou para o que chamou de reflexos graves causados pelo impasse na negociação. “Imagina que a polícia penal não vai mais receber presos, superlotação, sustar uma série de beneficies não previstos em lei, tudo dentro da legalidade. Acredito que presos serão soltos por não ter onde permanecer, serão autuados em flagrante e soltos”, afirmou.

Outro alerta é sobre a limitação das visitas aos apenados, situação que poderá motivar os membros de facções a darem ordem para ataques a ônibus entre outras ações. Questionada se é real a possibilidade de problemas no sistema penal, por causa das restrições impostas pelo Sindicato dos Agentes Públicos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Estado de Santa Catarina, a fonte respondeu que sim, revelando que os servidores fazem mais do que o necessário para controlar a tensão entre os presos. “Como estão se sentindo traídos pelo governo, vão fazer apenas o que a lei determina”, relatou.

Vale lembrar que os deputados têm até amanhã para apresentarem as emendas, sejam individuais, ou de bancada, para a reforma que deverá ser votada no dia 4 de agosto.

Militares

O deputado estadual Milton Hobus (PSD) desistiu de apresentar ao Governo do Estado, neste momento, o pedido de inclusão dos militares na Reforma da Previdência. Hobus que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tem sido pressionado pelas demais categorias, que cobram sob o argumento do tratamento igualitário, a inclusão dos policiais e bombeiros na reforma. O parlamentar informou a outros deputados que teme uma judicialização, caso inclua os militares no projeto que está em tramitação. Segundo ele, a ideia tem sido discutida com o governo e logo após a votação da reforma, será feita uma análise sobre a possibilidade de um outro projeto específico aos militares.

Chapa pura

A cada dia que passa ganha força a possibilidade de chapa pura do MDB, para disputar a eleição ao Governo do Estado. Entre os deputados estaduais um voo solo seria o melhor caminho para evitar um racha. A leitura que tem sido feita por lideranças emedebistas é de que o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, tem conquistado mais apoiadores a cada dia, principalmente no Norte, Sul e Oeste, enquanto que o apoio ao senador Dário Berger se concentra mais na região da Grande Florianópolis, até Bom Retiro. A própria bancada estadual se coloca nos bastidores pró-Antídio, com algumas exceções. A ideia é criar uma solução salomônica para manter o partido unido.

Coelho nega

O deputado federal Rodrigo Coelho que ainda não assinou ficha no Podemos, negou rumores de que estaria pensando em disputar uma vaga à Assembleia Legislativa. Ele garante que buscará a reeleição.

Esquentou o clima

Conforme publiquei nesta semana, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) fez duras críticas ao Partido Novo nas redes sociais. Naatz escreveu que não consegue suportar o que chamou de “filhinhos de papai do Novo”, e de 171. O deputado estadual Bruno Souza (Novo) respondeu na mesma postagem, que Naatz gasta cerca de R$ 12 mil por mês em diária e, que assim, não precisa morar com “a mamãe”, ironizou. Souza acusou Naatz de gastar com reembolso por usar o veículo próprio e de ter usado R$ 20 mil em passagens. Outro a se manifestar foi o deputado federal, Gilson Marques (Novo), que também fez críticas a Naatz.

Stein na estrada

O prefeito de Porto Belo, Emerson Stein (MDB), reeleito com a segunda maior votação do Estado com 83,24% dos votos e, atual presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), está percorrendo o estado. Ele tem conversado com lideranças para a construção de uma candidatura a deputado estadual. Lideranças próximas a ele, afirmam que Stein tem construído o apoio de lideranças de várias regiões.

Modernizando

Por determinação do presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, João Rosa (PSL), o legislativo não terá mais o uso de papel, tudo será digitalizado. A ideia é modernizar o sistema e não gastar mais com papel. Rosa também trabalha para melhorar a qualidade das transmissões das sessões e, investirá em um sistema para otimizar a segurança dos dados. O vereador me disse que mesmo com o investimento, já foi possível devolver R$ 450 mil ao município e, agora em agosto, mais cerca de R$ 1,5 milhão. “Estamos fazendo uma boa gestão com os recursos. Cortamos as diárias, desde que tragam algum benefício para a Câmara, reduzimos o uso do celular e com isso já foi possível adiantar 40% do décimo terceiro de todos os servidores”, relatou.

Antecipação em Blumenau

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), antecipou o pagamento de 50% do abono salarial dos professores, que geralmente é pago no fim do ano. O abono é uma espécie de 14º salário dos profissionais da educação. Os ACTs também recebem o valor, o que compensa a perda do FGTS, que por orientação do Tribunal de Contas do Estado o município deixou de pagar. O sindicato da categoria ainda questiona a suspensão do tributo.

Colombo na estrada

O ex-governador Raimundo Colombo cumpriu agenda no Litoral Norte, para ampliar o diálogo com lideranças regionais em torno de um projeto para promover Santa Catarina. Colombo, que é pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSD, participou de reuniões em Itajaí, Navegantes e em Balneário Camboriú, cidade que completou 57 anos ontem. Colombo destacou a importância da participação popular na construção de um projeto para o desenvolvimento catarinense.

MDB de Joinville

Os emedebistas de Joinville se reúnem amanhã para discutir a eleição do próximo ano. O encontro acontecerá na Recreativa dos Comerciários às 19h.

Prefis

O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entrou em vigor ontem, com a publicação no Diário Oficial. Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros.

Proteção aos animais

Os deputados estaduais aprovaram por maioria dos votos o projeto de lei de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que cria a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. A matéria define critérios para esterilização, uso de microchip de controle, criação de um cadastro informatizado, guarda responsável, controle social, gerenciamento, gestão integrada e um inventário estadual de animais domésticos.

Proteção de dados

A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), trabalha em ações de suporte e apoio aos municípios associados para a implantação dos processos internos de gestão ao cumprimento da nova Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) nas administrações públicas. A Amunesc terá um representante que será referência aos municípios integrados para que sejam encaminhadas as principais dúvidas e necessidades. A partir disso, as demandas serão levadas a um fórum de apoio, coordenado pela Fecam, que vai ajudar no direcionamento das atividades práticas para atender as demandas da nova lei.

Hospitais

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Zé Milton Scheffer (Progressistas), participou da reunião dos diretores hospitalares da AHESC e FEHOSC que teve como objetivo definir o projeto de adequação da Política Hospitalar Catarinense. Eles querem a inclusão dos 32 hospitais que ficaram de fora no projeto em 2019. A proposta definitiva será apresentada hoje ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, no encontro com técnicos da Saúde, presidentes da AHESC e FEHOSC e Zé Milton. A previsão orçamentária para a Política Hospitalar Catarinense é de R$ 300 milhões, que são distribuídos de acordo com a produtividade das entidades de Saúde, seguindo as normas técnicas definidas.

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