Destaque do Dia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes, provocará neste ano uma importante discussão, envolvendo a manutenção, ou não, de municípios que são financeiramente inviáveis. Ontem ele ganhou o apoio da OAB/SC durante uma reunião com o presidente da entidade, Rafael Horn. A Ordem realizará um trabalho para mostrar aos catarinenses, quais são os municípios viáveis e os inviáveis. O conselheiro estadual da OAB, Marcelo Peregrino coordenará o estudo.

Esse é um assunto sério, pois, em meio ao caos econômico enfrentado por estados e municípios, a fusão de cidades se apresenta como um dos caminhos de corte de gasto e aumento da arrecadação. Ao chegar na Assembleia Legislativa, os deputados não devem temer qualquer opinião contrária, sendo que antes do interesse político, está o da sobrevivência de municípios que são um verdadeiro peso para o Estado.

Um estudo realizado ainda no ano passado pelo TCE, quando ainda era presidido por Dado Cherem, apresenta um verdadeiro retrato da situação. A preocupação do atual presidente, Adircélio de Moraes, é com a quantidade excessiva de municípios que não tem uma estrutura suficiente e nem população que justifique a existência. “Isso reflete nas contas públicas. Tem municípios que além de não ter estrutura, não tem uma economia de escala, entre outros fatores que o torne inviável”, afirma o presidente do Tribunal.

Mesmo questionando a existência de alguns municípios, Adircélio afirma ser a favor do municipalismo, porém, que seja com força econômica, o que na sua opinião, não pode ser medido pelo número de municípios, mas, pela qualidade. “É uma opinião técnica, agora, a decisão política passa pela Assembleia e pelas populações envolvidas. Existe a previsão de trato da matéria, portanto, que se ouça a população”, defendeu.

O Tribunal de Contas apresentará o estudo, mostrando os critérios para que um município se justifique. Adircélio quer conversar com os demais conselheiros e, o levantamento será apresentado ao plenário do TCE, antes de ser enviado à Alesc.

Eu tive acesso ao trabalho realizado por Antônio Felipe Oliveira Rodrigues, Edimeia Liliani Schenitzler e Silvio Bhering Sallum. Em suma, o estudo recomenda a fusão de municípios, cabendo aos deputados a organização de um novo rearranjo territorial, para o uso mais eficiente dos recursos públicos e o atendimento das principais necessidades dos cidadãos.

Baixa arrecadação

Um exemplo apresentado pelo estudo, é o baixo poder de arrecadação dos municípios de pequeno porte, que somente sobrevivem as custas das transferências federais e estaduais. Se destaca o Fundo de Participação Municipal (FPM), que em seu critério de repartição favorece os pequenos municípios e, que corresponde, em média, a 50% das receitas totais dos municípios catarinenses com menos de três mil habitantes, ou, a 40% das receitas totais dos municípios com população entre três e cinco mil habitantes. Adicionado ao FPM, os repasses para esses municípios referentes aos impostos, ICMS, IPI e IPVA equivalem a aproximadamente 30%. Isto é, somente o FPM e os impostos citados anteriormente podem representar 80% das receitas totais.

Critérios

Os autores do estudo que será apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, destacam que a distância de cinco quilômetros determinada por lei, entre o perímetro urbano da sede do município mãe, ou de um município próximo, não foi respeitada em alguns casos de emancipação. Eles citam os municípios de União do Oeste e Jardinópolis. Segundo os autores do estudo, os distritos de São Luiz e Jardinópolis deram origem a União do Oeste. Como a sede ficou em São Luiz, os políticos locais contrariados resolveram criar o município de Jardinópolis. Outro exemplo é Lages que tinha 157.680 habitantes. Se emanciparam os municípios de Bocaina do Sul e Painel, ambos com menos de 3 mil habitantes, e Capão Alto com um pouco mais de 3 mil.

Importância do debate

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes, enviou nota a respeito da discussão sobre a fusão, ou redução do número de municípios. Segue:

“O Tribunal já realizou estudos com vistas a verificar, sob uma série de critérios técnicos, a viabilidade econômica e financeira dos municípios catarinenses. Mas acredito que podemos avançar nesse sentido, buscando aprofundar os estudos e promover debates com a sociedade civil, com federação de municípios, com a população local, a fim de evitar a criação de novos municípios, que comprometam a sustentabilidade – bem como trazer a discussão sobre a possibilidade de fusão de alguns municípios que se mostram inviáveis, buscando com isso trazer benefícios a sua própria população, bem como a todos os contribuintes catarinenses. Ainda, o Tribunal deve contribuir com sugestões para garantir a autosustentabilidade dos municípios já existentes” – Adircélio de Mores – Presidente do TCE-SC

Alerta ao agronegócio

O Paraná não vai vacinar o seu rebanho contra a febre aftosa. O Estado vizinho pediu a antecipação ao Governo Federal, de um programa nacional de retirada da vacina do gado de vários estados. O problema é que Santa Catarina é livre da doença, mas, sem vacinação, o que nos dá um status diferenciado no mercado internacional. A preocupação é que não está sendo feita uma vigilância adequada na fronteira com o Paraná. Liguei para o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo Gouvêa, que manifestou a sua preocupação com a situação, pois, aumentará o risco do Estado vizinho ter problema em seu rebanho. Por isso, será feito um planejamento para o aumento da vigilância, incluindo o aumento de barreiras para proteger o Estado, caso haja algum problema com os paranaenses.

Tensão em Joinville

Conversei com uma liderança ligada ao prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), que atribuiu a crise na Câmara de Vereadores, a uma tentativa de represália contra o Executivo municipal. De acordo com a fonte, tanto Maurício Peixer (PR), quanto a Rodrigo Fachini que é do partido do prefeito, teriam tentado se vingar de Udo, o acusando de ter virado as costas para eles na eleição a deputado estadual e, dado apoio somente a Fernando Krelling (MDB), que acabou se elegendo à Assembleia Legislativa. “O grupo do Peixer e do Fachini ficaram chateados e tentaram dar o troco na eleição à presidência. Como o Peixer perdeu, seguiram com o revanchismo”, relatou o governista. Além disso, a fonte nega que Udo tenha interferido na Câmara e, que ao contrário do que foi divulgado pela coluna, que nada pediu a Ivete Appel da Silveira. “Foi o Pelé, e provavelmente os vereadores do MDB que ligaram para o Jorginho”, disse.

 Crise no PR de Joinville

O vereador Maurício Peixer, é o atual presidente da Comissão Provisória do PR em Joinville. Se alinhou a oposição ao prefeito Udo Döhler (MDB), mas acabou desautorizado pelo presidente estadual dos republicanos, senador Jorginho Mello. Ninguém admite, mas vereadores do MDB, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Aragão (MDB), teriam ligado para Jorginho, além, é claro, do vereador José Henkel, o Pelé (PR), que se afastou de Peixer. Acontece que o PR tem cargo no governo de Udo, incluindo, o controle da Subprefeitura do bairro Espinheiros, que é a base eleitoral de Pelé. Ontem, Jorginho enviou alguns emissários para tentar apaziguar a situação, mas, tem quem diga que o senador poderá destituir a comissão provisória e tirar a presidência de Peixer. Se acontecer, um diretório seria criado com Pelé no comando. Liguei para Jorginho que acredita num entendimento, mas, disse que espera não precisar intervir. “Todos tem o seu valor”, disse.

Governo constrangido

Ao mesmo tempo em que está na base do prefeito de Joinville, Udo Döhler (MDB), o vereador, José Henkel, o Pelé (PR), deixou o Executivo constrangido. Acontece que ele indicou o próprio genro para o cargo de coordenação na Subprefeitura do populoso bairro Espinheiros. Uma fonte governista disse que Döhler foi pego de surpresa, pois, não teria o conhecimento de que o indicado seria parente do vereador. Em conversa por telefone, Udo pediu a Pelé que espere passar a crise na Câmara para resolver a situação, indicando um outro nome.

Mais um nome

 Além do tenente-coronel da Polícia Militar, Ricardo Alves da Silva, e do procurador geral do município, Ricardo Cavalli, um outro nome agrada o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (sem partido), pensando na eleição do próximo ano. É o empresário, Nelson Akimoto. Buligon quer fazer o sucessor.

 Transporte escolar

A partir do próximo dia 11, início do ano letivo, passa a vigorar o aumento médio de 8,67% no repasse dos recursos pelo Governo do Estado aos municípios, que possuem convênio de transporte escolar. O acordo foi assinado pelo secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), e pelo representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/SC), Mário Fernandes. O acréscimo será de R$ 8 milhões, passando de R$ 87 milhões em 2018, para R$ 95 milhões em 2019.

Estradas do Oeste

O deputado estadual, Jair Miotto (PSC), se manifestou em plenário a respeito da situação precária das rodovias estaduais e federais do Oeste catarinense. Segundo relatórios da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), seria necessário aplicar cerca de R$ 150 milhões para a recuperação das rodovias do Oeste. “A verba destinada para este fim está longe de atingir tal valor. A região Oeste tem gente trabalhadora, guerreira e que não precisa de privilégios, apenas igualdade de condições para mostrar o seu potencial”, salienta Miotto.

Incentivos fiscais

“A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), presidida pelo advogado e empresário João Joaquim Martinelli, apoia integralmente a solicitação do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) enviada ao governador Carlos Moisés da Silva para revogar os decretos que retiram incentivos fiscais de alguns setores da economia catarinense. A decisão tem reflexos diretos no aumento de cobrança do ICMS sobre os produtos da cesta básica. Na avaliação dos empresários, gera um impacto negativo na cadeia produtiva” – Assessoria da ACIJ

Prejuízo para o turismo

O deputado estadual, Ivan Naatz (PV), demonstrou preocupação e criticou a decisão do governo estadual de aumentar de 3%, para 17% o valor da alíquota do ICMS do querosene da aviação civil, a partir do início do mês de abril. Para Naatz, a medida vai na contramão do que está acontecendo na maioria dos demais estados brasileiros, com a redução do tributo para o setor com objetivo de tornar o mercado do turismo aéreo mais competitivo, com a ampliação do número de voos e da movimentação econômica. “O governo não pode cometer erros neste momento de tamanha importância em fortalecer o turismo para o fomento da economia estadual que está em fase de recuperação”, alertou o deputado, acrescentando ainda que a decisão, que considera equivocada, acontece justamente no momento em que o estado comemora o crescimento do número de passageiros em seus aeroportos do ano passado para cá, em função do turismo de negócios.

Sem vinho

O deputado estadual, Ivan Naatz (PV), analisou ainda que a intenção do governo de cortar gastos é salutar para o equilíbrio das contas do Estado, mas, que não pode ser apenas simbólica e em prejuízo de algumas categorias funcionais e setores da população. Diante disso, criticou a decisão do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), em cortar o café disponibilizado aos servidores públicos estaduais, enquanto, que ao mesmo tempo, o governo está aumentando a tributação de alguns produtos da cesta básica, como o feijão e o arroz. “O servidor já é massacrado em todas as suas necessidades, não tem reajuste e muitas vezes trabalha em condições insalubres e inadequadas e, o governador acha que a solução é cortar o cafezinho do coitado que já ganha pouco. Se quer economizar, não basta cortar o cafezinho, tem que cortar também o vinho que é servido no palácio D’Agronômica”, afirmou.

Barragem

O deputado federal Hélio Costa (PRB), esteve ontem no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, onde fez um pedido de atenção especial à barragem de José Boiteux/Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, que precisa de obras de manutenção e ampliação da capacidade de armazenamento. Costa reforçou a preocupação com a população da região que sofre anualmente com as enchentes, em especial, a do município de Rio do Sul. Para o parlamentar, é preciso resolver o caso para evitar novas tragédias. “Famílias e mais famílias estão cansadas de ter que recomeçar a vida a cada enchente, perdendo tudo. O Governo Federal precisa estancar as cheias investindo na ampliação da barragem”, disse.

Nova assessora

A colega Mariana Paniz, que há alguns dias atrás apresentava o Bom Dia SC, da NSC TV, foi nomeada ontem como assessora de imprensa do Governo do Estado. Informações de bastidores, dão conta de que mais gente da NSC tem chance de embarcar no governo nos próximos dias, ou semanas.

SACH

Uma das entidades mais importantes da história da capital do Oeste, a Sociedade Amigos de Chapecó (SACH), reelegeu por aclamação o empresário, Luiz Gemelli, para mais dois anos na presidência. A SACH que foi criada para organizar a primeira Efapi que é uma das maiores feiras multissetoriais do Sul do país, voltará a organizar o evento. A entidade também é a responsável por inúmeras ações que ajudaram no desenvolvimento de Chapecó.