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A instalação da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico criada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), no dia de ontem, foi marcada por manifestações de secretários municipais, solicitando apoio do Governo do Estado aos empreendedores catarinenses que estão em dificuldade por conta da pandemia do Coronavírus.

Durante o encontro coordenado pelo presidente da entidade, Clenilton Pereira (PSDB), prefeito de Araquari, que contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon, e da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT); o presidente do colegiado, secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, Marcelo Fett, alertou que existe uma dura realidade de parcela significativa dos empreendedores catarinenses, que não pode ser negligenciada por conta dos bons índices de alguns setores, os quais, segundo ele, acabam por deturpar a realidade do Estado.

De acordo com Fett, diversos setores estão com imensas dificuldades para fechar as contas e manter seus negócios e, não estão encontrando amparo ou suporte. “Temos, sim, alguns segmentos que podem até estar indo bem na crise que vivemos, mas existe uma SC que clama por socorro e não aparece nos índices governamentais. Basta perguntar para os empresários do setor turístico que sozinho representa 12% do PIB catarinense, ou para os empreendedores da educação”, enfatizou Fett.

A Câmara Técnica, formada por secretários municipais de desenvolvimento econômico dos maiores municípios das oito macrorregiões do Estado, tem como foco a implantação de um Programa Emergencial de Combate aos Efeitos Econômicos da Pandemia. Uma proposta com medidas emergenciais defendidas pelo grupo foi apresentada na reunião. De acordo com Fett, o governo tem mecanismos jurídicos e financeiros para implementá-las com urgência. Bastaria acioná-los ou otimizá-los.

Também é defendida a criação de fundos compensatórios que garantam aos empreendedores, o acesso a recursos com taxa de juros subsidiadas. “Com prazo, carência, de maneira desburocratizada inclusive para os negativados e desbancarizados, que tanto precisam neste momento de dificuldades. Essa é uma proposta inicial que temos para discussão com o Governo, Assembleia Legislativa, com os demais poderes, mas principalmente com o setor produtivo que é quem está sofrendo na pele”, destaca Fett.

Dados apresentados pelo presidente do colegiado, apontam que o Estado possui aproximadamente 400 mil microempreendedores individuais, que faturam no máximo R$ 6.750,00 por mês. Se o governo disponibilizar um auxílio emergencial de R$ 3.000,00 para cada uma, isso custará R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos. “Dinheiro que será automaticamente reinvestido na economia local e bem menos que o superávit anunciado de R$ 1,8 bilhões anunciado pelo governador em fevereiro”, defende Marcelo Fett.

Governadores

A reunião entre os governadores ontem na Casa D’Agronômica, teve alguns pontos interessantes, como, por exemplo, o compartilhamento de insumos, remédios, equipamentos, além da transferência de pacientes de um estado para o outro. Já quanto a compra de vacinas, os governadores Carlos Moisés da Silva (PSL), Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior (PSD) do Paraná, decidiram em parceria comprar. Acontece que a situação em nada resolverá a carência de mais imunizantes contra o Coronavírus, já que se adquirirem, terão que repassar para o Governo Federal que as distribuirá para todo o país, em suma, não haverá o resultado prático pensado por eles. No mais, a união é importante entre os três estados para o enfrentamento da maior crise sanitária de todos os tempos.

Intenção política

A análise geral no Governo do Estado é de que a reunião foi importante para o fortalecimento de ações em conjunto entre os estados do Sul. Por outro lado, uma fonte me disse que ficou uma impressão de que os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e Ratinho Júnior (PSD) do Paraná, queriam realizar uma ação de impacto político através da compra das vacinas.

Sem noção

Os governadores dos três estados do Sul também tiveram a oportunidade de conversar via online com o ainda ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e com o futuro ministro, Marcelo Quiroga. A impressão nos bastidores é de que Quiroga assumirá sem a mínima noção do funcionamento do ministério. “Ele ainda não sabe de nada, coitado”, me relatou uma fonte.

Lentidão que prejudica

A Câmara de Vereadores de Joinville precisa ter mais pressa na análise do projeto que adequa o Ipreville, sistema previdenciário dos servidores municipais, a reforma da Previdência nacional. A matéria se encontra na Comissão de Legislação e Justiça, onde o vereador Cláudio Aragão (MDB) fez um requerimento para retirar da pauta em virtude da pandemia, o que, infelizmente foi acatado pelos outros quatro vereadores da comissão. O pedido de Aragão apoiado pelos seus colegas não se justifica, pois, a discussão não atrapalharia em nada as ações do setor da Saúde, que não tem ligação alguma com a Câmara. O que se entende é que houve uma tentativa de fazer média com os servidores. Enquanto isso, Joinville segue sem a Certidão de Regularidade Previdenciária que está travada, o que faz com que o município perca linhas de financiamento federais para obras.

Cobrindo o caixa

A lentidão da Câmara de Vereadores de Joinville em relação ao projeto do Ipreville, tem provocado uma situação preocupante. O prefeito Adriano Silva (Novo) confirmou uma informação que recebi, de que está sendo usado dinheiro do caixa da Prefeitura em obras, podendo gerar uma dificuldade financeira ao município. Tudo o que não poderia acontecer neste momento, onde todos os recursos, independente de rubrica, devem estar disponíveis para qualquer situação de emergência que possa ser provocada pela pandemia, estão sendo utilizados para que obras importantes não parem. Vale destacar que o projeto é uma adequação com a reforma Federal, sendo que passará de 11% para 14% de contribuição, também terá o aumento da idade para contribuição entre outras adequações. Além disso, será possível reduzir o déficit atuarial de R$ 1,3 bilhão. É previsto uma economia de R$ 30 milhões por ano.

Voos da Azul

Após acertar articulação com o Governo do Estado, o coordenador da Bancada do Oeste na Assembleia Legislativa, o deputado Fabiano da Luz (PT), conseguiu parecer da Azul, prevendo a retomada dos voos direto entre Chapecó e Florianópolis a partir de maio. O parlamentar obteve a notícia da Casa Civil, depois de enviar requerimento ao Executivo solicitando intervenção junto à companhia, que anunciou o cancelamento dos serviços para a rota a partir deste sábado (20). “Conversamos pessoalmente com o governador Carlos Moisés sobre a decisão da companhia aérea, solicitamos intervenção do Estado e sugerimos, por meio da Bancada do Oeste, que o Governo do Estado encontre solução para redução das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis das aeronaves”, afirmou o deputado.

Redução da alíquota

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) relembrou que no ano passado, ainda na esteira dos debates a respeito dos incentivos fiscais, foi aprovada uma emenda coletiva tratando especificamente da redução de ICMS para o querosene de aviação, o que deveria ampliar a oferta de voos nos aeroportos e baratear custos para o consumidor. A ideia na época era condicionar a isenção fiscal de forma escalonada, ao cumprimento de metas de número de voos e aeroportos atendidos no Estado. A emenda foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), mas desde então o governo não a colocou em prática de forma efetiva. “Precisamos agora, retomar este debate, para entendermos o que pode ser feito, na prática, para que a população catarinense não seja prejudicada”, destacou Vieira.

Relação desigual

Santa Catarina arrecada para o orçamento da União, 47 vezes mais recursos que sua demanda anual por investimentos federais em infraestrutura. Em 2020, o Estado enviou a Brasília R$ 69,8 bilhões de reais em impostos. Apesar disso, os investimentos da esfera federal em infraestrutura no estado somaram R$ 471 milhões, enquanto segundo a Agenda Estratégica, editada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), são necessários R$ 1,47 bilhão por ano. “Com esse montante apontado no documento, seria possível, em pouco tempo, concluir as obras estratégicas federais do estado, como as BRs 470, 163, 282, acessos aos portos e aeroportos e até avançar com os projetos de ferrovias”, explica o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Evento da OAB

Acontece hoje das 14h às 17h, um evento onde a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Tribunal de Contas do Estado, abordarão os aspectos jurídicos das restrições de despesa com pessoal no setor público, com reflexos na saúde e educação. O advogado Marcos Probst, que preside a Comissão de Direito Administrativo, destaca que a situação tem causado dificuldade, como, por exemplo, ao setor da educação que precisa contratar mais profissionais, mas está impedido. O retorno às aulas também estará em pauta.

Pauta única

Os manifestantes que foram até a casa do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), para protestar contra a paralisação das aulas, por causa da pandemia, informaram que essa foi a única pauta. Ninguém pediu para que os serviços não essenciais se mantenham em atividade após as 18h.

R$ 2,6 bilhões na economia

No período de um ano de pandemia, a liberação de alvarás judiciais represados na Justiça Estadual, requerida pela OAB/SC e prontamente atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, injetou R$ 2,6 bilhões em recursos na economia do Estado. A medida, solicitada como enfrentamento à crise econômica, beneficia especialmente a população carente de recursos, pois a prioridade é para os processos conduzidos por advogados dativos, que representam a população que não pode pagar por um defensor privado. Os alvarás são ordens de pagamento de valores de processos judiciais que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos para os cidadãos vencedores das ações e também em honorários aos advogados que atuaram nas causas. Neste período foram R$ 36 milhões liberados a título de honorários para a advocacia dativa.

Sem negociar

Os professores da rede estadual de Chapecó anunciaram greve. Eles não querem voltar à sala de aula pelo fato de que não foram vacinados. Os professores dizem temer a contaminação. Outras pautas também foram apresentadas, mas o prefeito João Rodrigues (PSD) informou que não negociará, além de descontar todos os dias da paralisação nos salários.

Auxílio

Parlamentares cobraram do Governo do Estado, auxílio financeiro para os setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus, durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa. “Precisamos lançar mão de um programa emergencial de combate aos efeitos da pandemia, mas para quem de fato vamos oferecer crédito? É preciso vencer a burocracia, temos de perguntar se de fato estamos privilegiando os negativados, os micros e pequenos, as empresas que não têm condições de manter seus compromissos fiscais”, propôs a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT). Segundo a deputada, os setores mais atingidos foram: transporte de turistas e de escolares, escolas particulares, principalmente escolas de educação infantil, setor de eventos, bares e restaurantes.

Solidariedade

Amanhã, entre 11h e 12h, a Saúde de Santa Catarina vai parar para pedir socorro e ajuda à população. Ato em frente aos Hospitais e Unidades de Saúde em todos os 295 municípios catarinenses vai demonstrar apoio aos profissionais do setor, pelo trabalho incansável neste ano de pandemia e em solidariedade aos familiares das vítimas da COVID-19. A ação, apoiada pelos secretários municipais de Saúde, com a coordenação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS/SC), tem por objetivo levar o reconhecimento e estímulo aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia. É também um gesto de empatia e apoio às famílias que perderam seus entes queridos para o Coronavírus e um pedido de socorro para todo o Sistema de Saúde Catarinense.