SC inicia vacinação

O Estado de Santa Catarina começou nesta segunda-feira (18) a imunização contra a Covid-19. Houve um ato oficial no fim da tarde com a presença do governador Carlos Moisés, no Instituto de Cardiologia, em São José, na Grande Florianópolis, onde três pessoas receberam a primeira dose do imunizante. As vacinas serão distribuídas a todas as regiões na manhã desta terça (19).

“A Covid-19 transformou a nossa realidade, mudou nosso dia a dia, passamos a ter uma série de restrições, mas hoje é um dia de alegria. Nós acreditamos na ciência. Não temos um remédio, porém temos a esperança de dias melhores com a vacina. Passaremos o ano de 2021 imunizando a população de Santa Catarina e é importante que todos atendam ao chamado para receber as doses”, destacou o governador Carlos Moisés.

Os primeiros moradores de Santa Catarina vacinados no ato foram o enfermeiro Júlio César Vasconcellos de Azevedo, de Florianópolis, a gestora ambiental Eunice Antunes (nome indígena Kerexu Yxapyry), liderança da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, e o idoso João de Jesus Cardoso, que reside em uma instituição de longa permanência em São José.

Santa Catarina recebeu 144.040 doses nesta segunda-feira (18), das quais 17.480 são destinadas à população indígena e 126.560 para a população geral. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a previsão é imunizar aproximadamente 68 mil catarinenses com esse primeiro lote.

“Este é um passo importante, temos a certeza absoluta de que vai fazer a diferença nos próximos meses. Mas é necessário alertar que, mesmo com o início da vacinação, ainda estamos na pandemia e precisamos tomar os cuidados, como manter o distanciamento, usar máscara e higienizar as mãos”, lembrou o secretário.

Alívio para os municípios

Na avaliação do presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Paulo Roberto Weiss, o início da imunização representa uma sinalização de esperança para os catarinenses. “A saúde é tripartite, então depende do Governo Federal, do Governo do Estado e dos municípios. A chegada da vacina vai trazer a esperança de dias melhores para todo o nosso povo, e passa o recado para que a população acredite na ciência”, destacou o presidente. A primeira fase da campanha de vacinação envolve indígenas, profissionais da saúde e residentes de instituições de longa permanência com mais de 60 anos ou deficientes. A população estimada que se enquadra nesses critérios é de aproximadamente 426 mil pessoas.

Apelo para população se vacinar

O enfermeiro Júlio César Vasconcellos de Azevedo dedicou 28 dos 55 anos de vida à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis. Nos últimos meses, presenciou a batalha de inúmeros catarinenses que tiveram de enfrentar o agravamento da Covid-19. O profissional da saúde foi o primeiro a tomar a vacina em Santa Catarina e fez apelo à população para buscar a imunização. “Vocês não sabem como é difícil ver as pessoas internadas, com falta de ar, viradas de barriga para baixo para poder respirar melhor, intubadas. Pensem nos seus pais, nos seus avós, e tomem a vacina em nome do amor”, declarou.

Gestora ambiental e líder da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, Kerexu agradeceu “às divindades, a sabedoria da ciência e a luta de todos os povos” para que o início da vacinação fosse possível em Santa Catarina. “Minha sensação é de liberdade, porque passamos praticamente um ano presos por motivos de proteção, naquela incerteza de como conseguiríamos chegar aonde chegamos. A gente precisa lutar muito para que toda a população catarinense receba a vacinação. Todos precisamos querer tomar a vacina e estar imunizados”, afirmou.

O primeiro lote das vacinas também contempla as pessoas de ao menos 60 anos institucionalizadas no estado. Residente de uma instituição de longa permanência em São José, o idoso João de Jesus Cardoso fez questão de ser um dos primeiros. “Eu fiquei contente. Tem que tomar. Todo mundo tem que tomar a vacina”, resumiu.

Ministério Público investiga estabelecimentos

A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital instaurou inquéritos civis para investigar as suspeitas de descumprimento das medidas sanitárias e legais contra a covid-19 em festas e eventos que teriam sido promovidos por 15 estabelecimentos, em desacordo com os protocolos que determinavam os procedimentos obrigatórios para evitar a propagação da pandemia conforme o grau de risco da região da Grande Florianópolis no período.

Basicamente, os inquéritos solicitam aos órgãos responsáveis os relatórios das fiscalizações e as providências adotadas em cada caso. O objetivo das apurações é verificar os eventuais danos morais coletivos e, se for o caso, pleitear a devida indenização aos danos sofridos por toda a sociedade.

Os procedimentos instaurados pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng estão entre os primeiros abertos com base nas informações coletadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 4 de janeiro. A partir da divulgação de eventos em redes sociais e na imprensa e de denúncias feitas por cidadãos às autoridades sanitárias, às forças de segurança pública e ao MPSC, centenas de estabelecimentos foram fiscalizados no período. Houve autuações, mas muitas festas continuaram desrespeitando as medidas legais e sanitárias.

Diante dos fatos, o MPSC solicitou aos órgãos de segurança e sanitários do Estado e dos municípios os relatórios das fiscalizações para apurar os eventuais descumprimentos das medidas e danos morais coletivos. Além de informarem o número de fiscalizações e autuações, a PC, a PMSC e os órgãos sanitários anexaram os autos e documentos referentes aos casos em que houve algum tipo de intervenção. As respostas foram enviadas ao MPSC na semana passada.

Estabelecimentos investigados:

Boteco Quintino
Bar do Deca Praia Mole
Acqua Plage
300 Cosmo Beach Club
No Class
Café de La Musique
Duplex 48
Le BarBaron
O Fulano Floripa
P 12
Posch Club
Seu Antônio
Boteco O Mané
Yxpia
Casa Soulmar

Altair Silva toma posse como secretário

O deputado estadual Altair Silva foi empossado pelo governador Carlos Moisés como secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em solenidade nesta segunda-feira (18), em Florianópolis. “Temos grandes avanços pela frente. Por meio da secretaria da Agricultura, desenvolvemos ações importantes em todos os municípios e queremos tornar o estado cada vez mais competitivo no agronegócio, que é uma de suas principais vocações. Santa Catarina é grande não em território, mas pela capacidade das pessoas que aqui trabalham”, disse o governador. Carlos Moisés também ressaltou ter a certeza que o novo secretário preenche todos os requisitos para efetuar um excelente trabalho frente à pasta.

Altair Silva assume a vaga ocupada por Ricardo de Gouvêa desde janeiro de 2019. Entre os maiores desafios de sua gestão, o novo secretário destaca as ações para reduzir os impactos da estiagem em Santa Catarina e a melhoria na energia elétrica disponível no meio rural. “É uma importante missão. Vamos fazer um trabalho de sinergia muito forte, principalmente na assistência rural, com ações voltadas à parte hídrica com preservação e recuperação de nascentes, poços artesianos, entre outros. Também, com parcerias, um programa de energia elétrica trifásica para o interior. Precisamos estimular e fortalecer cada vez mais o setor produtivo. O nosso agronegócio é um exemplo para o mundo. Investir em quem trabalha e produz é gerar empregos, renda e qualidade de vida”, pontuou Altair Silva.

A Secretaria de Estado da Agricultura possui três empresas vinculadas – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (Ceasa/SC) – e investe mais de R$ 620 milhões por ano nas atividades de pesquisa agropecuária, extensão rural, defesa sanitária animal e vegetal, inovação, comercialização e fomento agropecuário.

A cerimônia de posse contou com a presença da vice-governadora Daniela Reinehr; chefe da Casa Civil, Eron Giordani; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia; senador da República, Esperidião Amin; deputado federal, Celso Maldaner; além de deputados estaduais, prefeitos, integrantes do colegiado do Governo do Estado e lideranças ligadas ao setor produtivo.

O governador Carlos Moisés também agradeceu pelos serviços prestados pelo ex-secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, em prol do desenvolvimento do setor em Santa Catarina.

Currículo de Altair

O novo secretário é natural de Major Gercino (SC), tem 54 anos, é técnico agrícola e formado em direito, com MBA em Agrobusinness pela Fundação Getúlio Vargas. Ao longo de sua trajetória profissional, Altair Silva sempre teve forte ligação com o agronegócio catarinense, com passagem pela Secretaria Municipal da Agricultura de Chapecó e contribuição em diversas entidades envolvidas com o setor. Em 2018, foi eleito deputado estadual com mais de 30 mil votos.

Silvio Dreveck assume cadeira na Assembleia Legislativa

Em ato realizado na presidência da Assembleia Legislativa, Silvio Dreveck (PP) tomou posse nesta quarta-feira (18) como deputado estadual, no lugar de Altair Silva. Integrante do parlamento catarinense por três mandatos e presidente da Casa em 2017, o parlamentar ficou na primeira suplência da coligação PP-PSD-PSC nas eleições de 2018.

Durante a posse, Dreveck destacou as principais ações que deseja empreender durante o mandato. “É uma honra muito grande retornar ao Parlamento. Meu grande compromisso é defender os interesses dos catarinenses, principalmente nessa fase difícil que estamos passando. Vamos vencer o coronavírus, que é, hoje, o que mais nos preocupa. Vamos defender também o sistema viário e o setor produtivo, que é a principal fonte de nossa economia. Se a economia vai bem, você tem mais dinheiro para saúde, educação, assistência social e segurança pública. Vou trabalhar nessa direção junto ao governo do Estado e espero dar a minha contribuição para melhorar a qualidade de vida dos catarinenses”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que o parlamento catarinense ganha muito com o retorno de Dreveck. “O parlamento fica engrandecido com a chegada do deputado Sílvio. O retorno dele é festejado por todos nós, por suas qualidades, seu comportamento como homem público e pela marca que deixou quando esteve aqui na Assembleia. E outro importante motivo é que a posse decorre da presença do parlamento catarinense no governo do Estado. Teremos lá a nos representar, numa área tão importante que é a Agricultura, o deputado Altair Silva, que conhece bem o setor e vem de uma região que é a mais importante do agronegócio do Estado. Certamente ele dará uma bela contribuição ao governo e a toda Santa Catarina”, concluiu o presidente.

Histórico de Dreveck

Natural de Campo Alegre, Silvio Dreveck foi vereador, secretário municipal de Saúde e prefeito de São Bento do Sul em duas gestões consecutivas. Ao longo de seus três mandatos como deputado estadual, apresentou mais de 400 proposições e liderou importantes comissões. Foi líder da bancada do Partido Progressista duas vezes, líder do governo, e, em fevereiro de 2017, foi eleito presidente da Alesc. Atualmente, Dreveck é presidente do diretório estadual do PP.

Prestigiaram a posse os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Paulinha (PDT) e José Milton Scheffer (PP), além do deputado federal Ricardo Guidi (PSD) e do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

Taxa de Preservação Ambiental é inconstitucional, alerta Ivan Naatz

O deputado estadual Ivan Naatz alertou que a proposta da prefeitura de Imbituba de implantar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para o acesso às praias de Ibiraquera e Praia do Rosa, como forma de diminuir as aglomerações no combate ao Covid-19, é inconstitucional. “Este tipo de cobrança está proibido em todos os municípios do Estado”, avisa o deputado.

Naatz diz que a vedação legal decorre da aprovação, no segundo semestre do ano passado, pela Assembleia Legislativa, da Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria  chamada de PEC dos Pedágios Urbanos, já promulgada e incorporada ao ao texto da Constituição Estadual.

O parlamentar explica que a única exceção, por enquanto, é a manutenção da TPA de Bombinhas, garantida por decisão anterior à nova legislação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que novas taxas neste sentido não poderão mais ser implantadas em outros municípios e cabe ao Ministério Público reforçar a fiscalização neste sentido. “Eu avisei que essas TPAs iriam se proliferar. Alguns governantes estão encontrando na pandemia um jeito de colocar mais uma taxa na vida dos catarinenses”, resumiu.

Governo do Estado alinha oportunidades de negócios internacionais

A secretária executiva de Assuntos Internacionais do Governo de Santa Catarina, Daniella Abreu, esteve em Brasília cumprindo agenda para promover o estreitamento de relações e a possibilidade de encaminhar negócios internacionais com Japão, Espanha, Luxemburgo e outros países.

Na Embaixada de Luxemburgo, ela recebeu sinal verde para promover as linhas de crédito disponíveis do Grão-Ducado, auxiliando as micro e pequenas empresas catarinenses. Na Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e na Embaixada da Espanha, tratou de acordos bilaterais nas áreas ambiental, de saúde e agricultura. Na Apex Brasil, recebeu o convite para que o estado participe da Expo Dubai 2021.

Parcerias com Luxemburgo

Ao recepcionar a secretária de Estado, o embaixador de Luxemburgo, Carlo Krieger, demonstrou interesse em cooperação e colaboração em setores como o espacial e da saúde. “Os laços entre o seu país e Santa Catarina já são consideravelmente fortes devido à forte imigração durante o século XIX. Agora, avançamos para um estreitamento no sentido econômico que espero dar muitos frutos”, destacou.

Já o adido econômico e comercial da Embaixada, Felipe Diniz, apresentou um programa que dá 30% de financiamento a fundo perdido quando existirem pesquisas de empresas brasileiras que se alinhem às realizadas em Luxemburgo. “Inclusive no dia 29, às 14h30, vamos realizar um webinar sobre esse financiamento, para startups, pequenas e médias empresas”, destacou. Segundo ele, quem tiver interesse em participar pode enviar um e-mail para eventoembaixadalux@gmail.com com nome, empresa e cargo, que receberá o código da sala Zoom do LuXTalks.

Cooperação com o Japão

Na Agência de Cooperação Internacional do Japão, a JICA, a reunião foi com os representantes da agência governamental, Shinji Sato, e Kataoka Ryunosuke, que também disponibilizaram duas linhas de trabalho: uma de cooperação técnica e uma financeira. Na ocasião, solicitaram, ainda, uma articulação do Governo de Santa Catarina junto à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para firmar parceria para uma rodada de negócios.

Em Santa Catarina, a JICA já financia obras da Casan e também realizou um trabalho conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) no passado sobre as áreas de risco, enchentes e outros desastres naturais.

Portos e inovação catarinense

Durante reunião na Embaixada da Espanha, a conselheira de Agricultura e Pesca, Elisa Barahona Nieto, afirmou à secretária de Santa Catarina que o país tem interesse em conhecer de perto a tecnologia catarinense na agricultura familiar e os portos da região. Daniella Abreu convidou os representantes espanhóis para integrarem uma missão ao Estado, com cônsules e alguns empresários, provavelmente na semana de 22 de fevereiro, para visitarem o Estado, os portos e a região de Chapecó, conhecendo assim as inovações da agricultura e a produção da região.

Mercado internacional

Com parte da diretoria da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), a secretária executiva de Assuntos Internacionais tratou sobre estratégias para promover a agência de investimentos Invest SC. Além disso, recebeu o convite para que o estado integre o grupo brasileiro que irá representar o país na Expo Dubai 2021, marcada para começar no dia 1º de outubro. Alinharam, ainda, a participação do Estado no Fórum de Investimentos Brasil (BIF).

Central de Inteligência do Turismo

A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) lança nesta terça-feira (19), às 10h, o espaço que vai abrigar a Central de Inteligência do Turismo do Estado. A estrutura fica na sede do órgão, em Florianópolis, e oferecerá o suporte técnico e tecnológico para o trabalho de coleta, monitoramento e análise de indicadores do setor.

A nova estrutura, ponto de partida para o efetivo funcionamento de uma Central de Inteligência, representa um passo importante para consolidar o modelo de gestão do turismo baseado em dados. A Santur já vem trabalhando com esse objetivo e, recentemente, lançou o Almanach. A ferramenta traz um panorama do setor no estado, reunindo informações como o número de empresas, registros no Cadastur, empregos gerados, tipos de negócios, arrecadação de ICMS, entre outras informações.

Além disso, o trabalho de inteligência no turismo vem ocorrendo em cooperação com a UFSC, Fecomércio SC e Fecam, que formam a Rede de Inteligência do Turismo de SC, juntamente com a Santur, além do envolvimento do trade turístico e entidades do setor. O foco é a produção de estudos e pesquisas, sistematização, análise e monitoramento de dados.

Durante o lançamento do espaço da Central de Inteligência do Turismo, a equipe da Diretoria de Estudos e Inovação da Santur também vai apresentar a segunda edição do Boletim Almanach – Dados do Verão Catarinense.

Governo Federal aprova proposta catarinense ao PAA

A proposta de participação dos agricultores catarinenses para acesso ao crédito extraordinário em decorrência da situação de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovada pelo Ministério da Cidadania. A medida, referente à Portaria n° 396/2020, beneficia 88 municípios do Estado que vão integrar o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Governo Federal. A portaria destinou R$ 4.560.000,00 para Santa Catarina.

A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) é responsável pelo programa em Santa Catarina, com o acompanhamento e controle do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC). “O programa permite a promoção do direito humano à alimentação adequada e vai atender o pequeno produtor e as famílias que estão em extrema pobreza”, lembra a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Villela.

Estão aptos a iniciarem as compras os municípios que possuem: acesso ao Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA); agricultor com status “cartão emitido” no SISPAA; termos de compromisso (com agricultores e com Unidades Recebedoras) assinados.

“Na prática, a aprovação permite que o Estado possa iniciar as aquisições dos alimentos que os agricultores familiares preencheram em suas propostas para a Chamada Pública nº 01/2020 e, simultaneamente, doá-los às entidades cadastradas”, explica a coordenadora do PAA em Santa Catarina, Luciane May.

As compras devem ser realizadas na primeira semana do mês, e todos os documentos precisam ser enviados à Coordenação Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional até o dia 10 para que todas as NFs sejam atestadas pela Secretaria do Desenvolvimento Social dentro do mesmo mês. A entrega dos documentos deve acontecer na SDS, e toda a documentação deve ser escaneada e enviada para propostapaa@sst.sc.gov.br.

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instância de controle social, foi o responsável por definir os parâmetros para a priorização e distribuição de recursos entre os municípios. Entre os 134 municípios elencados pelo Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN), foram selecionados os que contam com os maiores índices de insegurança alimentar e nutricional, em que habitam famílias remanescentes quilombolas, indígenas e população em situação de rua.

A distribuição de recursos baseou-se no número de famílias em extrema pobreza cadastrado no CadÚnico.

Presidente do Judiciário recebe presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, recebeu na tarde desta segunda-feira (19) a visita institucional do presidente eleito da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati. Ele sucederá a atual presidente da entidade, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que também participou do encontro desta tarde, juntamente com o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi, e o juiz auxiliar da presidência do PJSC, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. Durante a reunião, foram tratados os seguintes assuntos: transição na gestão da AMC; reforma da previdência em Santa Catarina; e entrega da minuta da nova resolução do APOIA, para manifestação da AMC.

Marcelo Pizolati é juiz em Santa Catarina desde 1998 e atualmente é titular da 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis. É também diretor de formação na Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pizolati nasceu em Florianópolis, é casado e tem três filhos. Formou-se em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí em 1994, é mestre em Ciência Jurídica (2004) e doutorando pela mesma Universidade.

O magistrado será empossado em março para um mandato de três anos ao lado da juíza Janiara Maldaner Corbetta (1ª vice-presidente), do desembargador aposentado Vanderlei Romer (2º vice-presidente) e demais dirigentes.

Ex-presidente do TJSC assume comando do STJ por 15 dias

O ministro Jorge Mussi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assumiu no último domingo o exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos próximos 15 dias. Neste período, o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, estará de férias. Seu retorno ocorrerá em 1º de fevereiro, para a sessão da Corte Especial que marca o início do ano forense.

Jorge Mussi comandará o tribunal na continuidade do período de férias dos ministros, com competência para analisar os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência. Na sede do STJ, ele reuniu a equipe técnica do plantão e disse que a linha de atuação a ser seguida é a mesma adotada pelo ministro Humberto Martins. “Não há surpresas ou reviravoltas, a nossa linha de atuação será a mesma do presidente do tribunal. Trabalhamos em parceria, e o jurisdicionado pode esperar o mesmo empenho e dedicação na análise dos pedidos urgentes”, afirmou.

Segundo Humberto Martins, o comando do tribunal está em boas mãos. “Nós temos sintonia no trabalho já há muito tempo. Tenho plena confiança no ministro Mussi e em sua equipe para a condução do tribunal nesta segunda quinzena de janeiro”, declarou. O ministro Jorge Mussi, assim como o ministro Humberto Martins, estará todos os dias no tribunal, presencialmente, e contará com o auxílio técnico das demais áreas do STJ.

Sobre o ministro

Jorge Mussi é natural de Florianópolis e se formou em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atuou na advocacia e, antes de se tornar magistrado, foi procurador-geral de Florianópolis, consultor jurídico de Santa Catarina, conselheiro e tesoureiro da OAB/SC. Na magistratura, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, órgão que presidiu de 2004 a 2006. Foi nomeado para o STJ em dezembro de 2007.