Baleia Rossi recebe apoio de lideranças catarinenses

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) foi recebido nesta segunda-feira (11) em Florianópolis pelo presidente do partido em Santa Catarina, o também deputado federal Celso Maldaner e outras lideranças estaduais em apoio à sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.

De acordo com os cálculos do MDB, o parlamentar paulista já conta com um bloco de outras 10 legendas a seu favor (PT, PSL, PSDB, PSB, DEM, PDT, Cidadania, PCdoB, Rede e PV) que, somadas, têm 261 votos. São necessários 257 para vencer a eleição, marcada para o dia 1º de fevereiro.

Segundo Baleia Rossi, as prioridades imediatas em uma eventual vitória serão buscar soluções para o enfrentamento da pandemia e para começar a vacinação contra a covid o quanto antes. Além disso, ressaltou, é preciso reforçar – “dentro do orçamento, sem ultrapassar o teto” – o bolsa-família ou encontrar uma alternativa ao auxílio emergencial neste momento em que a população passa por grandes dificuldades. Em paralelo, o deputado pretende avançar com a reforma tributária, da qual é autor do projeto.

“Essa é proposta mais madura para gerar emprego e renda e devolver a esperança aos 14 milhões de desempregados. Temos que continuar nesse esforço de uma agenda de responsabilidade fiscal”, disse Baleia.

Ele afirmou ainda que sua candidatura não é de oposição, embora seu adversário, Arthur Lira (PP-AL), seja o preferido do Planalto. Ele lembrou que o MDB esteve aliado ao governo federal em muitos projetos importantes para o país e a Câmara aprovou todas as medidas urgentes para o enfrentamento da pandemia.

“Defendemos um Parlamento independente, conectado com os anseios da sociedade: mais união, mais compaixão, mais liberdades”, destacou.

Além do presidente Maldaner, estiveram no ato em apoio a Baleia Rossi o senador Dário Berger; os deputados federais Carlos Chiodini e Rogério Peninha; os deputados estaduais Ada De Luca, Luiz Fernando Vampiro, Mauro de Nadal e Valdir Cobalchini; a presidente do MDB Mulher-SC, Dirce Heiderscheidt; o presidente da JMDB-SC, Filipe Schmitz; o vice-presidente do MDB-SC, Edinho Bez, e o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, bem como representantes de outros partidos, ex-deputados, prefeitos e vice-prefeitos.

“O nosso líder Baleia Rossi veio hoje a Santa Catarina conhecer nossas demandas, pedir apoio de outros partidos à sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados e dizer que defende o equilíbrio e o diálogo em busca de uma Câmara forte e independente”, declarou Celso Maldaner.

A deputada estadual Paulinha (PDT) disse que “é preciso convergir esforços para edificar um país mais justo”. Ela ainda comentou que essa visita impõe a relevância de Santa Catarina no cenário nacional. “Seguimos advogando pelo fortalecimento das relações institucionais em benefício da população, especialmente em um momento de tanta intolerância. A democracia é o maior instrumento de empoderamento de um povo. E nós lutaremos sempre por ela”, declarou a deputada.

Justiça anula eleição da Câmara de Coronel Martins

O Partido dos Trabalhadores de Coronel Martins divulgou nesta segunda-feira (11) que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar favorável ao pedido de nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Coronel Martins. O pedido liminar foi feito em Mandado de Segurança impetrado pelos cinco vereadores eleitos pelo PT, representados pela advogada do partido, Laís Cristina Bandeira. Na decisão, a Justiça entendeu que houve violação do rito previsto no regimento interno da Câmara.

Segundo relato dos petistas no mandado de segurança, no dia 1º de janeiro deste ano, foi realizada a sessão e a votação, conforme prevê o regimento. Porém, no momento da contagem dos votos, foi verificado que uma das cédulas estava rasurada. O presidente da sessão, juntamente com a secretária, buscaram em sala separada orientação jurídica e foram orientados a seguir o regimento, ou seja: realizar nova votação, pois anulando aquele voto, a eleição estaria empatada. Contudo, não seguiram a orientação jurídica e encerraram a sessão. No mesmo dia, os vereadores do PT foram notificados de que uma nova sessão aconteceria no dia seguinte. Todos compareceram no local, mas o presidente da sessão declarou nulo o voto, empatada a votação e declarou a chapa nº 2 vencedora, convidando os mesmos a tomar posse, sob a alegação de que em caso de empate assume o vereador mais velho.

Diante de tal feito, os vereadores do PT optaram por não assinarem a ata e acionar o Poder Judiciário imediatamente para fazer valer o regimento interno, que diz expressamente que, no caso de empate, deveria ter sido realizada uma nova eleição. Conforme liminar, à Presidência da Câmara deve ser ocupada provisoriamente pelo vereador mais votado e este deve dar seguimento aos trabalhos da Câmara Municipal enquanto estiver ocorrendo a ação judicial.

Ex-prefeito de Mafra condenado

O ex-prefeito de Mafra João Alfredo Herbst foi condenado por ato de improbidade administrativa após realizar contratações em caráter emergencial, apesar da existência de concurso público em andamento, com candidatos aprovados que aguardavam por chamada. A decisão foi do juiz substituto Júlio César de Borba Mello.

O dirigente foi condenado a uma multa equivalente a três vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos, março de 2010, acrescida de juros, além da imposição de pena de suspensão de direitos políticos por três anos, em decorrência da violação aos princípios que regem a administração pública, na forma do art. 11, caput, e incisos I e V, da Lei 8.429/92.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, após alguns candidatos procurarem aquela instituição para informar irregularidades no certame. Durante o processo judicial, foram ouvidas quatro testemunhas.

Em sua defesa, o ex-prefeito requereu a total improcedência do pedido formulado porque a conduta atribuída não configurou ato de improbidade administrativa, vez que ausente indícios mínimos da conformação dos atos a qualquer das figuras típicas previstas na lei de improbidade administrativa.

Questionada, a Procuradoria Geral do Município de Mafra confirmou que o edital n. 002/2009 estava em vigor quando da contratação emergencial, relativo ao Teste Seletivo para temporários do Programa Saúde da Família, assim como que havia candidatos aprovados na espera por contratação.

Ainda em sua decisão, o magistrado informa que o réu decidiu, por contra própria, contratar alguns profissionais da saúde diretamente, em caráter emergencial, em desrespeito aos que aguardavam chamamento no certame oficial, em violação ao art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “É a lei quem define até onde o administrador público poderá atuar de forma lícita, sem cometer ilegalidades e, bem assim, como ele deve agir”, explica o juiz. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos nº 0900024-75.2016.8.24.0041).

Autorizada licitação do Anel de Contorno de Criciúma

O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro recebeu, na tarde desta segunda-feira (11), em Florianópolis, durante audiência com o governador Carlos Moisés, a confirmação da autorização do processo licitatório para a 4ª etapa do Anel de Contorno Viário de Criciúma.

“A notícia representa um avanço importante para o grande Rio Maina, fechando o contorno e garantindo mais mobilidade e qualidade de vida para a população. O trecho vai desafogar o trânsito principalmente nas rodovias que passam pelo centro de Criciúma”, destaca o deputado.
O chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira, também participaram da audiência. De acordo com as informações repassadas, o governador deve ir a Criciúma para dar a ordem de serviço da empresa vencedora do processo licitatório.

Eleição da FECAM

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) recebeu nominata com chapa de consenso para o comando da instituição na gestão 2021/2022. O prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira (PSDB), é o indicado para a presidência da entidade, tendo como vice a prefeita de Vargem, Milena Andersen Lopes Becher (PL).

Ambos são prefeitos reeleitos, Clenilton representa a região da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e Milena a Associação dos Municípios do Planalto Sul de SC (AMPLASC). A decisão pelo consenso foi durante reunião de registro de chapa, realizada na segunda-feira (11/1) na sede da entidade, com a presença (física e virtual) dos prefeitos indicados pelas 21 Associações de Municípios.

O termo de solicitação de registro de chapa para eleição da FECAM apresenta também os nomes do prefeito de Blumenau, da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Mario Hildebrandt (Podemos), para segundo vice-presidente; o prefeito de São Carlos, da Associação dos Municípios do Oeste de SC (AMOSC), Rudi Miguel Sander (PP) para terceiro vice-presidente; o prefeito de Orleans, da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), Jorge Luiz Koch (MDB), para primeiro tesoureiro; prefeito de Bombinhas, da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), Paulo Henrique Dalago Muller (DEM) para segundo tesoureiro; prefeito de Seara, da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), Edemilson Canale (PSD) para primeiro secretário e a prefeita de Cunha Porã, da Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS), Luzia Vacarin (PSDB) para segunda secretária.

Para o Conselho fiscal os indicados são o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila (PSD); o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL); o prefeito de São João do Itaperiú, Clezio José Fortunato (MDB), a prefeita de Santa Cecília, Alessandra Garcia (PSB); o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes (PSL); o prefeito de Lebon Régis, Douglas de Mello (PDT) e o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello (PSDB). Na suplência, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP); o prefeito de São João do Sul, Moacir Teixeira (MDB); a prefeita de Trombudo Central, Geovana Gessner (MDB); o prefeito de Capinzal, Nilvo Dorini (MDB); o prefeito de Quilombo, Silvano de Pariz (PSL) e o prefeito de Palma Sola, Cleomar Mantelli (MDB).

Homologação e posse

A Comissão Eleitoral se reunirá nesta terça-feira (12) para análise e homologação da chapa registrada. A assembleia de eleição e posse dos novos membros será realizada no dia 20 de janeiro, a partir das 8h30, em formato virtual e presencial no Hotel Faial, no centro de Florianópolis, em ato conduzido pelo presidente da entidade, prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss.

Mudança no estatuto

A FECAM aprovou em dezembro do ano passado mudanças no estatuto que criam duas novas funções no quadro diretivo da entidade, passando de seis membros para oito – função de 1º e 2º tesoureiro. A intenção, segundo a secretária geral, ex-prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, é aumentar a representatividade das regiões, valorizando a representação dos gestores na Federação. A secretária lembra que todas as funções dos membros do Conselho Executivo e Conselho Fiscal da FECAM são voluntárias. A FECAM congrega os 295 municípios catarinenses em ações de fortalecimento e representatividade e, desde 2020, passou a integrar as 21 associações de municípios.

Magistrados elogiam extinção de unidades prisionais mistas

Com a reativação da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, com capacidade para receber 62 internas, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) alcançaram na semana passada um marco para o sistema prisional catarinense ao extinguir as unidades mistas em Santa Catarina.

Segundo o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Prisional, a reativação da UPA de Ituporanga representa passo importante na política penitenciária do Estado, essencialmente quanto à mulheres em cumprimento de pena, persistindo o acompanhamento do GMF quanto às ações nessa conjuntura.

No total, a UPA de Ituporanga recebeu um investimento de mais de R$ 700 mil, valor usado na reforma da estrutura física, na compra de equipamentos e instalação de mobiliário para atender áreas administrativas, operacionais e locais de convívio das internas no local. A transferência das internas do Alto Vale foi realizada pelo Núcleo Operações Táticas (NOT) de Lages, com apoio dos Grupos de Escolta de Mafra, Blumenau, Itajaí e Tijucas.

“A reativação da Unidade Prisional de Ituporanga tem especial importância pelo fato de ser exclusivamente feminina e representar o fim das unidades mistas. Outro fator de relevância ímpar é a possibilidade de o Alto Vale do Itajaí poder disponibilizar vagas para detentas que até então estavam abrigadas em outras regiões, longe de suas famílias e, por vezes, com prejuízos no acesso à defesa técnica”, cita o juiz Márcio Preis, titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga, e, agora, também juiz corregedor da nova UPA.

O juiz José Adilson Bittencourt Júnior, titular da Vara Criminal da comarca de Tijucas e juiz corregedor do presídio local, que também era misto, considera estratégica tal iniciativa do Departamento de Administração Prisional (DEAP) do Estado, fazendo registrar agradecimento ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça ante interesse pela concretização dessa demanda (com informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativo -SAP).