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Há uma grande tensão entre os servidores da Casan, pelo fato de a empresa pública ser um possível alvo do Governo do Estado para a privatização. Acontece que esse pode não ser o único problema, pois, de acordo com uma fonte ligada a estatal, a engenheira Roberta Maas dos Anjos, pode estar na presidência de forma irregular.

Funcionária de carreira da Casan desde 2004, Roberta segundo o relato da fonte, nunca exerceu cargo de chefia, tendo chegado no máximo ao posto de assistência de diretoria. No caso, era tratada como secretária da Consultoria Técnica que desenvolveu os projetos contratados com dinheiro obtido junto a Japan International Cooperation Agency (JICA), que é, ao lado da Agência Francesa, uma das principais financiadoras de projetos da companhia de águas e saneamento. “Ela nunca assinou se quer um projeto de engenharia em 15 anos de companhia. Ela nunca emitiu uma ART se responsabilizando por algum projeto”, me contou a fonte. Apesar da afirmação, consta na apresentação do currículo de Roberta no site da Casan, que ela ocupou a chefia da Divisão de Convênios Internacionais da empresa.

O item “III”, do §5º, do item “V”, do inciso “III” do artigo nº 17 determina: “o empregado tenha ocupado cargo na gestão superior da empresa pública ou da sociedade de economia mista, comprovando sua capacidade para assumir as responsabilidades dos cargos de que trata o caput”. O item “1”, da letra “b” do inciso “I” também do mesmo artigo estabelece que “… entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa”.

Analisando a estrutura organizacional da Casan, observa-se claramente que o cargo comissionado de assistente é tratado da forma de “staff” do diretor, onde existem vários casos onde o diretor nomeia como assistente a sua própria secretária. O primeiro nível hierárquico, não estatutário, é dos superintendentes regionais de negócio, logo após vem o cargo de gerência.

De acordo com a fonte, o cargo comissionado de assistente não é considerado como cargo de chefia, mesmo com a remuneração sendo igual à dos ocupantes de gerências. “O que ainda é um mistério, é saber como o comitê de admissibilidade da Casan e do Governo do Estado, conseguiram convencer o Conselho de Administração e a própria CVM, pois a Casan possui ações no mercado de capitais – B3, que a Engenheira Roberta Mass possuía as qualificações mínimas para assumir o cargo máximo da Companhia ?!”, questiona.

O fato é que Roberta passou pela seleção de membros do Comitê de auditoria Estatutária da Casan, que é um processo exigido pela lei 13.3030/2016, que estabelece as regras gerais de responsabilidade das estatais. O que chama a atenção é que o comitê era coordenado, à época, pelo advogado Alysson Mazzarin, que foi o responsável pelo parecer favorável à admissão de Roberta ao cargo de presidente. Acontece que logo após a posse, o próprio Alysson foi nomeado por ela como o procurador geral da Casan, cargo que praticamente rende o mesmo salário de um diretor.

Apesar de alguns méritos da atual presidente da estatal, que se formou na UFSC e, em 2009 concluiu o Mestrado Especializado em Gestão da Inovação pela Ècole Nationale Supérieure des Mines, na cidade de Saint-Etienne na França, ela terá que comprovar que cumpre com os pré-requisitos para estar na presidência, caso servidores cumpram o que me foi dito em off, que apresentarão uma denúncia contra ela. Além disso, Roberta tem sofrido algumas críticas da parte de prefeitos que tem os serviços de água e esgoto de seus municípios concessionados à Casan. “Ela não está…Não pode atender…Ela liga depois…. É sempre assim”, afirma a fonte. Com a palavra a Casan.

Julgamento de vice

Ontem conforme divulguei em primeira mão, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, decidiu não aceitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, que pedia a paralisação de todos os processos de impedimento em andamento no país. Na decisão, a magistrada também encerrou a discussão sobre vice poder ser processado. Leia a decisão da ministra: “Pela mesma ratio, uma vez reconhecida a plena eficácia dos arts. 51, I, e 52, I, da Constituição da República, no que definem a possibilidade de o Vice-Presidente da República figurar como sujeito passivo de crime de responsabilidade, inviável, no marco constitucional vigente, ter-se por inaplicável a Lei nº 1.079/1950 a Vice-Governador de Estado, considerada a regra de simetria inscrita no art. 25, caput, da CF, e o próprio princípio republicano, que repudia o exercício de autoridade sem responsabilidade. Reconhecida, ademais, no julgamento da ADI 5895, a validade de norma análoga, tampouco se vislumbra controvérsia constitucional apta a autorizar o conhecimento da ADPF no ponto (item j do pedido)”, escreveu.

Via inidônea

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, na sua decisão de considerar inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Procuradoria Geral do Estado em defesa do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), chamou a ADPF de via inidônea. “Sustenta que, a pretexto de buscar a supressão de lacunas na Lei nº 1.079/1950, o autor na verdade pretende, por via inidônea, a suspensão de processo de impeachment contra ele proposto. Assinala inviável o conhecimento da ADPF em relação ao art. 19 da Lei nº 1.079/1950 e, no mérito, argumenta pela improcedência de todos os pedidos deduzidos na exordial”, escreveu Weber.

Constrangedora

A definição da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de que a ADPF é uma tentativa inidônea de tentar a suspensão de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido), deixa a Procuradoria Geral do Estado numa situação de constrangimento. Esse é o entendimento de alguns juristas com quem conversei logo após a decisão da ministra.

Articulou

Pessoas aliadas da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), identificadas como filiadas ao PSL, além de parentes e até amigos fizeram uma mobilização durante o SCemDebate, programa de debates que apresentamos aqui no SCemPauta todas as segundas e sextas-feiras. Durante todo o debate que é apresentado por Maria Helena, Adelor Lessa, Ananias Cipriano e eu, fizeram ataques ao presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), até defenderam o impeachment do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), mas pediram que Daniela assuma o Governo do Estado. O SCemPauta é aberto a todas as manifestações. Mesmo entre nós, temos as nossas divergências de ideias, por isso, todas as pessoas, mesmo pensando diferente de nós, podem e devem se manifestar. Aqui a democracia funciona.

Fatos, ponto final

Nós fazemos jornalismo em cima de fatos, portanto, não vamos requentar situações envolvendo as investigações relacionadas ao presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD). Quando houver novidade será divulgado, agora, não esperem de nós que caiamos na tentativa do governo de plantar informações somente para desviar o foco do processo de impeachment. Não nos submetemos a pressões, seja de quem for, o nosso compromisso é com o fato e ponto final. Quem tiver dúvida fique à vontade para através do sistema de busca do site, pesquisar todas as divulgações feitas sobre a Operação Alcatraz. Como bem disse o colega Adelor Lessa, independentemente do que aconteça em relação a Júlio Garcia, o processo de impedimento do governador e da vice seguirá da mesma forma.

Jorginho com Bolsonaro

O senador Jorginho Mello (PL) foi convidado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para um almoço com os seus aliados. A ideia do presidente foi a de ajustar a sua base no Congresso Nacional. Jorginho que é o autor do projeto do Pronampe, aproveitou para conversar com Bolsonaro sobre a terceira fase do programa que deve liberar mais R$ 10 bilhões aos pequenos negócios afetados pela pandemia.

Alba perde

O deputado estadual, Ricardo Alba, candidato do PSL a prefeito de Blumenau começa a sentir os efeitos da sua decisão de votar a favor da continuidade do processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Alguns cargos indicados por Alba no Governo do Estado já foram exonerados. Essa não será a única retaliação, pois está prevista a não liberação de dinheiro do fundo eleitoral ao qual o PSL tem direito à campanha de Alba, que começa a sentir a reação de um governo que prega uma tal de nova política, mas que pratica com gestos como esse, a pior das políticas.

TPA

Os deputados estaduais precisam parar de deixar o plenário sem o quórum para a votação da PEC dos Pedágios Urbanos, das chamadas Taxas de Preservação Ambiental. De autoria do deputado estadual, Ivan Naatz (PL), a matéria já foi aprovada em todas as comissões da Assembleia Legislativa e hoje deve haver mais uma tentativa de votar em plenário. O projeto proíbe a cobrança da TPA, que já é regulamentada por lei municipal em Bombinhas e Governador Celso Ramos. Para Naatz esse tipo de pedágio é meramente arrecadatório. Para ser aprovada a PEC, serão necessários 24 votos. A deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), que é contra a proposta, teria dito nos bastidores que conseguiu articular os apoios do MDB e do PT.

Candidatos de Joinville

A Associação de Pequenas, Micro e Médias Empresas de Joinville e Região (Ajorpeme) organizou um cronograma para conversar com todos os candidatos a prefeito, de Joinville, Araquari e Balneário Barra do Sul. O objetivo é apresentar aos mais de 2.200 associados da entidade e a toda comunidade os projetos para o Norte de Santa Catarina. Todos os encontros serão realizados de forma online, transmitidos pela página do Facebook da Ajorpeme, sempre às segundas e quartas de outubro. A agenda terá início com Joinville. No próximo dia 5 de outubro a partir das 17h30, serão ouvidos, Dalmo Claro De Oliveira (PSL), Ivandro De Souza (Podemos) e Fernando Krelling (MDB). No dia 07 será a vez de Adriano Silva (NOVO), Eduardo Zimmermann (PTC) e Darci De Matos (PSD).

Outras conversas

Dando sequência as conversas com os candidatos à Prefeitura de Joinville, a Associação de Pequenas, Micro e Médias Empresas de Joinville e Região (Ajorpeme), ouvirá no dia 13 de outubro a partir das 17h30, Levi Rioschi (DC), Anelisio Machado (Avante) e Adriano Mesnerovicz (PSTU). No dia seguinte, Nelson Henrique Coelho (Patriota), James Schroeder (PDT) e Francisco De Assis Nunes (PT). Já no dia 19 de outubro os convidados são Mayara Colzani (PSOL), Marco Aurélio Marcucci (Republicanos) e Tania Eberhardt (Cidadania)

Outros municípios

No dia 21 a partir das 17h30 a Associação de Pequenas, Micro e Médias Empresas de Joinville e Região (Ajorpeme), ouvirá os candidatos à Prefeitura de Barra do Sul. Começará com Sandro De Carvalho (Republicanos), Antônio Roberto De Borba (MDB) e João Gaspar (Podemos). No dia 26 de outubro será a vez de Jair Do Valle (Avante) e Antônio Rodrigues (Progressistas). As conversas encerram com Araquari, quando serão ouvidos no dia 28 a partir das 18h30, Clenilton Pereira (PSDB) e João Pedro (MDB).