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Segue o processo criminal contra o pré-candidato a deputado federal e vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro (PL). Ele é réu na Justiça do Distrito Federal desde 2024, acusado de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e suposto uso de documento falso.

Segundo a acusação, Renan e seu ex-sócio na RB Eventos e Mídia, o instrutor de tiro Maciel Alves de Carvalho, supostamente criaram uma espécie de “laranja fantasma”, chamado Antonio Amâncio Alves Mandarrari, que apareceu como empresário dono de empresas que, segundo o Ministério Público, seriam de fachada para abrir contas bancárias. Com isso, teriam supostamente enganado uma instituição financeira, além de serem acusados de criar relatórios fiscais falsos, usando, sem autorização, dados de contadores para apresentar um faturamento de R$ 4,6 milhões, valor irreal perto da realidade da empresa do filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com toda a documentação falsa, Renan Bolsonaro e seu então sócio teriam, de acordo com as investigações, conseguido liberar, por três vezes, linhas de crédito, valor que também teria sido usado para pagar faturas de cartão de crédito de uso pessoal, sem devolver os valores. Tanto que ele chegou a uma dívida de cerca de R$ 360 mil com o Santander. O banco tentou localizá-lo por algumas vezes, mas não conseguiu. “Ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores de origem criminosa, proveniente, direta ou indiretamente, da prática de crimes de falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documentos públicos e particulares”, afirma o relatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Para tentar garantir o pagamento da dívida, o Santander chegou a pedir, por duas vezes, a busca de ativos financeiros, sendo a primeira há dois anos e a segunda em agosto do ano passado. O que chamou a atenção do banco e culminou em uma denúncia à Justiça, motivando a investigação, foi o fato de Renan ter declarado R$ 42 mil em bens para a Justiça Eleitoral, quando registrou sua candidatura para vereador de Balneário Camboriú, em 2024.

No ano passado, os advogados de Renan conseguiram firmar um acordo com o banco Santander, quando o valor já estava em R$ 409 mil. Foi dado um desconto de R$ 24 mil, abatido do valor da dívida. Vale destacar que as parcelas do empréstimo eram de R$ 9 mil e não foram quitadas. O acordo encerrou um processo cível, mas o criminal segue.

A coluna segue tentando contato com Renan. O espaço está aberto para sua manifestação sobre o processo. A defesa já declarou que ele não cometeu qualquer crime e que, neste caso, teria sido vítima de um golpe praticado por terceiros.

Implicações eleitorais

O fato de o vereador de Balneário Camboriú, Jair Renan Bolsonaro (PL), ser réu não impede uma eventual candidatura a deputado federal. Pela legislação eleitoral, a inelegibilidade só pode ocorrer em caso de condenação por órgão colegiado, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Caso venha a ser condenado antes da eleição por um tribunal de segunda instância, Jair Renan poderá ficar inelegível por oito anos e ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral. Se a condenação ocorrer durante a campanha, ele ainda poderá disputar o pleito enquanto houver possibilidade de recurso, mas a candidatura pode ficar sub judice, dependendo de decisão do TSE. Já em caso de condenação após eventual eleição, o cenário dependerá do andamento dos recursos. Se ainda houver possibilidade de recorrer, ele poderá assumir e exercer o mandato. Porém, em caso de condenação definitiva com suspensão dos direitos políticos, poderá perder o mandato parlamentar e ficar inelegível.

Mandato sem resultado

Renan Bolsonaro (PL) está em seu segundo ano de mandato como vereador de Balneário Camboriú. Além de não apresentar projetos relevantes, suas manifestações públicas são vistas como vexatórias. Eleito como oposição, no início do ano passou a fazer parte da base da prefeita Juliana Pavan (PSD).

Complexo hospitalar

São José deverá ter um novo complexo de saúde. O prefeito Orvino de Ávila (PSD) e o governador Jorginho Mello (PL) chegaram a um acordo para que o antigo campus da Univali, no Sertão do Maruim, seja doado ao Estado, que fará a reforma e a gestão do local. O vice-prefeito Michel Schlemper (PL) também participou das conversas. “A população não pode esperar. Se tem estrutura pronta, a gente tem que usar e fazer acontecer. Esse é o tipo de projeto que resolve problema de verdade, não fica só na promessa”, disse o governador.

Unidade regional

Agora caberá à Câmara de Vereadores aprovar a doação de um prédio que está abandonado para que São José ganhe um novo complexo de saúde. O prefeito Orvino de Ávila (PSD) reforçou a importância da unidade para toda a Grande Florianópolis. “Esse complexo não é só para São José, é para toda a Grande Florianópolis. Pela localização próxima à BR, teremos uma estrutura estratégica, principalmente para a traumatologia, agilizando o atendimento a vítimas de acidentes e salvando vidas”, afirmou o prefeito.

Encontro da esquerda

Todos os pré-candidatos dos partidos de centro-esquerda, que estarão no projeto capitaneado por Gelson Merisio (PSB), pré-candidato ao Governo do Estado, e Ângela Albino (PDT), pré-candidata a vice, se reunirão amanhã em São José. O evento, no Hotel Golden, será para orientações e troca de informações com quem disputará a eleição. Outra informação é que as convenções dos partidos serão feitas em conjunto, no dia 1º de agosto. O local ainda não foi definido.

Risotolândia

O 4º Termo Aditivo do Contrato nº 076/2022, firmado entre o Município de Blumenau e a Risotolândia, não foi uma simples renovação contratual no final da gestão de Mário Hildebrandt (PL). O documento acrescentou R$ 15,791 milhões ao contrato da alimentação escolar, elevando o valor total para R$ 59,949 milhões. O ponto que chama atenção é que o próprio aditivo indica acréscimo de 35,8%, enquanto o edital e o contrato preveem limite de 25% para acréscimos ou supressões sobre o valor inicial atualizado. Antes disso, o contrato já havia passado por três alterações.

As alterações

O 1º Termo Aditivo prorrogou a vigência do contrato com a Risotolândia por mais 12 meses, de 14 de abril de 2023 a 13 de abril de 2024, e renovou o valor contratual, já reajustado, para R$ 37,846 milhões. O 2º Termo Aditivo, assinado em 11 de janeiro de 2024, acrescentou R$ 4,669 milhões ao contrato, correspondente a 12,34% a mais, elevando o valor para R$ 42,515 milhões. Na sequência, o 3º Termo Aditivo prorrogou novamente a vigência por mais 12 meses, de 14 de abril de 2024 a 13 de abril de 2025, reajustando o valor total para R$ 44,157 milhões.

Aditivo atípico

A evolução contratual demonstra que o 4º aditivo da Prefeitura de Blumenau com a Risotolândia foi o ponto de maior impacto financeiro: sozinho, acrescentou quase R$ 15,8 milhões ao contrato da alimentação escolar, em percentual superior ao próprio limite de 25% previsto no edital e no contrato. Ele foi assinado no final da gestão de Mário Hildebrandt (PL) pelo então prefeito e pelo secretário de Educação à época, Alexandre Matias, com pagamento adiantado, antes do final do contrato. Quando Egídio Ferrari (PL) assumiu, o mesmo Matias, que permaneceu na secretaria, apresentou um quinto aditivo para ser assinado, em meio à vigência do quarto aditivo. Ferrari, que havia sido alertado, não aceitou e rescindiu o contrato com a Risotolândia.

Chica do Eskudlark

A ex-prefeita de Salete, Solange Schlichting, a Chica (PL), deu o ponto de partida oficial para sua pré-campanha à Assembleia Legislativa. Herdeira política do deputado estadual Maurício Eskudlark (PL), adotou o nome “Chica do Eskudlark”. Ela anunciou que é uma homenagem, porém também uma estratégia eleitoral para fidelizar o eleitor que costumeiramente vota no parlamentar. Chica, além de prefeita, presidiu a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi).

Buligon de volta

O ex-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PDT), lançou ontem sua pré-candidatura a deputado estadual. O evento, realizado na Afusoeste, reuniu lideranças, a exemplo do presidente estadual do PDT, deputado Rodrigo Minotto, e do pré-candidato ao Governo do Estado, Gelson Merisio (PSB). Buligon também foi secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e, atualmente, atuava na área da advocacia.

El Niño

A Assembleia Legislativa realiza hoje, às 9h, uma audiência pública para debater a prevenção a eventos climáticos extremos no estado. O proponente é o deputado Matheus Cadorin (Novo), que presidirá os trabalhos. Devem participar representantes da Defesa Civil, especialistas e representantes dos municípios. Em pauta, áreas de risco, prevenção e respostas a enchentes e outros problemas.

Reajuste em Blumenau

Os vereadores de Blumenau aprovaram o projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a conceder reajuste nos salários dos servidores e no auxílio-alimentação. No total, será 4,11% de aumento, além do vale, que passará para R$ 1.188,48 mensais, já a partir da folha deste mês.