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Antigas moradias / Divulgação

Vinte e duas famílias que viviam em uma área irregular nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Monte Castelo, em Seara, começaram a ser transferidas nesta semana para novas residências construídas no loteamento Morada dos Sonhos, no bairro Bela Vista. A mudança ocorre após termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município, prevendo a construção das casas e a remoção das famílias que ocupavam uma área considerada de risco e de preservação ambiental permanente.

O acordo foi firmado em outubro de 2023 e estabeleceu ao Município a responsabilidade pela construção das moradias, cadastramento das famílias e implantação da infraestrutura necessária, incluindo água, energia elétrica e saneamento básico. O loteamento conta com imóveis planejados para atender diferentes necessidades de acessibilidade e, segundo o MPSC, a mudança das famílias foi intensificada diante das previsões de agravamento climático relacionadas ao fenômeno El Niño.

De acordo com o Promotor de Justiça Wesley da Silva Muller, a atuação envolveu desde estudos socioambientais até o acompanhamento das mudanças. “O Ministério Público atuou de ponta a ponta neste caso, desde o estudo socioambiental que detectou que as moradias de 22 famílias apresentavam risco à integridade física das pessoas, passando pelas audiências públicas, pelas reuniões com a Prefeitura, até o dia de hoje, com a entrega das novas residências”, afirmou. O TAC também prevê a recuperação ambiental da área anteriormente ocupada, com apresentação de projeto específico pelo Município.

Além da segurança habitacional, a nova estrutura busca garantir melhores condições de moradia e acesso a serviços públicos. As residências foram construídas próximas a escolas, comércio e áreas urbanizadas. Segundo o MPSC, a remoção ocorreu de forma voluntária, sem desapropriações, e inclui famílias com crianças, idosos e pessoas com deficiência. A Promotoria também acompanha a demolição das antigas moradias e o cumprimento das medidas ambientais previstas no acordo.