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Representantes de centros de formação de condutores (CFCs) realizaram uma mobilização nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa para pressionar o governo estadual pela revisão de exigências impostas pelo Detran-SC e discutir possíveis mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O protesto foi organizado pela Associação de Trânsito do estado, que representa o setor no estado. Empresários alegam que a Portaria 850/2024, publicada pelo Detran-SC, elevou os custos operacionais das autoescolas e criou exigências consideradas excessivas.

Entre os pontos contestados estão a obrigatoriedade de instalação de câmeras em áreas de treinamento para motociclistas e a comprovação de índices de liquidez financeira das empresas.

Segundo a presidente da Atraesc, Yomara Julita Ribeiro, cerca de 280 CFCs tiveram os sistemas operacionais temporariamente bloqueados na quarta-feira (13) por não concluírem a adequação às novas normas dentro do prazo estabelecido. Parte das empresas conseguiu retomar as atividades na manhã desta quinta.

A entidade afirma que aproximadamente 200 dos 300 CFCs regularizados tiveram a documentação encaminhada recentemente ao Detran-SC, mas ainda assim aderiram à mobilização para pedir flexibilização das exigências e ampliação dos prazos.

O deputado estadual Pepê Collaço (PP) recebeu os manifestantes e afirmou que pretende atuar como mediador entre o setor e o governo estadual. Segundo o parlamentar, a intenção é abrir diálogo com o Detran-SC, a Casa Civil e a Assembleia Legislativa para buscar uma solução negociada.

Além das regras estaduais, empresários demonstraram preocupação com declarações recentes do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade dos cursos preparatórios para candidatos à CNH antes da realização das provas.

Durante a mobilização, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) afirmou aos representantes do setor que recebeu sinalização do governo federal de que a medida não deve avançar. Segundo a parlamentar, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, teria garantido que não há previsão de mudança nas exigências atuais.

Em nota, o Detran-SC informou que acompanha as discussões nacionais sobre possíveis alterações no processo de habilitação, mas destacou que, até eventual mudança oficial na legislação, permanecem em vigor em Santa Catarina as exigências atuais para formação teórica e prática em CFCs credenciados.