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Município informou quitação de R$ 564 milhões em débitos previdenciários / Crédito: Allan Carvalho (Prefeitura de Florianópolis)

A Prefeitura de Florianópolis informou que encerrou 2025 com índice de endividamento de 17,36%, o menor da série histórica do município, segundo dados da administração municipal. O percentual está abaixo do limite de 120% previsto pelas regras fiscais nacionais e ocorre em meio à quitação de débitos previdenciários acumulados em gestões anteriores.

De acordo com o município, foram liquidados R$ 564,96 milhões em dívidas relacionadas a contribuições patronais ao Instituto de Previdência de Florianópolis (IPREF), referentes ao período entre 2004 e 2017. Os parcelamentos haviam sido formalizados em 2017 e 2018, quando o valor original da dívida era de R$ 320,57 milhões. Desde abril de 2022, a prefeitura afirma ter destinado R$ 226,85 milhões para quitar os débitos, incluindo a última parcela de R$ 1,41 milhão paga em abril deste ano.

A administração municipal informou ainda que, até então, a regularidade previdenciária vinha sendo mantida por meio de decisões judiciais. Com a quitação dos parcelamentos e as mudanças promovidas no sistema previdenciário municipal entre 2024 e 2025, a expectativa é obter a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) de forma administrativa.

Segundo a prefeitura, ainda há um passivo contábil estimado em R$ 65 milhões referente ao ano de 2016. O município estuda aderir ao programa Pró-Regularidade RPPS, previsto na Emenda Constitucional 136/2025, que permite parcelamentos em até 300 meses. Para o prefeito Topázio Neto, a medida busca garantir estabilidade fiscal e previdenciária. “Ao quitarmos dívidas históricas e honrarmos os compromissos com a previdência dos servidores, não estamos apenas equilibrando as contas, mas garantindo a segurança de quem serviu à cidade”, afirmou.