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Protocolo prevê interoperabilidade entre plataformas federal e estadual – Foto: Divulgação/SSPSC

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta segunda-feira (27), um protocolo de intenções para modernizar a gestão de recursos federais destinados à segurança pública no estado. A iniciativa prevê a integração entre o sistema “Gestão Segura”, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e o SIGFESP, plataforma estadual de gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).

O objetivo é tornar os sistemas interoperáveis, ampliando o compartilhamento de dados e a eficiência na aplicação dos recursos. Segundo o secretário de Segurança Pública, coronel Flávio Graff, a medida fortalece tanto a execução dos investimentos quanto os mecanismos de fiscalização.

“A fiscalização e o monitoramento das ações do Estado são tão importantes quanto a própria aplicação do dinheiro. A interlocução entre os entes federal e estadual assegura alinhamento nos processos e transparência à sociedade”, afirmou.

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou que a visita técnica também teve como foco o intercâmbio de boas práticas. Ela elogiou os resultados obtidos por Santa Catarina na execução dos recursos e no enfrentamento à criminalidade.

“É visível nas ruas o impacto positivo das ações de segurança pública no estado. Estamos aqui para fortalecer essa parceria e contribuir para a continuidade desse trabalho”, disse.

A comitiva federal, composta por 12 integrantes, participou de quatro oficinas temáticas com equipes estaduais. Os encontros abordaram temas como transferências obrigatórias, logística, compras públicas e convênios.

Controle e transparência

Durante a agenda, o diretor de Planejamento e Avaliação da SSP-SC, delegado Raphael Giordanni, apresentou ferramentas desenvolvidas pelo estado para aprimorar o controle dos recursos. Entre elas, o SIGFESP, que centraliza a gestão financeira e permite rastrear a aplicação dos valores em todas as etapas.

Outra ferramenta destacada foi o Painel de Transparência, interface pública que detalha a distribuição dos recursos por instituição de segurança, além de disponibilizar histórico de repasses e acompanhamento em tempo real.

Santa Catarina recebe cerca de R$ 45 milhões anuais do Fundo Nacional de Segurança Pública, distribuídos entre as polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar.

Em 2025, os recursos foram concentrados em um único projeto estratégico: a implantação do sistema de reconhecimento facial. De acordo com o secretário-adjunto da SSP-SC, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, a iniciativa inicialmente atenderia as 60 maiores cidades do estado, mas foi ampliada após economia de quase 50% no processo licitatório.

A proposta agora é estender a tecnologia aos 295 municípios catarinenses, com adesão das prefeituras à ata de preços estadual. Segundo o secretário-adjunto, a integração dos sistemas é essencial para evitar soluções isoladas que comprometam a eficácia do monitoramento.