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Evento discute proposta para derrubar resolução que acabou com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da CNH / Foto: Ana Quinto/Agência Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou, nesta segunda-feira (27), um seminário estadual que discutiu propostas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro e seus reflexos na formação de condutores e na segurança viária. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor para analisar mudanças em debate no Congresso Nacional, incluindo o Projeto de Lei 8085/2014 e a Resolução 1.020/25.

Entre os principais pontos discutidos está a possibilidade de alterações no processo de habilitação, como a obrigatoriedade da prática de direção em vias públicas e a flexibilização de regras para novos condutores, incluindo a condução acompanhada por jovens de 16 e 17 anos. Também foram abordadas propostas relacionadas à educação no trânsito, com a inclusão do tema no currículo escolar e mudanças na gestão da política nacional de trânsito.

O deputado Alex Brasil (PL), proponente do debate em Santa Catarina, destacou a necessidade de cautela nas mudanças. “Não podemos flexibilizar a ponto de comprometer a segurança. A habilitação exige preparo técnico e responsabilidade”, afirmou. Já o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), que preside a comissão especial sobre o tema, defendeu a modernização do sistema com foco em eficiência e rastreabilidade, citando propostas como a adoção de placa única para veículos.

Representantes de entidades e especialistas também alertaram para possíveis impactos negativos das mudanças, especialmente na formação de condutores e na prevenção de acidentes. Ao final do ciclo de debates realizados em diferentes estados, as contribuições deverão ser consolidadas em um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional, com sugestões de atualização da legislação de trânsito.