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O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, oficializou a abertura de um inquérito civil para investigar a contratação e a gestão do Hospital Cirúrgico de Camboriú. A decisão, assinada pelo promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat em 10 de abril, ocorre após meses de denúncias que apontam para um cenário de “calamidade pública” e grave risco à vida dos pacientes na unidade de saúde.

Em um documento enviado à promotoria em janeiro, o corpo clínico do hospital denunciou a falta de pagamento de salários e a “falta absoluta de insumos básicos”. Segundo os profissionais, a unidade opera em estado de “colapso administrativo”, com as seguintes irregularidades destacadas:

Falta de Medicamentos Críticos: O estoque de itens vitais para urgência e emergência, como Tramadol, Soro Fisiológico, Dexametasona e Ringer Lactato, estaria zerado.

Paralisação de Exames: O serviço de tomografia está interrompido desde setembro de 2025, deixando pacientes com traumas e suspeitas de AVC sem diagnóstico preciso.

Equipamentos Sucateados: O aparelho de eletrocardiograma (ECG) opera de forma precária, e macas de sutura com avarias impedem a desinfecção adequada, gerando risco de contaminação cruzada.

Condições Degradantes: Médicos relatam a falta de segurança especializada, ausência de materiais de hotelaria (como travesseiros e toalhas) e alimentação inadequada para os plantonistas.

Além disso, denúncias anteriores já mencionavam assédio moral, armazenamento irregular de oxigênio em corredores e até o transporte de “oito pacientes simultaneamente em uma única ambulância”.

Manifestações

A Sociedade Beneficente São José, entidade paulista responsável pela gestão do hospital, negou “de forma categórica” todas as acusações. Em sua defesa, afirmou que a denúncia é “vazia e inverídica”, alegando que todos os colaboradores estão registrados corretamente e que o armazenamento de insumos segue as normas técnicas. A entidade sustentou ainda que não houve transporte irregular de pacientes e que atende a todos os requisitos do Termo de Colaboração.

A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Saúde, limitou-se a informar que a gestão operacional e disciplinar é de responsabilidade exclusiva da entidade contratada, cabendo ao município apenas a fiscalização das metas. Contudo, o MP identificou que o hospital estaria sendo executado parcialmente por uma terceira empresa, a Labormed Serviços Médicos Ltda., sem que houvesse parâmetros claros ou autorização formal detalhada para essa “quarteirização”.

Diante da gravidade e da persistência dos problemas, o promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil. As medidas mais recentes incluem uma série de ações da promotoria. O controlador-geral do município e o auditor Rafael Buchmann foram intimados a realizar uma análise profunda no Termo de Colaboração para verificar se os valores repassados são compatíveis com os serviços realmente executados.

Foram expedidos ofícios para esclarecer o vínculo jurídico da empresa Labormed na prestação de serviços e a origem dos recursos utilizados para pagar esses profissionais. O MP fixou o prazo de um ano para a conclusão das investigações, buscando apurar possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade na gestão da saúde pública municipal. O caso também foi compartilhado com a 4ª Promotoria de Justiça na área da cidadania, para que medidas urgentes sobre as condições sanitárias e o transporte de pacientes sejam tomadas. O prefeito Leonel Pavan (PSD) foi procurado, mas ainda não retornou à tentativa de contato.