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O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata da atualização das regras do Simples Nacional. A indicação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e insere o parlamentar no centro das discussões sobre mudanças no regime tributário voltado a micro e pequenas empresas.

A proposta, oriunda do Senado, prevê ajustes no enquadramento das empresas, com destaque para a atualização do teto de faturamento do Simples Nacional. A medida busca evitar a migração precoce de negócios para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. O texto ainda deve passar por alterações durante a tramitação na Comissão Especial antes de seguir para análise em plenário.

À frente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Goetten afirmou que pretende construir um texto alinhado às demandas do setor. “Vamos construir um texto que dialogue com a realidade de quem empreende. O pequeno negócio precisa de segurança para crescer, investir e gerar emprego”, declarou. Estudos do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas indicam que a formalização pode elevar a renda e a produtividade dos empreendedores.

A expectativa apresentada por entidades do setor é de que a atualização do regime possa incentivar a formalização de cerca de 470 mil negócios no país, com impacto direto na economia. Em estados como Santa Catarina, onde micro e pequenas empresas têm forte participação na geração de empregos, a medida é acompanhada com atenção por representantes do setor produtivo.