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Crédito: Divulgação

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu de forma cautelar o projeto de ônibus gratuito em Balneário Camboriú. A decisão foi tomada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst, que relatou o processo. 

A licitação de R$ 58,5 milhões de reais foi suspensa por suspeitas de inconsistências no edital. O foco é a contratação de uma empresa para alugar os ônibus do programa Tarifa Zero pelos próximos três anos. 

O Tribunal identificou 11 pontos críticos que podem restringir a concorrência e encarecer o serviço sem necessidade. Entre os itens que chamaram a atenção dos auditores, estão:  a exigência de motores potentes e tamanhos específicos de veículos, o que limita o número de empresas na disputa; e a cobrança indevida de IPVA na planilha de custos. Além disso, o edital exigia sistema de pagamento por cartão de crédito e débito, sendo que o transporte seria totalmente gratuito.

Para o relator, essas falhas podem comprometer o serviço essencial que atende mais de 140 mil moradores da cidade.

A prefeitura de Balneário Camboriú agora tem o prazo de 10 dias, após a notificação oficial, para apresentar explicações detalhadas sobre as exigências do edital. Até lá, o processo de contratação segue paralisado por tempo indeterminado.