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Imagem: Freepik

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina revelou fragilidades na oferta de serviços de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência no estado. O estudo, conduzido entre 2024 e 2025 e relatado pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno e indica problemas como precariedade estrutural, baixa regulação pública e dependência de instituições privadas.

De acordo com o relatório, apenas 10 municípios declararam possuir unidades públicas de acolhimento, totalizando 16 estruturas em todo o estado. A maior parte dos serviços (84,5%) é prestada por instituições com fins lucrativos, enquanto parcerias com entidades sem fins lucrativos são minoritárias. O levantamento também aponta que 92 municípios encaminham pessoas com deficiência para acolhimento fora de seus territórios, o que pode comprometer vínculos familiares e comunitários.

O diagnóstico evidencia ainda limitações na estrutura de atendimento. Apenas 32% dos municípios informaram contar com equipe técnica multiprofissional completa, enquanto 60% não desenvolvem ações de convivência familiar e mais de 70% desconhecem o uso de tecnologias assistivas nas instituições. O relatório também destaca a judicialização dos casos, com 41,6% dos acolhimentos determinados por decisões judiciais, e custos que podem chegar a R$ 12 mil mensais por pessoa.

No voto aprovado, o relator ressaltou a necessidade de aprimoramento da política pública. “Torna-se imprescindível o aprimoramento da política pública de acolhimento institucional de pessoas com deficiência, mediante a integração efetiva entre os entes federativos”, afirmou. O Tribunal determinou a divulgação do estudo e encaminhou recomendações a municípios e ao governo estadual para fortalecer a rede de atendimento e ampliar a eficiência e a transparência dos serviços.