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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas que irão discutir a nova legislação sobre defensivos agrícolas e a situação da cadeia produtiva do alho no Brasil. As propostas são de autoria do deputado federal Pezenti, e as datas dos encontros ainda serão definidas.

No caso dos defensivos agrícolas, o objetivo é avaliar a implementação da nova lei, diante de apontamentos sobre falhas operacionais e ausência de ferramentas previstas na legislação. Entre os pontos citados estão a falta de um sistema informatizado para gestão dos processos, a necessidade de coordenação pelo Ministério da Agricultura e possíveis inconsistências nos procedimentos de registro e reavaliação. “O sistema informatizado unificado previsto na nova lei ainda não foi disponibilizado, o que compromete o fluxo dos processos e gera insegurança”, afirmou o parlamentar.

Outro tema que será debatido é a crise enfrentada pelo setor produtivo do alho, marcada pelo aumento das importações e dificuldades de comercialização da produção nacional. Dados indicam crescimento significativo na entrada de alho estrangeiro, especialmente da China e da Argentina, o que tem pressionado os preços e elevado os estoques no país.

Segundo Pezenti, há ainda preocupações com possíveis irregularidades na importação e comercialização do produto, como falhas na classificação e fiscalização. “Precisamos garantir condições justas de concorrência e proteger o produtor nacional”, destacou. As audiências devem reunir representantes do governo, órgãos reguladores e entidades do setor.