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O Tribunal de Contas determinou a sustação cautelar da concorrência eletrônica aberta em setembro do ano passado para obras de barragem no rio Taió. A construção tem como foco a criação de uma barragem para contenção de cheias no município de Mirim Doce. A Diretoria de Licitações e Contratações identificou um sobrepreço de R$ 23,928 milhões no orçamento da obra. O valor corresponde a 21,94% do custo total estimado pelo Governo do Estado em R$ 109,05 milhões.

A irregularidade principal envolve o custo excessivo dos serviços de execução de concreto. A Secretaria de Estado da Infraestrutura previu o uso de insumos comerciais em vez de produção regional. O orçamento incluiu também distâncias de transporte superestimadas para a areia e a brita. O Tribunal constatou ainda a previsão de uma central de produção de concreto ineficiente para o tamanho da obra. “Vislumbro que há fortes indícios de que as irregularidades apontadas pela DLC possam gerar danos ao interesse público, haja vista o alto risco de não atingimento dos objetivos previstos no art. 11 da Lei n. 14.133/2021”, destacou o conselheiro relator, Wilson Wan-Dall, que acolheu os apontamentos da área técnica no processo ao citar o artigo da nova lei de licitações que prevê contratações mais vantajosas para a administração pública.

Este mesmo tipo de suposta irregularidade já motivou a interrupção do processo anterior para a mesma contratação. Em decisão publicada no dia 19 de dezembro de 2024, a Corte de Contas também apontou sobrepreço nos serviços de execução de diferentes tipos de concreto. A contratação anterior, que tinha valor estimado de R$ 93,1 milhões, continha quatro irregularidades apontadas na auditoria e um sobrepreço de R$ 20,5 milhões nos “serviços de execução de diferentes tipos de concreto, especialmente em razão da previsão de insumos britados e areia comerciais, em vez da investigação de insumos produzidos na região, em razão de superestimativa das distâncias de transporte e por erros de atribuição dos custos dos insumos cotados”.

A obra, segundo comunicado do governo Jorginho Mello (PL), faz parte do plano de mitigação das enchentes no Vale do Itajaí. O governo, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil, anulou o edital de 2024 somente após a interferência do Tribunal. E agora, novamente, a mesma suposta irregularidade se repete. Com a palavra, as pastas de Defesa Civil e Secretaria de Estado da Infraestrutura, sobre por que parecem repetir um padrão que pode comprometer a segurança de milhares de moradores na região.

Histórico de outros problemas

Barragem no Rio Taió (2024): O processo anterior LCC 24/00600672 foi suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas. A auditoria identificou um sobrepreço de R$ 20,5 milhões nos serviços de concreto. O edital previa insumos comerciais caros em vez de materiais produzidos na região da obra. O Tribunal constatou também que um economista assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do orçamento da obra de engenharia.

Barragem em Botuverá (2024): O processo LCC 24/00600591 foi sustado cautelarmente em dezembro de 2024. A unidade técnica apontou sobrepreço em diversos serviços de execução de concreto. A irregularidade envolvia a previsão de insumos britados e areia comerciais e distâncias de transporte inadequadas. A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil revogou o edital para realizar correções.

Barragem em Botuverá (2025): O processo LCC 25/00201737 também sofreu sustação cautelar. O Tribunal apontou problemas nos custos de “Administração Local” e falhas na metodologia da Taxa de Risco. O Governo do Estado corrigiu o orçamento e gerou uma economia estimada de R$ 6,6 milhões. A medida cautelar foi revogada após as alterações no edital e na matriz de riscos.

Padrão de irregularidades: As obras de barragens apresentam problemas recorrentes de falta de planejamento geológico e minerário. O Tribunal de Contas cita o caso da rodovia SC-390 como exemplo de superfaturamento por sobrepreço inicial. Naquela ocasião, a empresa utilizou brita produzida no local após o Estado licitar o serviço com base em preços comerciais mais altos.

Contraponto

A coluna procurou a Secretaria de Estado da Defesa Civil, que se manifestou por meio de nota: “Em relação à decisão do Tribunal de Contas que determinou a suspensão do processo licitatório da barragem de Mirim Doce, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina esclarece que recebeu a manifestação e já iniciou a análise técnica dos apontamentos apresentados pelo órgão de controle. A Secretaria informa que serão realizados estudos técnicos detalhados para verificar a viabilidade dos questionamentos levantados. A partir dessa avaliação, poderão ser apresentados contrapontos técnicos devidamente fundamentados ou, se necessário, serão promovidas as adequações no processo licitatório, conforme orientações do Tribunal de Contas. O objetivo é garantir total segurança jurídica, transparência e consistência técnica ao empreendimento, assegurando que todas as etapas estejam em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas da administração pública.

A Secretaria reforça que a barragem de Mirim Doce é considerada uma obra estratégica para a mitigação de cheias e para a proteção da população do Vale do Itajaí. Dessa forma, todas as providências estão sendo adotadas com responsabilidade e agilidade, visando dar continuidade ao projeto e assegurar sua execução dentro dos parâmetros técnicos e legais necessários.”

Clima no MDB

Os deputados estaduais do MDB almoçaram ontem, na Assembleia Legislativa, e os relatos são de que o clima foi de descontração. Conversei com dois parlamentares da bancada, que pediram para não ter o nome divulgado para evitar novas turbulências. Ouvi que a situação do deputado Antídio Lunelli está resolvida e que agora é a vez de conversar com os deputados Fernando Krelling e Jerry Comper, além do deputado federal Valdir Cobalchini, para unir o grupo. Os três ainda insistem no apoio ao governador Jorginho Mello (PL), em vez de se alinharem à decisão do partido de indicar o vice e o primeiro suplente na futura chapa do pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD).

É possível unificar?

Segundo uma liderança emedebista, é possível unificar o partido e levar todos para o palanque do pessedista João Rodrigues. A leitura feita pelo parlamentar é de que a situação atual é diferente da vivida com o então governador Carlos Moisés da Silva. Segundo o deputado, o partido não foi desrespeitado por Moisés; por isso, foi possível, na convenção, decidir pela aliança em vez de apoiar uma candidatura do hoje deputado Antídio Lunelli. “Antes, quem queria ficar com o Moisés tinha discurso. Hoje, não tem”, afirmou. O emedebista entende que apoiar Jorginho, após o que definiu como humilhação — que foi a retirada do partido da futura aliança do líder dos liberais —, seria de grande risco, pois a militância não viu com bons olhos o gesto do governador para com o partido. “Teríamos um resultado muito ruim na eleição”, afirmou.

Porém

Por outro lado, outra liderança emedebista entende que é possível, sim, estar com o governador Jorginho Mello (PL) ou liberar para quem quiser seguir um caminho diferente do que foi definido pelo presidente estadual, deputado Carlos Chiodini. Segundo a fonte, os deputados Fernando Krelling e Jerry Comper dificilmente se alinharão a um projeto de oposição ao governador. Pelo visto, o MDB terá que passar por muitas conversas.

De olhos em SC

A Polícia Federal está com os olhares voltados para algumas regiões do estado. Na semana passada, foi preso, em um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, Gilmar da Hora Júnior, líder do Comando Vermelho, enquanto, em Joinville, foi preso um acusado de tráfico internacional. E mais uma informação preocupante: durante a Operação Carbono Oculto, em que o alvo da PF era o PCC, apurou-se que dezenas de apartamentos de alto padrão em BC foram comprados. O que chama atenção é que há corretores falhando no processo de análise de clientes.

Presidenciável 1

O pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), virá ao estado para uma agenda do próximo dia 19 até o dia 23. Ele começará por Chapecó e deverá visitar mais alguns municípios do Oeste. Santos também terá compromissos em Lages, Lauro Müller, Bom Jardim da Serra, Criciúma, Araranguá e outros municípios do Sul, que ainda não estão confirmados. Ele volta ao estado no dia 16 de maio para agendas em Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú e Grande Florianópolis.

Presidenciável 2

Quem encerrou uma série de agendas no Oeste e Meio-Oeste do estado foi o pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Detalhe: Zema sofreu uma indisposição durante a agenda de ontem e teve que ser atendido em uma unidade de saúde, após episódios de vômito. Ele chegou a concluir a agenda antes de voltar para o seu estado.

Pré-candidatura 1

A advogada Isadora Piana oficializou sua pré-candidatura a deputada estadual pelo Partido Novo. O anúncio ocorreu durante agenda em Chapecó e contou com a presença de lideranças nacionais e estaduais, como a deputada federal Carol De Toni (PL), o pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema, o pré-candidato a vice-governador Adriano Silva, o deputado federal Gilson Marques e o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro. O movimento prevê a ampliação da presença da pré-candidata em diferentes regiões do estado, com foco especial no Meio-Oeste e no Oeste catarinense. Entre os nomes do Novo aqui no estado, Isadora é quem tem mostrado o melhor desempenho.

Pré-candidatura 2

A subtenente da reserva da Polícia Militar Margareth Pratss, que comandou a Associação de Subtenentes Militares Estaduais de Santa Catarina – Triângulo Dourado, disputará uma vaga à Assembleia Legislativa. Ela estava filiada ao União Brasil, mas atendeu a um convite do Missão para se filiar.

Investigação

Uma investigação instaurada pelo Ministério Público apura a possível prática de atos de improbidade administrativa por servidores ligados a uma unidade prisional da Grande Florianópolis. De acordo com o ato oficial que abriu o procedimento, há suspeita de uso indevido de veículos oficiais para fins particulares, o que teria causado prejuízo às atividades institucionais. Entre os casos citados estão o uso do veículo Palio Weekend, placas MJU-8541, pela coordenadora de Execuções Penais Renata Aparecida do Nascimento Pereira; do Fiat Strada, placas RXW-4J96, pelo servidor Henrique Guilherme Alflen; além da eventual omissão administrativa da diretora da unidade, Renata de Souza de Oliveira.

Inconsistências

Após receber informações da unidade prisional e da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, o Ministério Público avaliou, em despacho assinado em 25 de março, que os dados apresentados não foram suficientes para esclarecer os fatos apontados na denúncia anônima que originou o procedimento, em setembro do ano passado. De acordo com a promotora Fernanda Broering Dutra, da 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, a análise das planilhas de controle de viaturas, referentes ao período de 14 de agosto a 15 de outubro do ano passado, identificou inconsistências relevantes.

As ausências

Entre as ausências apontadas pelo Ministério Público referentes ao suposto uso de viaturas para fins particulares, faltam registros completos de saída e retorno, lacunas nos horários e nas quilometragens, além de indícios de permanência de veículos fora da unidade por períodos incompatíveis com a finalidade pública. Diante disso, foi determinada a expedição de ofício à Corregedoria da pasta para abertura de procedimento administrativo, com prazo de 20 dias úteis para resposta. No dia 1º de abril, a Sejuri informou que, a partir das informações encaminhadas pelo MP, instaurou uma Investigação Preliminar Sumária na Corregedoria. O espaço está aberto para os citados se manifestarem.

Casos semelhantes

Em 2022, servidores do DEASE/SAP de Chapecó foram flagrados utilizando uma viatura oficial do CASE para comprar carne e cerveja. Na ocasião, o caso foi encerrado com a assinatura de um termo de ajuste de conduta e o pagamento de multa no valor de R$ 1.212, parcelado em 12 vezes.

Indústria oncológica

Santa Catarina passa a integrar um acordo inédito de transferência internacional de tecnologia para a produção de medicamentos contra o câncer, com participação do deputado estadual Fabiano da Luz (PT). O projeto prevê cooperação entre Brasil e Índia, iniciada em fevereiro, em Nova Déli, e entra agora em fase de detalhamento para implementação. O evento reúne autoridades brasileiras e indianas, além de representantes de grandes instituições do setor farmacêutico global. A proposta envolve a instalação de um parque fabril em Joinville, e a integração da produção ao SUS, ampliando o acesso a tratamentos de alta complexidade.

Investimentos bilionários

A iniciativa também será debatida hoje na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, onde deve avançar no campo institucional. O projeto, que envolve a empresa Amoveri Farma S/A, prevê ainda cooperação com universidades estrangeiras nas áreas de pesquisa e inovação farmacêutica. Segundo o deputado estadual, Fabiano da Luz (PT), o objetivo é inserir Santa Catarina em um setor de alta complexidade e ampliar a capacidade industrial do país. “Queremos atrair investimentos estrangeiros e impulsionar a geração de empregos qualificados”, afirmou. A expectativa é que o acordo movimente mais de R$ 9 bilhões e permita o início da produção ainda neste ano. Para o parlamentar, a fabricação nacional de medicamentos oncológicos deve reduzir custos e fortalecer a autonomia do Brasil na área da saúde, além de ampliar o acesso da população a terapias modernas.