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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), a redação final do Projeto de Lei 28/2025, que assegura benefícios a pessoas com doença de Parkinson no estado. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Guimarães, segue agora para análise do governador.

O texto prevê gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados. Para ter acesso aos benefícios, será necessário comprovar impedimento funcional de longo prazo e estar credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições vinculadas. A gratuidade no transporte será concedida apenas a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos.

Durante a sessão, o deputado Vicente Caropreso também manifestou preocupação com propostas de privatização da Celesc, destacando o desempenho da companhia. “Energia elétrica é um serviço essencial e não deve ser tratado como um jogo econômico”, afirmou, ao defender a manutenção da empresa como estatal.