TCE/SC recebe contas do Governo de Santa Catarina de 2025; parecer prévio deve ser emitido em até 60 dias
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O governador Jorginho Mello entregou, nesta segunda-feira (6), ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. O material, que inclui o Balanço Geral do Estado, será analisado pela área técnica do Tribunal, pelo Ministério Público de Contas e pelo conselheiro relator, Luiz Roberto Herbst. O parecer prévio deve ser emitido em até 60 dias, conforme prevê a Constituição Estadual.
Durante a entrega, realizada na sede do TCE/SC, em Florianópolis, o presidente da Corte, Herneus João De Nadal, destacou o caráter institucional do processo. “Trata-se da consolidação de um processo iniciado há alguns anos, pautado por uma relação dialógica, com o objetivo de atender às expectativas da população que mais necessita do poder público”, afirmou.
A sessão contou com a presença de conselheiros e representantes do governo estadual. Entre eles, o vice-presidente do TCE/SC, José Nei Alberton Ascari, o corregedor-geral Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. Também participaram integrantes da Secretaria da Fazenda, como o secretário Cleverson Siewert, que destacou a cooperação institucional. “A troca de informações entre o controle externo e o Executivo é fundamental para que o Governo do Estado continue evoluindo”, disse.
Após a análise técnica, o parecer prévio do TCE/SC servirá de base para o julgamento político-administrativo das contas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A avaliação considera aspectos como a execução orçamentária, o cumprimento de limites constitucionais em áreas como saúde e educação, além da responsabilidade fiscal e dos resultados alcançados pelo governo ao longo do exercício.
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