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O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.563, de 31 de março de 2026, que cria o programa “Menos Moeda, Mais Caminho” no município de São José. A iniciativa tem como objetivo orientar a população sobre formas de apoio consideradas mais estruturadas às pessoas em situação de rua e fortalecer a rede pública de assistência social.

De acordo com a legislação, o programa prevê ações de conscientização sobre a doação direta de dinheiro como forma isolada de ajuda, incentivando alternativas como doações por canais oficiais e o encaminhamento dessas pessoas aos serviços públicos de assistência social, saúde e acolhimento. A proposta também busca promover inclusão social e ampliar o acesso a políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá atuar em conjunto com outras secretarias e instituições parceiras. Entre as ações previstas estão campanhas educativas em ruas, escolas e redes sociais, instalação de materiais informativos em locais públicos e criação de canais de orientação à população sobre como ajudar de forma adequada.

A lei também autoriza a realização de eventos públicos, como palestras, rodas de conversa e oficinas voltadas à cidadania e inclusão social, além da formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, entidades religiosas, universidades e empresas. A Lei nº 6.563 está em vigor desde a data de sua publicação.