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O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra o município de Itajaí apontando falhas no atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij). A ação foi protocolada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca e aponta problemas estruturais, falta de profissionais especializados e inadequação do espaço físico da unidade.

A investigação teve origem em um inquérito civil que identificou irregularidades como ausência de médicos psiquiatras, número insuficiente de psicólogos, demora no início dos atendimentos e limitações na capacidade de atendimento. Relatórios técnicos também indicaram que o prédio apresenta infiltrações, problemas de acessibilidade e espaços inadequados para atividades terapêuticas, além de não atender plenamente às normas sanitárias.

Segundo a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, a unidade atende mais de 200 pacientes por semana, com média superior a 40 atendimentos por dia, número acima da capacidade recomendada para a estrutura atual. De acordo com ela, a situação pode comprometer a continuidade dos tratamentos e agravar quadros clínicos dos pacientes.

Na ação, o Ministério Público pede, em caráter de urgência, que o município regularize o serviço em até 60 dias, com a contratação de profissionais especializados e adequação da equipe multiprofissional, além da apresentação de cronograma para mudança da unidade para um novo espaço adequado. Também foi solicitada a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas. Os pedidos ainda aguardam análise do Poder Judiciário.