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A sessão do programa Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Itinerante realizada nesta quarta-feira (25), em Curitibanos, resultou na aprovação de 15 projetos de lei, que agora seguem para análise do governador. Entre as propostas aprovadas estão projetos nas áreas de educação, cultura, defesa do consumidor e reconhecimento de entidades com título de utilidade pública estadual.

Na área da educação, os parlamentares aprovaram o projeto que cria o Programa Horta Escolar, com o objetivo de implantar hortas comunitárias em escolas da rede pública e utilizar os alimentos na merenda escolar, com possibilidade de doação do excedente para famílias de estudantes de baixa renda. Também foi aprovado o projeto que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola da rede pública estadual. Outro projeto aprovado cria a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, com foco na orientação de aposentados, pensionistas e pessoas idosas sobre fraudes e canais de denúncia.

Durante a sessão, também foram aprovados projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural Imaterial os vinhos de altitude da Serra Catarinense e a carne frescal de São Joaquim, além da proposta que denomina o município de Santa Cecília como Capital Catarinense do Automobilismo. A sessão ainda aprovou a concessão de título de utilidade pública estadual para entidades de municípios como Joaçaba, Anita Garibaldi, São Joaquim, Lages, Papanduva e Campos Novos.