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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu encerrar o processo de acompanhamento que avaliou as condições estruturais, o número de leitos e o funcionamento do pronto atendimento do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno em fevereiro e publicada no Diário Oficial Eletrônico em 18 de março de 2026, com o entendimento de que o objetivo do monitoramento foi cumprido.

O processo teve origem após indícios de problemas estruturais, insuficiência de leitos e dificuldades no setor de emergência da unidade, referência estadual em saúde pediátrica. A análise técnica incluiu diligências junto à Secretaria de Estado da Saúde e às secretarias municipais da Grande Florianópolis, além de inspeção presencial realizada em junho de 2025. O acompanhamento partiu do chamado Relatório Marco Zero, de janeiro de 2023, que apontava precariedades na infraestrutura e limitações que impactavam o atendimento.

Durante o período monitorado, o relatório técnico registrou a adoção de diversas medidas administrativas para corrigir as fragilidades identificadas, como intervenções nos sistemas de climatização e redes de gases medicinais, reformas e reorganização de ambientes assistenciais, melhorias em áreas de apoio, banheiros e coberturas, além de avanços nas condições de higienização e ambiência hospitalar. No setor de emergência, embora tenha sido reconhecido o histórico de superlotação, foram constatadas ampliação da estrutura física, aumento de consultórios, reforma da sala de espera, criação de novos espaços assistenciais e previsão de ampliação dos leitos de observação.

O acompanhamento também apontou aumento gradual no número de leitos desde 2023, manutenção de parcerias para leitos de retaguarda, reforço no quadro de profissionais e ausência de desabastecimento sistemático de insumos, com apenas ocorrências pontuais solucionadas pela gestão. Diante desse cenário, o relator concluiu que as providências adotadas demonstraram atuação progressiva para melhoria do serviço, levando o Tribunal a arquivar o processo, com orientação para que o governo estadual continue avaliando as necessidades financeiras da unidade e alinhe o orçamento às demandas de manutenção e melhoria do hospital.