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Maria Juraci – ex-vice-prefeita e ex-secretária de Educação de Penha

O Ministério Público de Santa Catarina determinou o arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades nas contas da Secretaria de Educação de Penha durante a gestão da professora Maria Juraci Alexandrino, ex-vice-prefeita e ex-secretária da pasta entre 2021 e 2022. A decisão foi assinada pelo promotor René José Anderle em março de 2026, após análise de documentos e depoimentos relacionados ao caso.

De acordo com o procedimento, não houve comprovação de dolo, improbidade administrativa, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito. O aumento de despesas da Secretaria de Educação em relação à dotação inicial foi atribuído ao excesso de arrecadação e à abertura regular de créditos suplementares autorizados por lei municipal. Também foi apontado que não houve despesas sem cobertura financeira e que o município encerrou o período com superávit orçamentário de aproximadamente R$ 23 milhões, conforme depoimento do então secretário da Fazenda.

O caso teve início após o vazamento de um memorando interno com dados da Secretaria de Educação, que passou a circular como indicativo de um possível rombo nas contas públicas. A situação resultou na exoneração da então secretária da Educação na época e na abertura de investigação e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores, que posteriormente também concluiu não haver irregularidades. As contas do município no período foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Com o arquivamento, o Ministério Público encerra o caso sem apontar irregularidades na gestão. Para Maria Juraci Alexandrino, a decisão representa o encerramento definitivo do episódio. “É inexplicável vivenciar a crueldade a que fui submetida ao ser acusada injustamente; sofri muito, e agora a verdade foi restabelecida pela Justiça, minha inocência e nome limpo selados. Estou aliviada”, afirmou.