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O Tribunal de Contas cobrou explicações do Governo do Estado sobre a baixa execução de obras voltadas à ampliação do sistema prisional. A decisão faz parte de um processo que acompanha os gastos da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) nos anos de 2025 e 2026.

Apesar de o programa como um todo ter atingido 82,41% de execução até o fim de 2025, o relator do caso, conselheiro Aderson Flores, apontou que esse índice é puxado principalmente por despesas contínuas, como pagamento de pessoal e manutenção. Quando se olha apenas para as obras e investimentos que realmente ampliam vagas no sistema prisional, o cenário é bem diferente: apenas 16,38% do orçamento foi executado. Na prática, foram aplicados R$ 26,3 milhões de um total previsto de R$ 160,7 milhões.

Segundo o relator, o aumento do percentual geral não representa avanço real nas obras. “O crescimento do índice ocorreu principalmente pela redução do orçamento, e não por um aumento significativo dos investimentos”, destacou.

Entre os casos mais críticos de baixa execução estão:

0% de execução: construção de unidade prisional em Araranguá, penitenciária industrial de São Bento do Sul e Complexo Penitenciário PPP de Blumenau;

1,20%: construção de unidade prisional em Biguaçu;

2,48%: elaboração de projetos para obras;

7,59%: estruturação de ouvidorias, corregedoria e escolas penais;

11,53% a 15,19%: renovação de frota, novas unidades e manutenção de imóveis.

Algumas ações tiveram desempenho um pouco melhor, mas ainda abaixo do ideal:

31,68%: unidade socioeducativa PPP de Blumenau;

34,54%: reforma e ampliação de unidades;

42,41%: reaparelhamento das unidades.

Diante dos números, o Tribunal determinou que a secretária, Danielle Silva, apresente, em até 30 dias, explicações detalhadas sobre os motivos técnicos que impediram a execução das ações que ficaram abaixo de 50%. O TCE também decidiu manter o acompanhamento dos gastos ao longo deste ano.

Déficit de vagas e superlotação

O problema não é novo. Em decisões anteriores, o Tribunal de Contas do Estado já havia determinado a ampliação da fiscalização sobre os investimentos no sistema prisional. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em junho de 2025, o déficit no sistema já chegava a 6.906 vagas em Santa Catarina. Além da falta de vagas, o relator apontou situações irregulares, como presos em unidades incompatíveis com seu regime — por exemplo, condenados em regime fechado ou semiaberto ocupando presídios destinados a presos provisórios. Outro dado preocupante: em janeiro de 2024, 34 unidades prisionais estavam interditadas, com restrições ou limitações impostas pela Justiça.

Obras paradas

O Ministério Público de Contas também alertou para o problema. Segundo o órgão, a execução de recursos para investimentos foi baixa nos últimos anos: em 2023, 40,6% dos recursos foram empenhados; em 2024, 33,3%. A auditoria do Tribunal identificou ainda que várias obras estão praticamente paradas, sem avanço físico, o que acompanha a baixa aplicação dos recursos previstos.

Problema estrutural persiste

Para o relator e para o Ministério Público de Contas, os dados mostram que o problema é estrutural. “O cenário evidencia a persistência do déficit de vagas, a utilização inadequada das unidades e o descumprimento do planejamento orçamentário”, destacou o procurador Sérgio Ramos Filho. Na prática, mesmo com orçamento previsto, as obras que poderiam aliviar a superlotação não estão saindo do papel — e o sistema prisional segue pressionado.

Nota da Sejuri

“A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que, até o momento, não foi formalmente notificada nos autos do processo em questão. A Pasta esclarece que irá se manifestar oficialmente assim que tiver acesso ao inteiro teor dos autos, adotando as providências cabíveis com base nas informações completas e nos trâmites legais. A Sejuri reforça seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições, permanecendo à disposição para os devidos esclarecimentos no momento oportuno” – Assessoria de Comunicação

Saída de Topázio

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, demorou para tomar uma decisão que é a mais acertada: sair do PSD. Mesmo que forçado, ao se ver em meio a um processo de expulsão, optou pelo certo após receber o aval do governador Jorginho Mello (PL). É um fato: ele estava em um partido do qual não se sentia mais parte e, pior, que tentou transformar em mais um apêndice do PL para tentar facilitar o projeto de reeleição do governador. A questão em si não está na divergência, o que é normal e sempre deve ter espaço em qualquer legenda — e com Topázio não deve ser diferente. Ele tem o direito de ter a sua opinião. O que é reprovável, e isso serve para qualquer partido, é ter um filiado trabalhando contra os interesses da própria agremiação. E foi o que Topázio fez durante meses, criando um mal-estar entre os demais pessedistas. Talvez o tema aqui seja infidelidade partidária.

Imposição

Em sua carta, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), sai atirando. Diz que o projeto pessedista de disputar a eleição é algo sem sentido, motivado por ego e vaidade. Mas esquece que o seu posicionamento de se aproximar do governador Jorginho Mello (PL) também teve motivações pessoais, como salvar a Prefeitura de Florianópolis, que enfrentaria sérios problemas de caixa após a sua reeleição, com risco até mesmo de atraso de salários, além do sonho de ser alçado à condição de vice na chapa de Jorginho. É perigosa essa forma de pensar, e que tem sido muito comum em algumas lideranças próximas ao governo: a ideia de que Jorginho Mello é intocável, imbatível e incontestável, e que PSD, MDB, federação, entre outros, têm a obrigação de apoiar a reeleição. A questão é: vale tudo, mesmo que o custo seja alto para o eleitor, que é ficar sem outras opções? Isso é democrático?

Futuro

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, foi convidado pelo prefeito de Joinville, Adriano Silva, para se filiar ao Novo. Também tem as portas abertas no Podemos, inclusive para presidir o partido. Ou, quem sabe, voltará para o Republicanos? Independentemente da escolha, um desses três partidos mostraria coerência por parte de Topázio, pois estão alinhados ao governador Jorginho Mello (PL).

Clima de União 1

O ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (UB), pré-candidato a deputado estadual, reuniu, ontem à noite, cerca de 400 apoiadores. Entre os presentes, prefeitos, vices e vereadores, além do presidente estadual do União Brasil, deputado Fábio Schiochet, e do senador Esperidião Amin (Progressistas). O clima foi de sintonia entre os três, o que parece ser um prenúncio dos encaminhamentos para a eleição. “Esse é um evento prestigiado porque nunca deixei de cumprir os compromissos que firmo, de ter gratidão e de defender quem esteve comigo em toda a minha caminhada. Ainda temos um grande caminho a percorrer, mas reunir tantas pessoas comprometidas com um projeto grandioso para Santa Catarina me deixa muito satisfeito”, afirmou Loureiro.

Clima de União 2

O senador Esperidião Amin (Progressistas), ao fazer um gesto que representa uma reaproximação, ressaltou a força da pré-candidatura do ex-prefeito Gean Loureiro (UB) a deputado estadual. “Não tenho dúvidas de que Gean terá uma votação consagradora. Ele caminha para ser o candidato estadual mais votado da federação, não apenas pelo que já fez, mas pela organização e pelo trabalho que está demonstrando”, disse.

Mensagem

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), pré-candidato ao Governo do Estado, não pôde participar do evento organizado pelo ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (UB), mas enviou um vídeo destacando que podem construir um projeto alternativo para Santa Catarina. A fala foi praticamente uma afirmação de que Rodrigues deseja firmar uma aliança com a Federação União Progressista, o que chamou de “Projeto da Liberdade aos Prefeitos”. Não faltaram elogios ao próprio Gean, ao deputado federal Fábio Schiochet e ao casal Amin, pois, além do senador, Rodrigues também citou a ex-deputada Ângela Amin (Progressistas). Um sinal disso é que os presentes aplaudiram de pé o vídeo do pessedista.

Infraestrutura

Após duas exonerações em menos de um ano, a Coordenadoria Regional Norte da Secretaria de Estado da Infraestrutura agora tem um novo coordenador regional: o engenheiro civil Jean Carlos Fiorentin. Ele conta com a confiança do governador Jorginho Mello (PL) no trabalho de gerenciamento e fiscalização das obras, a exemplo da duplicação da Dona Francisca, entre outras rodovias. Quem vê diz que as constantes trocas devem parar no setor.

Homenagem

O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), recebeu o título de Cidadão Honorário de São José. A honraria foi entregue pelo vereador Matson Cé (PSD). Ele nasceu em Jaguaruna. O liberal está em seu segundo mandato e, apesar de cotado para disputar a eleição deste ano, decidiu ficar até o final de seu mandato.

Jorginho em Lontras

O governador Jorginho Mello (PL) inaugura, hoje, às 15h30, a reforma e ampliação da EEB Cecília Bertha Hildegard Cardoso, localizada na Rodovia BR-470, em Salto Pilão, no município de Lontras, no Alto Vale do Itajaí. Na mesma agenda, também será entregue a revitalização da rede elétrica das escolas da Coordenadoria Regional de Educação de Ibirama. 

Crise no PL de BC

O deputado estadual Carlos Humberto Silva está trabalhando para tentar levar a bancada do PL na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para a base da prefeita Juliana Pavan (PSD). Acontece que Silva, que assumiu o comando do partido, terá um grande problema com a militância liberal no município. Embora dois vereadores já estivessem alinhados à prefeita, é provável que somente quatro, no total, embarquem na aproximação. Entre eles está Renan Bolsonaro. Silva o esperou retornar de viagem e marcou uma conversa com Juliana. O parlamentar chegou a fazer uma publicação do encontro em uma rede social, na qual aparecem, com ele, a prefeita e Renan. A imagem foi motivo de críticas, principalmente ao vereador.

Dissidências

Uma fonte relatou que o vereador Guilherme Cardoso (PL) não teria gostado da aproximação com a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD). Outro integrante da bancada, o vereador Victor Forte (PL), também não estaria simpático à ideia. Não consegui falar com os vereadores, mas o relato é de que não vão aderir à base de Juliana. Inclusive, uma informação que corre nos bastidores é de que a aproximação teria sido costurada pelo deputado Carlos Humberto Silva e que, somente após ter combinado com a prefeita, teria levado a proposta aos vereadores. Tentei falar com Silva, mas ele não atendeu. O fato é que há fortes críticas ao posicionamento de Renan, e algumas reuniões dos descontentes devem acontecer nos próximos dias. Pelo visto, se o PL for para a base, não irá com todos.

Pornográfico

O ex-vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), que resolveu tentar uma vaga ao Senado por Santa Catarina, fez mais uma de suas peculiares publicações nas redes sociais. Ao fazer uma crítica a alguém, escreveu um texto para lá de pornográfico. Será que o eleitor catarinense se acostumará?