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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou a prisão em flagrante do proprietário de uma instituição de longa permanência para idosos em Joinville, durante o cumprimento de mandados judiciais na segunda-feira (17). As ordens, expedidas pelo Poder Judiciário, incluíram busca e apreensão, quebra de sigilo de dados e preservação de provas no âmbito de investigação conduzida pela 12ª Promotoria de Justiça da comarca.

A apuração teve início após relatos da comunidade sobre possíveis irregularidades no local. A partir disso, foi instaurado procedimento investigatório, seguido de fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária municipal e equipes de saúde. Segundo decisão judicial, a inspeção identificou problemas considerados graves nas condições sanitárias e assistenciais, o que levou à interdição imediata da instituição e à realocação dos idosos atendidos, diante de riscos à saúde e à integridade física.

Entre os indícios apontados estão administração de medicamentos psicotrópicos sem prescrição médica, falhas na assistência à saúde, armazenamento inadequado de remédios, ausência de registros de controle, além de problemas relacionados à alimentação e às condições de higiene. Conforme os autos, há suspeita de crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, como maus-tratos e omissão de assistência, o que fundamentou as medidas cautelares, inclusive em endereços ligados aos investigados.

Os responsáveis foram encaminhados à delegacia especializada, sendo que um deles permaneceu detido e aguarda audiência de custódia, enquanto o outro foi ouvido e liberado. De acordo com a promotora Graziele dos Prazeres Cunha, “situações que atentem contra a dignidade, a saúde e a integridade das pessoas idosas são absolutamente incompatíveis com a legislação vigente”. As investigações seguem para apuração completa dos fatos e eventual responsabilização criminal e cível.