O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para que o município de Itajaí amplie a oferta de vagas na rede de acolhimento institucional destinada a crianças e adolescentes. A medida foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca após investigação apontar superlotação recorrente nas unidades de atendimento, situação que, segundo o órgão, compromete a qualidade do serviço e o cumprimento das normas de proteção à infância.

A apuração teve início em 2024 e identificou que diferentes instituições operam acima da capacidade prevista. Em um dos casos, uma unidade projetada para atender 20 crianças chegou a abrigar 25 simultaneamente. Outra instituição recebeu 29 adolescentes, apesar de possuir estrutura para apenas 15, enquanto uma terceira registrou 23 acolhidos em espaço planejado para 20. Conforme a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, responsável pela ação, a própria instituição informou que “a superlotação compromete o bem-estar das crianças e a capacidade de oferecer um ambiente seguro e adequado”.

Segundo o Ministério Público, o cenário persiste há pelo menos dois anos e reflete a falta de ampliação da rede diante do aumento da demanda. Relatórios do Conselho Tutelar também apontaram dificuldades no atendimento individualizado e problemas estruturais em algumas unidades. Na ação, que tramita na Vara da Infância e Juventude da comarca, o MPSC pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o município garanta vagas suficientes para atender medidas judiciais de acolhimento, além da criação de novas unidades ou ampliação da rede conveniada, respeitando o limite máximo de 20 acolhidos por instituição.