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Por Márcio Bueno Advogado, Gestor e Analista em Política de Segurança Pública, Palestrante em Segurança Pública e Crime Organizado, Professor de Pós Graduação em Segurança Pública

A segurança pública brasileira atravessa uma encruzilhada histórica. Durante décadas, o Estado adotou estratégias de combate ao crime organizado que se mostraram não apenas ineficazes, mas tragicamente custosas. O movimento do governo dos Estados Unidos para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) não deve ser encarado com temor diplomático, mas como uma oportunidade de internacionalizar o combate a estruturas que deixaram de ser quadrilhas locais para se tornarem corporações transnacionais do crime.

A ineficácia do modelo brasileiro é evidente nos números. O PCC cresceu de 5 mil membros na década de 1990 para 40 mil criminosos, com faturamento saltando de milhões para R$ 25 bilhões anuais — um crescimento de 250.000% em 15 anos. O Comando Vermelho expandiu seus territórios em mais de 45%, dominando regiões inteiras com avanço preocupante sobre a Amazônia. Essa expansão atinge diretamente estados estratégicos como Santa Catarina, onde o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), a maior facção local, estabeleceu alianças com o CV para enfrentar as tentativas de domínio territorial do PCC. A disputa por Santa Catarina visa o controle dos portos do litoral, essenciais para a exportação de drogas e armas para Europa, África e Ásia, transformando o estado em um campo de batalha transnacional. Enquanto isso, o Brasil gastou tempo, dinheiro, energia e vidas de forma ineficaz. O custo do crime organizado para a economia é estimado entre R$ 1,3 e R$ 1,5 trilhão anuais (11% a 14% do PIB). Mais grave é o custo humano: milhares de policiais caíram no cumprimento do dever, e 26 milhões de brasileiros vivem sob o domínio de facções criminosas e milícias. O Estado perdeu o monopólio da força em vastas porções do território.

Ações como queimar ônibus, fechar cidades e espalhar pânico para controlar territórios são claramente atos de terror. Contudo, a legislação brasileira permanece branda. A lei antiterrorismo foi deliberadamente elaborada para não abranger facções. Embora exista um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública que equipara crimes de facções ao terrorismo, a tramitação legislativa é lenta e enfrenta resistências políticas, impedindo uma resposta imediata à ameaça.

A designação do PCC e CV como FTOs pelo Departamento de Estado representa uma mudança de patamar. Essas organizações preenchem todos os critérios: atuam na fronteira, controlam rotas internacionais de tráfico, realizam lavagem de dinheiro em escala global e desestabilizam países vizinhos. A inclusão na lista de FTOs permite sanções financeiras severas, bloqueio global de ativos e cooperação internacional sem precedentes. Membros perdem acesso ao sistema financeiro americano, e qualquer empresa que negocie com eles fica sujeita a sanções. É crucial destacar que essas medidas não se restringirão apenas às duas maiores facções. Em solo catarinense, o PGC, por sua aliança estratégica e subordinação operacional ao Comando Vermelho, será inevitavelmente atingido por esse cerco financeiro e de inteligência, sofrendo os mesmos impactos das sanções internacionais. A medida também facilitaria troca de inteligência com CIA e FBI, dinamizando a ação policial e do Ministério Público contra toda a rede de aliados dessas organizações.

A resistência do governo brasileiro baseia-se no temor de operações militares americanas ou afugentamento de investimentos. Contudo, essa é uma visão míope. A verdadeira ameaça à soberania já existe: tribunais do crime, domínio territorial armado e infiltração nas estruturas do Estado, inclusive no mercado financeiro. Setores políticos brasileiros negligenciaram historicamente o combate incisivo ao crime organizado, permitindo seu fortalecimento.

A criação de um “cinturão de segurança” pelos EUA — com acordos com seis países vizinhos e a “Cúpula Escudo das Américas” para a qual o Brasil sequer foi convidado — demonstra que a comunidade internacional percebeu a gravidade. O foco americano na Amazônia revela preocupação geopolítica legítima. O Brasil não pode ficar isolado por proteger diplomaticamente organizações que aterrorizam sua população.

A classificação não é intervenção indevida, mas reconhecimento internacional da magnitude do problema. O crime organizado brasileiro ultrapassou as fronteiras locais e tornou-se ameaça global. Ao invés de barrar essa medida, o governo deveria abraçá-la, utilizando o peso e a capacidade de sanção dos EUA para desmantelar as estruturas que há décadas sangram o país. É hora de admitir o fracasso das políticas internas e aceitar a ajuda necessária para vencer essa guerra.