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Foto: Divulgação/SDC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que a Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina utilize estudos técnicos atualizados em futuras ações de prevenção e mitigação de enchentes na região do Rio Itajaí-Açu. A decisão foi publicada nesta semana no Diário Oficial Eletrônico da Corte e estabelece que intervenções como dragagem e limpeza de rios sejam fundamentadas em análises técnicas recentes.

O entendimento foi proferido pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi após análise de processo que investigou possíveis irregularidades na dispensa de licitação e na execução de contrato para obras emergenciais de desassoreamento e limpeza das margens do rio no trecho urbano de Rio do Sul. O tribunal orienta que decisões relacionadas a esse tipo de obra considerem estudos abrangentes, incluindo levantamentos topográficos, geotécnicos, geomorfológicos, hidrológicos e modelagens hidráulicas.

Na decisão, o tribunal também emitiu alertas à Defesa Civil e à administração central do Governo do Estado. Um deles aponta que obras baseadas em estudos técnicos com mais de dez anos podem não apresentar efetividade comprovada na prevenção de enchentes. Outro alerta ressalta que eventos relacionados a desastres naturais já possuem causas amplamente estudadas pela engenharia, o que exige respaldo técnico consistente para intervenções públicas.

Entre as recomendações aprovadas pelo plenário do TCE-SC está a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para avaliar o declive do rio, especialmente no trecho próximo à Usina Hidrelétrica Salto Pilão. O tribunal também sugeriu a instalação de réguas de medição para monitorar a vazão do rio e auxiliar no acompanhamento das condições hidrológicas da região.