Governo de SC realiza campanha de conscientização e reforça fiscalização contra a farra do boi
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O Governo de Santa Catarina iniciou uma campanha de conscientização para combater a prática da farra do boi no estado durante o período da Quaresma, quando historicamente há maior incidência desse tipo de ocorrência. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (Semae) e busca orientar a população sobre os maus-tratos aos animais e incentivar denúncias.
Além da campanha educativa, o estado também realiza a Operação Quaresma, conduzida pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) com apoio de órgãos de fiscalização sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A operação segue até 5 de abril e tem como objetivo prevenir e reprimir a prática em diferentes regiões do estado.
A farra do boi é considerada crime ambiental, conforme prevê a Lei nº 9.605/1998, que trata de maus-tratos contra animais. Em Santa Catarina, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multas que podem chegar a R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática, além de penalidades para participantes e responsáveis pelos locais onde os eventos ocorram.
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